Sandra Rosado explica veto a Projeto de Lei sobre ensino da Lei Maria da Penha

por Amanda Santana Balbi publicado 17/12/2019 13h24, última modificação 17/12/2019 13h24
Projeto apresentava pontos inconstitucionais
Sandra Rosado explica veto a Projeto de Lei sobre ensino da Lei Maria da Penha

Sandra Rosado durante sessão da Câmara. FOTO: Edilberto Barros

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) utilizou espaço no grande expediente para explicar o veto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara a um Projeto de Lei do vereador Gilberto Diógenes. O Projeto vetado tem como objetivo determinar o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais mossoroenses.

Sandra destacou que o veto se deu por causa de problemas de inconstitucionalidade apresentados no texto. “Em momento nenhum fomos contra o ensino da Lei nas escolas. Nós compreendemos a importância de qualquer iniciativa que diminua os índices de violência contra as mulheres, mas não podemos aceitar projetos que ferem a constituição”, explicou.

 A vereadora ainda destacou que conversou com o vereador Gilberto Diógenes sobre o Projeto de Lei, para que os problemas fossem corrigidos, evitando assim o veto. “Procurei pessoalmente o vereador e sugeri as modificações, mas infelizmente não obtive respostas”.

 Em aparte, o vereador Genilson Alves (PMN), que também participou da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, juntamente com as vereadoras Aline Couto (Avante) e Sandra Rosado, confirmou a fala da vereadora. “Realmente observamos estes pontos de inconstitucionalidade junto aos técnicos da Câmara”, afirmou.