Plenário aprova projetos de estímulo à adoção

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (14), reconhecimento de utilidade pública do Grupo Afeto de Apoio à Adoção de Mossoró. O Projeto de Lei (70/2019) é de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), presidente da Casa.

O Grupo Afeto de Apoio à Adoção de Mossoró atende crianças e adolescentes em situação de risco. Assiste menores abandonados e incentiva a cultura da adoção e o acompanhamento de famílias adotivas e biológicas, ao prover orientação e apoio sócio familiar.

“A entidade cumpre os requisitos hoje mais rígidos para reconhecimento de utilidade pública, aliás, recentemente aprovados nesta Casa por projeto de minha autoria, e esse reconhecimento fortalecerá a atuação do Grupo, ao assegurar direitos e vantagens da legislação vigente”, diz Izabel.

Também na sessão de hoje, o plenário aprovou o projeto de Lei 71/2019, também de autoria da vereadora e que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do município de Mossoró sobre a adoção de nascituro (bebês que vão nascer).

As placas conterão os dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.

“Dessa forma, queremos estimular doação e existência de famílias mais estruturadas. Agradeço a sensibilidade das colegas e dos colegas vereadoras e vereadores em entender a importância desses projetos, através do voto favorável”, registra Izabel Montenegro.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar 1/2019, que transfere para a Fundação Aldenor Nogueira ações como Câmara Cultural, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o projeto de Decreto Legislativo 37/2019, que concede o Título de Cidadão Mossoroense a Marcos Antônio Suassuna Godeiro, de autoria da vereadora Maria das Malhas (PSD).