Plenário mantém veto do Executivo à LDO 2021
Sessão ordinária desta terça-feira, 15 (foto: Edilberto Barros/CMM)
Na sessão desta terça-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró manteve veto do Executivo a 30 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, por 9 votos a 6.
A Prefeitura justifica que 29 emendas aditivas na LDO (Projeto de Lei nº 1.232/2020) não estão contempladas no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. E que uma emenda modificativa não possui pertinências temática e legal.
A Câmara concluiu a votação da LDO 2021 no último dia 8 de julho, com 31 emendas (mudanças no texto original, propostas por vereadores e vereadoras). A LDO lança bases para o orçamento municipal de 2021.
Regulamentado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento do próximo ano já está em tramitação no Legislativo. A proposta será debatida em audiência pública, quinta-feira (17), às 9h, no plenário.