Receita Federal defende na Câmara destinação ao FIA

por Regy Carte publicado 26/03/2019 11h13, última modificação 26/03/2019 11h13
Auditor Tiago Paes Barreto fez pronunciamento no plenário
Receita Federal defende na Câmara destinação ao FIA

Delegado da Receita Federal em Mossoró, Tiago Paes Barreto participou da Tribuna Popular (foto: Edilberto Barros/CMM)

No Projeto Tribuna Popular, na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (26), o delegado da Receita Federal em Mossoró, Tiago Paes Barreto, conclamou contribuintes do município a destinar parte do imposto de renda que têm a pagar para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

O FIA dá suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente e é gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Permite arrecadação dos recursos para atendimento das crianças e adolescentes carentes.

Destinação

Tiago Paes Barreto informou que Mossoró arrecadou para o FIA, por meio de imposto de renda em 2018, R$ 126 mil, porém o município tem potencial de arrecadar R$ 5 milhões.

“Precisamos fortalecer uma corrente de parcerias, tendo como exemplo Arco Verde (PE), que, com menos de 70 mil habitantes, arrecadou um volume três vezes maior (R$ 1,5 milhão) do que todo o Rio Grande do Norte (R$ 500 mil)”, compara.

A iniciativa, segundo ele, tem o poder de diminuir desigualdades sociais. “Permite que quem possui mais, ajude quem possui menos, no caso, crianças e adolescentes a mercê das drogas, violência e outros problemas. É um gesto de humanidade”, observa.

Reforço

Em pronunciamentos em comentário à fala de Tiago Paes Barreto, os vereadores Rondinelli Carlos (PMN), Petras (DEM), Zé Peixeiro (PTC), Alex do Frango (PMB) e Izabel Montenegro (MDB) manifestaram apoio à causa.

“É uma iniciativa com vários parceiros, como Prefeitura, Ministério Público, Justiça Estadual, Comdica. Ao invés de pagar o imposto e o dinheiro ir para Brasília, que deixemos em Mossoró”, frisou a presidente da Câmara.

 

Medida também pode aumentar valor da restituição do IRPF

 

Até o dia 30 de abril — data limite para a entrega das declarações —, quem optar pela declaração completa pode destinar até 3% do valor do imposto ao FIA. A destinação serve tanto para reduzir o valor do imposto a pagar como para aumentar o valor da restituição.

Para efetivar a doação o contribuinte deve, primeiramente, preencher todas as fichas da declaração e, em seguida, consultar na ficha “Resumo da Declaração (Doações Diretamente na Declaração - ECA)”. O valor disponível para doação já vem calculado pelo programa.

Basta, então, escolher o fundo para o qual deseja efetuar a doação. Há fundos de municípios, estados e nacionais. A pessoa pode escolher o fundo, mas não as ações sociais que serão realizadas.

Depois de escolhido o fundo, é preciso informar o valor a ser destinado. O programa irá gerar um DARF no valor informado que deverá ser impresso separadamente. Dúvidas sobre o procedimento podem ser tiradas na Receita Federal ou com profissional de Contabilidade.

 

RandSiree
RandSiree disse:
04/07/2019 05h47
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