Sandra Rosado reafirma defesa da mulher em pronunciamento

por Regy Carte publicado 17/04/2018 13h25, última modificação 17/04/2018 13h25
Parlamentar registra projeto e vigência de avanço na Lei Maria da Penha
Sandra Rosado reafirma defesa da mulher em pronunciamento

Vereadora Sandra Rosado na tribuna da Câmara desta terça-feira

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) anunciou apresentação de projeto de lei, regulamentando a presença de presença de doulas durante o trabalho de parto e no período pós-parto imediato nas maternidades e outros estabelecimentos hospitalares em Mossoró.

Doula é acompanhante de parto e oferece suporte afetivo, físico, emocional e de conhecimento às mulheres que estão dando à luz. Atualmente, o papel da doula caiu em desuso, em razão das equipes com obstetra, enfermeiro, pediatra e outros auxiliares.

“Nosso projeto estabelece que as maternidades deverão permitir a presença de doulas no trabalho de parto, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com as mencionadas instituições”, explica a vereadora Sandra Rosado.

Maria da Penha

No mesmo pronunciamento, a parlamentar registrou o início da vigência, no último dia 4, de lei que prevê pena de detenção de três meses a dois anos, sem exclusão da aplicação de outras sanções cabíveis, para quem descumprir decisão judicial que impõe medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

“Trata-se de crime próprio, só podendo ser cometido por aqueles que estão obrigados a respeitar as medidas protetivas decretadas. É mais um importante avanço no trabalho permanente de enfrentamento à violência contra a mulher, crimes que, de maneira nenhuma, podem ficar impunes”, disse a vereadora.

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