Projeto prevê criação de Conselho de Proteção Animal em Mossoró

por Regy Carte publicado 02/10/2018 12h10, última modificação 02/10/2018 12h10
Iniciativa, do vereador Rondinelli Carlos, defende animais de maus tratos
Projeto prevê criação de Conselho de Proteção Animal em Mossoró

Vereador Rondinelli Carlos apresenta projeto em favor dos animais

Projeto de Lei de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN) autoriza a criação e implantação do Conselho Municipal de Proteção Animal em Mossoró. A iniciativa tem como objetivo defender os animais de maus tratos, abandonos, explorações, a partir de ações efetivas, executadas e fiscalizadas pelos membros do órgão colegiado.

Entre as competências do Conselho, estão solicitar das autoridades e órgãos públicos e privados o fiel cumprimento das leis de proteção aos animais em geral; promover campanhas educativas junto à população, escolas, imprensa falada, escrita e televisionada visando à conscientização sobre a proteção aos animais e realizar diligências e dotar providências contra a situação de maus tratos identificadas na cidade.

O órgão terá em sua composição dois membros de entidades de proteção animal, um médico veterinário voluntário, um advogado voluntário representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Mossoró, dois populares defensores da causa animal, além de representantes de veículos de comunicação social local, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Vigilância Sanitária Municipal.

Para o vereador Rondinelli Carlos, o projeto instrumentaliza, de forma responsável e efetiva, ações de proteção aos bem-estar animal. “Hoje nossa cidade é carente desse tipo de política pública em defesa dos animais, por isso nosso mandato tem procurado sempre contribuir com essa causa, por entender a importância desse tema”, pontuou o parlamentar.

O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) que autoriza a criação e implantação do Conselho Municipal de Proteção Animal em Mossoró já foi encaminhado para o setor de comissões do Poder Legislativo local, com o número 249/2018. “Esperamos contar com o apoio dos colegas vereadores para aprovação desse projeto, que trará avanços significativos para a política de defesa e proteção dos animais da nossa cidade”, reforçou Rondinelli Carlos.

Outras proposições em defesa dos animais

Além da criação do Conselho Municipal de Proteção Animal, o mandato do vereador Rondinelli Carlos também defende, por meio de Projetos de Lei, a instituição do projeto “Escola Amiga dos Animais”, inclusão no calendário oficial de Mossoró do “Dezembro Verde”, mês de reflexão acerca do abandono de animais e já requereu, ao Governo do Rio Grande do Norte, estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação e instalação de Delegacia de Proteção Animal em Mossoró.

 

Por Maricélio Almeida - Assessoria de Imprensa Vereador Rondinelli Carlos

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