Política Municipal de Educação do Campo agora é lei
Vereador Francisco Carlos cumprimenta prefeita Rosalba Ciarlini na sanção da lei (foto: Cedida)
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) sancionou nesta sexta-feira, em cerimônia no Parque de Exposições Armando Buá (Feira do Bode), a Lei Municipal nº 3.677/2018, que institui a Política Municipal de Educação do Campo. A lei foi apresentada à Câmara Municipal de Mossoró pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), na forma do Projeto de Lei nº 145/18, aprovado no plenário da Casa, no último dia 24.
A lei se destina à qualificação da oferta do ensino fundamental nas comunidades rurais pela Prefeitura de Mossoró. Francisco Carlos justifica a iniciativa ao fato de, embora sejam visíveis avanços na Educação do Campo nos últimos anos no Brasil, seus índices, tanto em termos próprios quanto em termos relativos aos da educação no meio urbano, são ainda desafiadores.
“É, por exemplo, incômodo ou injusto que a taxa de analfabetismo seja, ainda, de 25,8% no meio rural, frente a 8,7% no meio urbano; que a média de anos de escolarização entre as pessoas de 15 anos ou mais seja de apenas 4 anos, frente a 7,3 anos para o meio urbano”, exemplifica o autor do projeto.
O vereador agradece a prefeita Rosalba Ciarlini pela sanção, e aos colegas vereadores pela aprovação na Câmara. “Com a sanção da lei, Mossoró passa a ter uma política especificamente voltada para educação nas comunidades rurais”, frisa Francisco Carlos.
