Projeto institui serviço itinerante de Assistência Social
Vereador Edson Carlos: autor da proposta para ampliação dos serviços de Assistência Social (foto: Edilberto Barros/CMM)
Com o intuito de ampliar os serviços de assistência social em Mossoró, o vereador Edson Carlos (Cidadania) apresentou o Projeto de Lei n° 75/2023, que institui a ampliação de serviços, de maneira itinerante, dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Denominada de “Cras Itinerante”, a matéria visa atender a população que mora em bairros afastados da cidade e distantes das unidades polos.
Segundo Edson Carlos, embora existam várias unidades do Cras no município, alguns moradores se encontram em situação de hipossuficiência de recursos, ou seja, não possuem dinheiro para pagar a locomoção até os Centros de Referência.
“É o caso dos bairros Odete Rosado, Pousada dos Thermas, Cidade Oeste, Nova Mossoró, entre outros, que estão distantes daquelas unidades existentes”, exemplifica o vereador.
Direito cerceado
Nesse sentido, o vereador ressalta que esse problema acaba inviabilizando o direito à assistência social, o direito de quem mais precisa da proteção, ao amparo e à integração social para viver e sobreviver. Por isso, segundo ele, torna-se imprescindível que o Poder Público Municipal encontre meios para efetivar esse serviço de maneira eficiente e eficaz.
“Precisamos encontrar soluções que favoreçam uma assistência social digna. Com isso, propusemos o PL para buscar solucionar esse problema, levando os Cras para aqueles que mais precisam”, assegura Edson.
Por fim, ao pedir apoio dos vereadores e vereadoras do Legislativo, o parlamentar lembra que, se aprovado, o projeto também mobilizará semanalmente os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), de acordo com a demanda das regiões que mais precisam de proteção social, com isso, possibilitará a implementação e ampliação de políticas sociais.
Após ser lido em plenário, o projeto segue em tramitação, em regime ordinário, nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Mossoró, onde, após receber pareceres, deve retornar para apreciação dos vereadores e vereadoras.