Programa Interlegis realizará oficina em Mossoró

por Regy Carte publicado 03/06/2019 12h52, última modificação 03/06/2019 12h52
Evento abordará marcos jurídicos municipais
Programa Interlegis realizará oficina em Mossoró

Sede do Senai em Mossoró, local da oficina do programa Interlegis (foto: Carlos Costa)

O Programa Interlegis, de aperfeiçoamento legislativo do Senado Federal, realizará a Oficina Marcos Jurídicos, em Mossoró, de 10 a 12 deste mês, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rua José Leite, 100, bairro Santo Antônio.

O treinamento, gratuito, visa a fornecer subsídios às Câmaras Municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais: Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.

É direcionado para parlamentares e servidores em discussão de mudanças nesses instrumentos jurídicos; assessores com formação jurídica ou que acompanhem o tema e interessados de instituições externas, como universidades. Inscrições presenciais ou pelo site www.interlegis.leg.br.

Programação

A oficina será ministrada por Tairone Messias Rosa, assessor jurídico do Senado Federal, e Eduardo Pereira da Silva, advogado especialista em Direito Constitucional. Nos dias 10 e 11, ocorrerá das 9h às 17h e, dia 12, das 9h às 12h.

Abordará, nos três dias, e temática: 1 – Importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica. 2 – Lei Orgânica Municipal: Organização do Município; Organização dos Poderes; Administração Pública e Políticas Públicas Municipais. 3 – Regimento Interno:  Organização da Câmara; Competências e Funções do Vereador; Sessões Plenárias e Processo Legislativo.