Pablo Aires cobra pagamento de emendas impositivas da causa animal

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (9), o vereador Pablo Aires (PSB), cobrou o pagamento das emendas impositivas destinadas por parlamentares às ONGs da causa animal. O parlamentar também rebateu discurso do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), que mencionou falta de documentação para liberação da verba. 

Segundo Pablo Aires, não é verdade que as instituições contempladas pelas emendas de vereadores, nos anos de 2021 e 2022, não tenham repassado a documentação necessária para liberação dos recursos. 

O vereador afirmou, inclusive, que a documentação já foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, e agora, já está judicializada, com parecer favorável do Ministério Público para que o município pague as emendas. 

“Esses recursos chegam a um montante de R$ 400 mil, e estão parados na conta da Prefeitura. A documentação já foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, inclusive sem nenhuma ressalva, portanto, não se justifica a falta de pagamento”, destacou Pablo. 

Outras demandas

Pablo Aires também relembrou toda a luta pelos direitos dos animais em Mossoró. Segundo ele, nas gestões passadas era uma coisa que ninguém se importava. Já na gestão atual, segundo ele, há uma sinalização de importância apenas no discurso.

O vereador ressaltou que diversas emendas, destinadas para a causa animal, estão paradas na conta do Executivo, inclusive a que destinou R$ 145 mil para aquisição do castramóvel, veículo equipado para realizar castrações de animais, defendido pelo prefeito durante a campanha eleitoral de 2020.

“Tem as emendas da deputada estadual Isolda Dantas (R$ 145 mil), do deputado estadual Hermano Morais (R$ 80 mil) e do ex-deputado federal Beto Rosado (R$ 200 mil). São emendas para comprar, e também para garantir a manutenção do castramóvel. Não há motivo para que o prefeito não cumpra o que foi prometido”, disse.

Sistema Penitenciário

Ainda em seu pronunciamento, Pablo Aires defendeu o pleito que cobra melhorias para o sistema penitenciário potiguar. Segundo ele, o sistema prisional foi criado para aplicar punição para aqueles que cometeram crime, mas também tem o objetivo promover a ressocialização dos detentos.

“Temos a ideia de tratar as pessoas do sistema prisional como sub cidadãos, mas não são. São pessoas que, como qualquer um de nós, estão sujeitas a passar pelo sistema penitenciário. Não é negando direitos básicos, como visitas, alimentação e itens de higiene, que vamos garantir a ressocialização destas pessoas”, reforçou Pablo.

O vereador destacou que o sistema penitenciário brasileiro deixa os egressos do cárcere pior, quando comparado ao ingresso no sistema para o cumprimento da pena. Nesse sentido, afirmou apoio ao pleito de familiares que reivindicam melhorias em presídios do RN.