Palestra explica tipos de propostas legislativas
Palestra, nesta quinta-feira, abordou processo legislativo (foto: Edilberto Barros/CMM)
Hoje, em mais uma palestra do projeto Diálogos para Cidadania, o advogado Aldo Araújo abordou o tema Nuances e Detalhes do Processo Legislativo. Apresentou finalidade de cada tipo de proposição, como Projeto de Lei, Requerimento e Indicação, e outras questões técnicas.
Assessor jurídico de 10 Câmaras Municipais no Rio Grande do Norte, Aldo Araújo esclareceu dúvida, considerada comum: diferença entre Requerimento e Indicação – duas das proposições mais usadas nas Câmaras. “Indicação sugere; requerimento pede”, resume.
Ensinou como produzir Projeto de Lei, aspectos de quórum (presença mínima na sessão) e outras orientações para parlamentares, servidores e público em geral. A conferência reuniu técnicos da Câmara e a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB).
Em parceria com a Fundação Aldenor Nogueira, a palestra foi transmitida ao vivo pelo Portal Câmara Mossoró (www.mossoro.rn.gov.br) e pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM HD). Tem caráter educativo e será reapresentada na emissora, nas próximas semanas.
O projeto Diálogos para Cidadania consiste em palestra quinzenais, no plenário da Câmara de Mossoró, sobre temas relacionados ao Legislativo. Começou no último dia 13, com a conferência O Papel do Vereador na Sociedade e seguirá até dezembro deste ano.