Projeto #pracegover é aprovado na CCJR
Vereador Genilson Alves, autor do Projeto #pracegover. Foto: Edilberto Barros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei 81/2020, que dispõe sobre a garantia do direito de acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do projeto #pracegover. A hastag visa disponibilizar a descrição das imagens divulgadas nos sítios eletrônicos de toda a administração pública municipal direta e indireta.
O vereador Genilson Alves (PROS), autor do Projeto, justifica que a implementação do #pracegover vai aumentar a inclusão dos deficientes visuais. “No Brasil existem cerca de 6,5 milhões de deficientes visuais, das quais 585 mil são totalmente cegas, sendo que as mesmas, com respectivo auxílio, também fazem uso da rede mundial de computadores por meio de seus sítios eletrônicos, sobretudo das redes sociais, o escopo principal do presente projeto é o de difundir e dinamizar a informação para todas as pessoas”.
Com a constitucionalidade reconhecida pela CCJR, o Projeto segue a tramitar em outras Comissões Temáticas da Câmara até votação final no plenário da Casa Legislativa.