Plenário derruba vetos e mantém validade de projetos do Legislativo
Plenário: derrubada de vetos foi consensual (foto: Edilberto Barros/CMM)
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró derrubou, na sessão desta terça-feira (3), dois vetos do Executivo a projetos de lei já aprovados pelo Legislativo. Com a derrubada do Veto 11/2017, os vereadores mantiveram a validade do Projeto de Lei 187/2017, que Institui Atividades de Psicomotricidade Relacional na Rede Municipal de Ensino, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN).
O parlamentar explica que a psicomotricidade relacional é um conjunto de atividades que visam melhorar a relação entre professores e alunos, o desenvolvimento da criança e o melhor relacionamento dela na sociedade.
“O projeto vai auxiliar todas as crianças, mas principalmente aquelas com deficiências, como autismo e síndrome de down. Essas atividades ajudam na socialização das crianças na sala de aula e, consequentemente, vai melhorar a qualidade da educação municipal. Agradeço aos colegas pela manutenção do nosso projeto”, explicou Rondinelli, que, antes da apreciação do veto, pedira sua derrubada, em discurso na tribuna.
Saúde
Outra proposta mantida foi o Projeto de Lei 175/2017, que institui a Campanha Dezembro Vermelho de Prevenção à Aids em Mossoró, de autoria da vereadora Isolda Dantas (PT). Esse projeto foi validado, através da derrubada do Veto do Executivo 01/2018.
“Dessa forma, fica instituído a campanha Dezembro Vermelho, pela qual, anualmente, durante o mês de dezembro, serão realizadas atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras DST, com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids”, explica Isolda.
Os dois vetos foram derrubados por acordo entre as bancadas de situação e oposição. O plenário manteve pareceres emitidos ontem (2), na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela derrubada dos vetos.
Entenda
Quando a Câmara aprova um projeto, a matéria é enviada ao Executivo, que tem o poder de sancioná-la e transformá-la em lei ou de vetá-la. Quando acontece o veto, a Prefeitura é obrigada a encaminhar a respectiva Mensagem de Veto ao Legislativo, justificando a decisão, sobre a qual cabe a palavra final do plenário da Câmara: se mantém o veto ou se o derruba, validando a iniciativa parlamentar.