Projeto estabelece critérios para gabinetes parlamentares

A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou o Projeto de Resolução 8/2024, que dispõe sobre os critérios para ocupação dos gabinetes parlamentares pelos vereadores e vereadoras na Câmara Municipal de Mossoró. A proposição foi lida no plenário, na sessão desta terça-feira, e despachada para análise das comissões da Casa.

Ela comentou a proposta, em pronunciamento na sessão de hoje (5): “O projeto pretende evitar que os gabinetes sejam utilizados como favoritismo, moeda de troca e coleguismo”.

Marleide Cunha frisou que os gabinetes são patrimônio da Câmara e do povo e, portanto, vinculados ao interesse público e aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Os gabinetes não pertencem a nenhum vereador, mas ao patrimônio público e, por isso, seu uso deve ser normatizado. Todo o final de legislatura, gabinetes viram alvo de disputa ou coleguismo. Nosso Projeto de Resolução tem por objetivo instituir critérios objetivos para a ocupação dos gabinetes parlamentes da Câmara Municipal de Mossoró, a fim de evitar que sejam utilizados com finalidades alheias ao interesse público”, reforça.

A parlamentar acrescenta que o projeto foi elaborado em consonância com os critérios que diversas Câmaras Municipais vêm adotando, como a Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), por meio da Resolução nº 628, de 1º de março de 2024. A Câmara dos Deputados também disciplina critérios objetivos sobre a ocupação dos gabinetes parlamentares, através do Ato da Mesa nº 88, de 18 de outubro de 2006.

“Nesse sentido, nossa proposta proporcionará transparência na atribuição dos espaços aos respectivos parlamentares, permitindo a manutenção da harmonia entre os que têm direito aos espaços em questão, evitando que seja ‘comercializado’ ou trocado por favores”, justifica Marleide Cunha.