Projeto reforça direito do consumidor para troca de produto

por Regy Carte publicado 11/09/2018 14h45, última modificação 11/09/2018 14h45
Proposta do vereador Alex Moacir está pautada na Câmara
Projeto reforça direito do consumidor para troca de produto

Vereador Alex Moacir na sessão desta terça-feira

O consumidor mossoroense terá mais um aliado na troca de produto com defeito ou incompatibilidade, caso vire lei o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 122/17, de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que dispõe sobre a troca imediata de bens essenciais com vício de qualidade ou quantidade.

A proposta foi defendida pelo parlamentar, hoje (11), na Câmara Municipal de Mossoró. “O consumidor poderá exigir a substituição imediata do produto com vício de qualidade ou quantidade, por outro da mesma espécie ou a restituição imediata da quantia paga, atualizada, quando se tratar de produto essencial”, justifica.

A matéria também impõe multa por descumprimento às empresas e estabelece campanha informativa ao consumidor sobre a eventual lei. O projeto está na pauta do plenário e aguarda votação dos pareceres das comissões do Legislativo. Par virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo.

Trânsito

Também na sessão desta terça-feira, Alex Moacir registrou pleito, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em favor de placa de sinalização no cruzamento das ruas Francisco Eudes e Duodécimo Rosado, bairro Nova Betânia (esquina da OAB). “A placa é necessária em função de acidentes no local”, justifica.

O parlamentar lembrou que, quando secretário de Mobilidade Urbana, nos anos 2000, instalou mais de 3.500 placas de sinalização em Mossoró, por considerá-las fundamental para a segurança no trânsito. “E tenho certeza que a Prefeitura vai atender esse pleito no compromisso de melhorar a mobilidade urbana em Mossoró”, diz.

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