Projeto aprovado assegura irmãos na mesma escola em Mossoró
Vereadora Izabel Montenegro é autora de projeto aprovado
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão de quarta-feira (29), redação final do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL nº 52/2017), de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que garante vagas para irmãos na mesma escola pública da rede municipal.
A proposta, que segue para sanção do Executivo, objetiva assegurar ensino gratuito para irmãos, próximo à residência. A intenção é estimular a frequência escolar da criança no ensino infantil, fortalecer os laços familiares e tornar a escola referencial para toda a família, segundo a autora.
“O intuito é incentivar a convivência saudável entre irmãos, levando para a escola o sentimento de segurança àqueles que se sentem excluídos do convívio social, e oferecer uma base legal aos pais que se sentem desprovidos de lei que atenda essa necessidade”, explica a presidente da Câmara.
A vereadora acrescenta que o projeto também promove o direito à educação à criança. “Visamos o pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência”, argumenta.
