Plenário encaminha 98 matérias na primeira sessão de 2020
Plenário da Câmara, na sessão desta quarta-feira (5): encaminhamento de projetos (foto: Edilberto Barros/CMM)
Na primeira sessão ordinária deste ano, ontem (5), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró encaminhou 98 proposições, das quais quatro mensagens de veto, seis projetos de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL), quatro projetos de Decreto Legislativo (PDL), 17 requerimentos e 67 indicações.
Nas mensagens, o Executivo veta duas matérias oriundas do Legislativo, aprovadas em 2019: veta totalmente o PLOL 15/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), que autoriza o município firmar convênio com o Estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito para universitários, estudantes de cursos profissionalizantes e/ou cursinhos pré-vestibular da rede pública ou privada de ensino, residentes nas comunidades rurais do município de Mossoró.
E veta parcialmente o PLOL 258/2019, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que institui o Projeto Passeio Limpo, o qual prevê uso saquinhos plásticos pelos donos de animais domésticos para recolhimento de dejetos durante caminhadas com cães, por exemplo.
As outras duas mensagens vetam alterações da Câmara em projetos do Executivo: no Projeto de Lei 1215/2019, ao ampliar a vida útil de veículos do transporte coletivo, e no Projeto de Lei Complementar 142/2019, ao reduzir carga horária dos auditores fiscais de tributos municipais.
Outras proposições
Os Projetos de Leis Ordinária do Legislativo versam sobre denominação de ruas e instituição de políticas públicas; os projetos de Decreto Legislativo outorgam honrarias a cidadãos e cidadãs; e os requerimentos pedem informações à gestão municipal; sessão solene, audiências públicas e moções de pesar por recentes falecimentos.
Por fim, as indicações solicitam à Prefeitura ações diversas em bairros e comunidades rurais, como pavimentação e recuperação de vias, reforma e construção de praças públicas, poda de árvores, sinalização de ruas, melhorias na iluminação pública e no abastecimento de água.
Confira a pauta da sessão AQUI: https://bit.ly/39emRQA