Sandra celebra 30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi tema de pronunciamento da vereadora Sandra Rosado (PSDB), hoje (14), na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró. A parlamentar destacou avanços para a infância e a adolescência no Brasil, decorrentes da lei.

“No Brasil de 1990 (ano de sanção do ECA), uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano”, lembra.

Acrescenta que quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil. Em 30 anos, segundo ela, o ECA foi decisivo para queda de 20% para 4,2% de crianças e adolescentes fora da escola. A mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

Desafios

Sandra Rosado, porém, reconhece necessidades de novos avanços. “O ECA precisa chegar a crianças e adolescentes negros da periferia. Segundo o Disque Direitos Humanos 2019, 55% das denúncias de violações de direito das crianças e adolescentes afetam negros”, alerta.

Na opinião dela, o grande desafio do ECA para os próximos anos será ser mais inclusivo, fazer-se chegar a todas as classes; às periferias, às crianças e adolescentes negros. “Daqui, somamos esforços na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes, tornando amplos e mais abrangentes os direitos das crianças e adolescentes, independentemente de cor, gênero ou classe social”, diz Sandra.