Projeto combate obesidade infantil nas escolas
Vereador Edson Carlos apresenta projeto de lei (foto: Edilberto Barros/CMM)
O vereador Edson Carlos (Cidadania) apresentou à Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei 02/2024, que institui ações de combate à obesidade infantil nas escolas públicas e privadas do município. A proposta foi lida no plenário da Casa, quarta-feira (21), e despachada ao setor de comissões do Legislativo.
Segundo o parlamentar, há anos que se buscam as causas ou fatores para a epidemia de obesidade infantil (que se apresenta em escala global).
Com aumentos da prevalência dessa doença, que, por sua vez, acarreta outros agravos, como diabetes e hipertensão, tanto na população adulta quanto infantil, há consenso sobre o papel majoritário de fatores ambientais e da mudança do padrão dietético e estilo de vida na criação desse cenário.
“A obesidade tem afetado algumas crianças no município de Mossoró, sendo necessário desenvolver ações de obesidade na rede escolar municipal. Diante disso, apresentamos o projeto de lei para estimular essa medida nas escolas”, justifica Edson Carlos.
Ele acrescenta que o projeto, ao instituir ações de combate à obesidade infanto-juvenil, promove ambientes saudáveis em escolas públicas e privadas em Mossoró.
Por exemplo: ficam proibidas a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas escolas. E, nas escolas públicas municipais, a oferta ou distribuição desses produtos obedecerão ao disposto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O não cumprimento implicará em sanções, como notificação para regularização no prazo de dez dias; advertência e, em se tratando de escola particular, multa diária de R$ 500, até que a irregularidade seja sanada.
“Contamos com o apoio dos colegas vereadores e vereadoras para que possamos aprovar esse projeto de lei”, diz Edson Carlos.