Plenário aprova 23 vagas na Câmara de Mossoró
Sessão extraordinária nesta terça-feira (1), quando o plenário aprovou emenda, em primeiro turno (foto: Edilberto Barros/CMM)
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (1º), em primeiro turno, ampliação de 21 para 23 vagas na Casa. Por unanimidade, em sessão extraordinária, o plenário foi favorável emenda à Lei Orgânica do Município (01/2020), que adéqua a composição do Legislativo à nova faixa populacional de Mossoró.
O município, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu 300.618 habitantes. Com isso, conquistou o direito a 23 vagas na Câmara, conforme o artigo 29 da Constituição Federal. As 21 vagas eram baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.
A Carta Magna de 1988 estabelece 21 vagas para municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes e 23 cadeiras nas cidades de mais de 300 mil até 450 habitantes – atual perfil de Mossoró. O IBGE divulgou oficialmente a nova estimativa populacional de Mossoró, quinta-feira (27).
Procedimento
A segunda votação da emenda à Lei Orgânica está prevista para próximo dia 14. Entre os primeiro e segundo turnos de votação, há necessidade de dez dias de interstício. Concluída até o prazo final para as convenções partidárias (dia 16), a mudança valerá para a eleição de 2020.
Ou seja, no pleito de 15 de novembro, o eleitor mossoroense elegerá 23 parlamentares, que assumirão o mandato na Câmara em 1º de janeiro de 2021. Após a segunda votação, a emenda será imediatamente enviada para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
Mais representatividade
A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), reiterou não haverá aumento de despesa. Os parâmetros legais do duodécimo, segundo ela, continuam o mesmo. Lembrou quando da redução de 21 para 13 vagas na Casa (2004-2012). O repasse à Câmara continuou o mesmo.
A vereadora considera positivo o aumento de vagas. “Conferirá mais representatividade à população de Mossoró, é interessante para os partidos políticos. Ninguém sabe quem serão os eleitos em 15 de novembro, mas sabemos que a cidade terá mais representantes”, comenta.
Sem aumento de custo
Para o vereador Alex Moacir (PP), líder da situação, o ajuste da lei orgânica é obrigação da Câmara. “O município não gastará um centavo a mais para ter mais dois vereadores e, de quebra, ampliará a representatividade popular na Câmara Municipal”, pondera.
Vereador de oposição, Genilson Alves (Pros) ressaltou que a mudança dará mais oportunidades, e citou seu exemplo. “Quando disputei a eleição para 13 vagas, não fui eleito. Consegui na eleição seguinte, com 21 cadeiras. Quanto mais fiscais do povo na Câmara, melhor”, observa.