Projeto reconhece audição unilateral como deficiência auditiva
Vereador Pablo Aires apresenta projetos sobre audição unilateral (foto: Edilberto Barros/CMM)
O vereador Pablo Aires (PSB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária 107/2022, que reconhece como pessoa com deficiência auditiva também os indivíduos com audição unilateral, no município de Mossoró. A proposta foi lia em plenário na sessão de terça-feira (6) e encaminhada para análise das comissões da Câmara Municipal de Mossoró.
Segundo Pablo Aires, o projeto traz conjunto de justificativas para que haja esse reconhecimento, permitindo que as pessoas com audição unilateral que enfrentam diversos transtornos cotidianos possam ter os mesmos direitos concedidos às pessoas com deficiência auditiva.
Entre os obstáculos enfrentados pelas pessoas com surdez unilateral, estão os relatos de dificuldade ou mesmo impossibilidade de localização da fonte sonora, dificuldade em manter conversas simultâneas, normalmente quanto travadas em ambientes muito barulhentos.
Também há relatos de zumbido constante no ouvido, o que dificulta a concentração e, consequentemente, a realização de diversas atividades cotidianas: estudar, assistir aula, trabalhar, dirigir, dormir, conversar.
Emprego
No entanto, segundo Pablo Aires, a situação se torna uma barreira mais grave quando se trata de inserção no mercado de trabalho. Diz que pessoas com surdez unilateral não são consideradas pessoas com deficiência para fins de concorrência às vagas reservadas de um concurso público. Por outro lado, também não encontram oportunidades no setor privado, pois são eliminadas em processos seletivos, por não serem consideradas aptas em exames de admissão (audiometria, por exemplo).
“Nós recebemos de uma pessoa que tem a surdez unilateral o pedido para que nosso mandato propusesse essa alteração aqui em Mossoró, e ela nos mostrou que a surdez unilateral torna-se efetivamente uma barreira para quem a possui, dificultando a participação plena e efetiva na sociedade e com esse projeto fazemos o reconhecimento da condição da surdez unilateral para que sejam atribuídos os mesmos direitos das pessoas com deficiência previstas na legislação municipal. Vale ressaltar que existem várias decisões judiciais que reconhecem a surdez unilateral como deficiência auditiva, inclusive no domínio do Superior Tribunal de Justiça”, afirma o vereador Pablo Aires.
Íntegra do projeto de lei: https://bit.ly/3x8EGio
Com informações da assessoria do vereador Pablo Aires