Plenário lê emendas à LOA e as envia para análise de comissão

Na sessão desta quarta-feira (24), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró leu as 172 emendas dos vereadores e vereadoras à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 (Projeto de Lei do Executivo 05/2021).

As propostas de alteração ao texto foram encaminhadas para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem o dia 7 de dezembro para decisão sobre as emendas.

Dia 8 de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, no mesmo dia, após duas sessões extraordinárias, a segunda votação. Dia 15, será feita a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção.

Previsão orçamentária

A LOA é planejamento de curto prazo, com previsão de receitas e despesas. Inclui toda programação dos gastos para o ano seguinte e descreve programas, ações e despesas.

Para 2022, estima o orçamento da Prefeitura em R$ 851 milhões e 486 mil. O projeto foi tema de audiência pública na Câmara, no último dia 8, quando a Prefeitura apresentou resumo do projeto.

Algumas das ações previstas no Orçamento 2022

Implantação de sistema de informações gerenciais da gestão pública

Construção de quadras de esportes e ginásios

Construção de unidades de educação infantil

Implantação de escolas em tempo integral

Formação continuada para profissionais da alfabetização

Implantação de cursos de línguas estrangeiras

Realização de feiras de ciências escolares

Ampliação das atividades de esporte e lazer

Fortalecimento dos conselhos municipais

Construção de novas unidades de saúde

Reformas das unidades de saúde

Programa de informatização das unidades de saúde

Treinamento e aperfeiçoamento da guarda civil

Ações de combate à violência doméstica

Monitoramento de vias públicas

Plano da mobilidade urbana