Projeto quer adequação no descarte de medicamentos vencidos

Tramita na Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei 22/2024, de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil), que obriga os estabelecimentos que comercializam medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em Mossoró a disponibilizar recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos.

Segundo o autor do projeto, caso vire lei, a proposta tem como objetivo dar o encaminhamento adequado aos medicamentos descartados pelo consumidor por qualquer motivo, conforme determina a Resolução 306 da Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

“O projeto visa eliminar em definitivo o problema do descarte dos medicamentos e ainda conscientizar a população dos malefícios provenientes do descarte inadequado de remédio”, pontua o vereador Ozaniel Mesquita. 

Além de prever o uso da expressão “Coleta de Medicamento Impróprio para Uso” nos recipientes, o projeto determina que farmácias, drogarias, farmácias de manipulação e estabelecimentos de medicamentos devem fixar, em locais de fácil visualização, informativos para os consumidores sobre os riscos do descarte inadequado de medicamentos, seja no lixo comum ou em ralos domésticos.

“O descarte inadequado pode gerar poluição ambiental, pois ocorre a contaminação do solo e dos corpos hídricos, gerando problemas como superbactérias resistentes a antibióticos e contaminação da água destinada ao consumo humano”, alerta o autor. 

Lido em plenário no dia 12 de março, o projeto foi encaminhado para o setor de Comissões Permanentes do Poder Legislativo e, assim que finalizada a tramitação, deve retornar para votação dos parlamentares.