Saneamento: Mossoró tem R$ 28 mi contratados e chegará a 80%

Mossoró investiu cerca de R$ 55 milhões nos últimos anos em saneamento básico e possui R$ 28 milhões contratados para ampliar o serviço, que hoje atende 65% da população e que beneficiará 80% do município, quando os recursos (três projetos) forem aplicados. O balanço foi feito na apresentação do relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em audiência pública, nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Mossoró.

A secretária Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto, informa que a conclusão do Plano cumpre exigência legal. “Até 31 de dezembro de 2019, todos os municípios brasileiros precisam ter plano municipal de saneamento básico, conforme a legislação em vigor”, informa Kátia Pinto, ao acrescentar que o PMSB contém ações e metas para os próximos vinte anos, com medidas de curto, médio e longo prazo.

“Nosso desejo é que as ações sejam contínuas, independentemente de governo, em virtude da importância da gestão desses serviços essenciais: água e resíduos”, diz a secretária, para quem Mossoró avançou significativamente em saneamento básico desde os anos 2000 e que continuará evoluindo, a partir de agora, com planejamento mais eficaz, em quatro eixos: serviços de água, de esgotos, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

Elaboração e diagnóstico

Mestre em Engenharia Ambiental, Flaviane Ferraz detalhou a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, que subsidiará ações feitas até então, de forma difusa. O plano contempla as áreas urbanas e rural, dialogando com política ambiental, de saúde e desenvolvimento urbano, construído de forma participativa, com controle social.

Apresentou as 11 etapas de elaboração do PMSB, como a formação de comitês e plano de mobilização social, e que produziu diagnóstico de serviços de saneamento no município, abrangendo, por exemplo, sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos, além de esgotamento sanitário. Também apresentou alternativas para gestão dos serviços. “O planejamento está a cargo do município, mas a prestação do serviço pode ser feita de várias maneiras”, diz Ferraz.

Participação social

A audiência pública reuniu vereadores, entidades representativas da sociedade, universidades, Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), técnicos, entre outros. Os parlamentares fizeram considerações e tiraram dúvidas. “Parabenizo a Prefeitura por sistematizar em um plano uma política pública tão importante, que é o saneamento básico, sinônimo de saúde e estar à população”, reconhece a presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro (MDB).