Projeto de Tony Fernandes estimula inclusão de pessoas com deficiência
Vereador Tony Fernandes é autor da proposta (foto: Edilberto Barros/CMM)
O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) protocolou o Projeto de Lei 3/2023, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para pessoas com deficiência oculta no âmbito municipal. A matéria foi apresentada na sessão ordinária do último dia 1°.
Segundo a proposta, o uso do colar é facultado às pessoas com deficiência oculta, bem como aos seus acompanhantes. Considera-se pessoas com deficiência oculta aquelas com deficiência não aparente, e não identificada de maneira imediata, seja ela de natureza mental, seja intelectual ou sensorial.
O colar consiste em uma faixa de tecido estreita, da cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo, a critério do portador ou responsáveis, possuir um crachá com informações pessoais úteis para determinadas finalidades.
Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, com essa finalidade, o que enseja o reforço dessa política pública, no âmbito municipal.
Simbologia
“A ideia do cordão de girassol, que é uma flor universalmente conhecida e refletir felicidade, positividade, força, crescimento e confiança, além de ser um símbolo neutro, está focada na conscientização e disseminação do conhecimento, para que as pessoas, espontaneamente, adotem comportamentos mais acolhedores e empáticos”, defendeu o vereador.
Ainda segundo a proposição, o uso do crachá não deve constituir uma condicionante para o gozo dos direitos assegurados para as pessoas com deficiência. Com isso, os estabelecimentos públicos e privados, devem adotar medidas para orientar seus funcionários quanto à identificação de pessoas com deficiência oculta, empregando mecanismos para atenuar as dificuldades destas pessoas.
“Muitas vezes, perguntar ao usuário do cordão o que pode ser feito para ajudá-lo, pode resolver a maioria das situações de estresse e sofrimento causados por situações cotidianas que podem passar despercebidas”, concluiu.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, para elaboração dos pareceres pelos respectivos relatores. Na sequência, voltará ao plenário para votação.