Pablo Aires apresenta projeto para vetar homenagens a envolvidos no golpe militar de 1964

O vereador Pablo Aires (PSB) apresentou, nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que pretende vetar homenagens ao golpe militar ocorrido no Brasil em 1964, à Ditadura e aos autores de violações aos direitos humanos que foram identificados pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Se aprovado, a administração pública municipal direta e indireta fica vetada de realizar qualquer homenagem ou exaltação ao ocorrido e aos envolvidos como atribuir nome de ruas, bairros, prédios, repartições públicas e bens de qualquer natureza que pertençam ou estejam sob a gestão municipal.

E locais públicos municipais que estejam nominados em referência a quaisquer dos autores de graves violações de direitos humanos identificados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade poderão ser renomeados em um prazo de 180 dias, a contar da data da publicação da lei, desde que seja de interesse da população que resida ou trabalhe nos locais. Estátuas, bustos e monumentos instalados e que façam homenagem à Ditadura Militar poderão ser retiradas pelo Poder Executivo.

O vereador Pablo Aires justificou o projeto lembrando as atrocidades que a Ditadura Militar praticou quando vigente no país, inclusive com vítimas em Mossoró. “Vivemos em um país que nunca conseguiu adequadamente prestar contas com sua história e transformar sua cultura estrutural de violência política. Trata-se de tardia, e, portanto, urgente medida de reparação simbólica às e aos descendentes de pessoas perseguidas, torturadas e mortas durante o período dos Anos de Chumbo”, explicou.

O projeto segue agora para análise nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Mossoró, para posteriormente ser votado em plenário pelos demais vereadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.