Projeto que institui a política pública “Menstruação Sem Tabu” é aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Foto: Edilberto Barros/CMM
Em reunião realizada na manhã da sexta-feira, 03, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei nº 123/2021, da vereadora Larissa Rosado (PSDB) que tem como objetivo instituir em Mossoró a política pública “Menstruação Sem Tabu”. Participaram da reunião, os vereadores professor Francisco Carlos (PP), que é presidente da Comissão, e Gideon Ismaías (Cidadania), vice-presidente da Comissão.
A ideia, de acordo com o texto do projeto, é diminuir as desigualdades causadas pela falta de acesso a produtos de higiene e também desmistificar o tema. “A política instituída por essa lei visa promover a conscientização sobre a menstruação e o acesso a absorventes e produtos de higiene pessoal. A pobreza menstrual atinge muitas meninas e mulheres e o tabu em torno do assunto precisa ser vencido”, explica Larissa.
A distribuição dos produtos de higiene pessoal seria destinada para estudantes a partir da 5ª série do ensino fundamental, da rede pública, com o objetivo de evitar a evasão escolar, além de pessoas acolhidas em instituições mantidas pela Prefeitura e que estejam em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação e rua e famílias em situação de extrema pobreza.
O projeto, agora, segue para votação nas outras Comissões Temáticas da Câmara, e posteriormente, para votação em sessão ordinária no plenário da Casa.
Projetos aprovados
Além deste, outros 10 projetos de lei foram aprovados pelos vereadores Francisco Carlos e Gideon Ismaías. A próxima reunião da Comissão será realizada na sexta-feira, 17 de setembro, às 9h da manhã, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró. “Convido a todos para acompanharem pela internet ou pela TV Câmara os debates que fazemos na Comissão de Educação. Também transmitimos através das minhas redes sociais. São debates ricos e que a participação da comunidade com sugestões e críticas sempre é bem vinda”, disse Francisco Carlos.
Confira o texto dos projetos:
PLOL 078/2021 – vereador Ricardo de Dodoca - Denomina de Francisco José Dantas a quadra de esporte localizada na praça Manoel Antônio Joaquim (Praça da Pirâmide) e dá outras providências.
PLOL Nº 082/2021 – vereador Lawrence Amorim - Dispõe sobre a criação do programa “Mossoró Mais Saudável” no âmbito do município de Mossoró.
PLOL Nº 126/2021 – vereador Genilson Alves - Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede municipal de ensino de Mossoró e dá outras providências.
PLOL Nº 130/2021 –vereadora Carmem Júlia - Dispõe sobre a criação do programa de prognóstico e diagnóstico de autismo na rede municipal de ensino e dá outras providências.
PLOL Nº 132 – vereador Pablo Aires - Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Mossoró - RN.
PLOL Nº 133/2021 – vereadora Marleide Cunha - Institui o Dia Municipal do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio e dá outras providências.
PLOL Nº 103/2021 – vereador Naldo Feitosa - Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Instalação de Audiotecas nas unidades públicas de ensino municipais, e dá outras providências.
PLOL Nº 148/2021 – vereador Naldo Feitosa - Dispõe sobre a inclusão de campanha de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes nas escolas da rede municipal de Mossoró e dá outras providências
PDL Nº 002/2021 – vereador Genilson Alves - Concede medalha de reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao Lions Clube Mossoró Abolição.
PRE Nº 013/2021 – vereadora Marleide Cunha - Dispõe sobre a exibição de filmes e documentários em curta-metragem de cunhos socioeducativos e históricos na grade de programação da TV Câmara Mossoró.