Projeto estabelece direito à amamentação durante concursos públicos

Com o objetivo de favorecer a participação das mulheres em concursos públicos e proteger a alimentação correta de bebês recém-nascidos, a vereadora Marleide Cunha (PT) protocolou o Projeto de Lei 6/2023, na sessão ordinária do último dia 1°. Pela proposta, a mãe deverá indicar uma pessoa acompanhante, que será responsável pela guarda da criança durante o período de prova.

De acordo com o texto do projeto, fica assegurado às mães amamentarem seus filhos de até seis meses, durante a realização de provas ou etapas avaliatórias em concursos públicos na Administração Pública Municipal, mediante prévia solicitação à instituição organizadora. 

“Não podemos pensar em atitude mais nobre de uma mãe para com seu filho que o ato de amamentar, de nutrir e ao mesmo tempo dar atenção e afeto à criança que, conforme já comprovado, terá mais defesas em seu organismo e se desenvolverá com mais saúde, tanto física, pela proteção e nutrição adequadas, quanto psíquica, pelo constante contato e cuidado materno”, argumenta a vereadora.

Marleide acrescenta que a importância da amamentação tem sido debatida nos meios médicos há anos e também sido objeto de políticas públicas de saúde que envolvem desde a criação de bancos de leite materno até campanhas de incentivo à amamentação.

A proposta cita também a importância da amamentação para a efetivação das políticas de igualdade para as mulheres, tendo em vista que elas não terão condições idênticas de competição nos concursos públicos, se não puderem amamentar seus filhos durante os longos períodos de provas. 

“Desta forma, nada mais justo que a administração pública, autora dessas políticas, incentivar e facilitar, para as mães, o ato da amamentação durante a realização de concursos públicos, como mais uma forma de demonstrar sua importância”, destacou.

A proposição foi lida em plenário e encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mossoró.