Projeto que favorece diagnóstico precoce da Síndrome de Down é aprovado na CCJR
Reunião da CCJR. Foto: Edilberto Barros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Mossoró, aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 246/2019 que dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de Mossoró.
O autor do Projeto, vereador Rondinelli Carlos, explica que a Síndrome de Down origina-se de um acidente genético que afeta 1 em cada 600/800 nascidos vivos. Pessoas com Down apresentam, com frequência, características como hipotonia, comprometimento intelectual, além de alterações anatômicas e fisiológicas que podem afetar o seu desenvolvimento. O diagnóstico é feito pelo teste de cariótipo.
O teste se dará após diagnóstico clínico, feito por pediatra ou especialista nos recém-nascidos, em que se evidencie a presença dos sinais indicativos que caracterizam a síndrome. O objetivo é garantir o diagnóstico precoce das crianças, para que o tratamento necessário seja iniciado o mais cedo possível.
“O diagnóstico precoce traz a vantagem de se evitar comorbidades associadas à Síndrome. Sendo assim, as crianças portadoras desta ocorrência genética podem ser bem estimuladas para alcançar seu melhor potencial, com o diagnóstico correto e acompanhamento clínico periódico”, afirma Rondinelli.
Na reunião da CCJR, realizada pelos vereadores Aline Couto (presidente da CCJR), Genilson Alves (vice-presidente da CCJR) e Sandra Rosado (secretária da CCJR) analisou ainda outros 24 Projetos de Lei, onde 8 foram aprovados.
Projetos aprovados:
PLOL 266/2019 – vereadora Maria das Malhas – Dispõe sobre a manutenção de terrenos particulares no município de Mossoró.
PLOL 279/2010 – vereador Gilberto Diógenes – Institui no calendário oficial do município de Mossoró o Dia Municipal da Luta Antimanicomial.
PLOL 292/2019 – vereador João Gentil – Cria a campanha de conscientização para evitar o uso de celular e similares durante a travessia de ruas e avenidas.
PLOL 001/2020 –vereador João Gentil – Institui a campanha “Água Mais Vida”.
PLOL 273/2019 – vereador João Gentil – Estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causam degradação urbana.
PLOL 276/2019 – vereador Petras Vinícius - Denomina de Praça Clístenis Juny de Souza Alves a praça localizada na rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Santa Delmira.
PLOL 288/2019 – vereador Ozaniel Mesquita – Dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas jurídicas ou físicas inseridas no cadastro nacional de empresas punidas – CNEP, pelo prazo de dois anos.