Secretário justifica redução no Orçamento para 2024
Audiência pública, hoje (18), na Câmara, discutiu projeto da LOA para 2024 (foto: Edilberto Barros/CMM)
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, atribuiu a redução de R$ 49 milhões no Orçamento de Mossoró para 2024 à queda na receita prevista para 2023. Em audiência pública sobre o tema, na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (18), ele informou que a base para a decisão foi o valor arrecadado até este mês.
“Observamos déficit na receita prevista e, após analisarmos a previsão para o próximo ano, concluímos não ser possível nem sequer manter o valor fixado para 2023. Com isso, houve redução nas despesas previstas para todas as secretarias do Município, com exceção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania”, disse.
Conforme o Projeto de Lei do Executivo 68/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) e em tramitação na Câmara, a receita estimada da Prefeitura para 2024 é de R$ 1 bilhão e 141 milhões, ante R$ 1 bilhão e 190 milhões previstos para 2023.
Debate
A audiência pública foi mais uma etapa da análise, no Legislativo, do projeto da LOA. Após a fala inicial de Kadson Eduardo, parlamentares fizeram questionamentos.
A vereadora Marleide Cunha (PT) demonstrou preocupação com a redução de recursos, em pastas como Saúde, Educação, Cultura e Segurança – e os efeitos dessa queda na prestação de serviços e pagamento de salários aos servidores.
Além dessas preocupações, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) alertou para o não pagamento de emendas impositivas e defendeu critérios objetivos para a destinação de emendas este ano. “As ações para destinação não estão claras”, observou.
O vereador Paulo Igo (Solidariedade), diante da redução de recursos, mostrou-se preocupado com os concursos públicos da Prefeitura, recentemente anunciados, e com serviços. “O Trânsito, com mais atribuições, porém, menos investimentos”, alertou.
Por outro lado, o vereador Genilson Alves (Pros) elogiou a equipe do prefeito Allyson Bezerra pela qualidade do projeto da LOA. “Não é mais o copia e cola, como em gestões anteriores”, frisou, ao registrar também a eficácia da atual política orçamentária.
Também se pronunciaram na audiência pública Raimundo Nonato Sobrinho “Cinquentinha”, que reivindicou melhorias para a Escola Municipal Dinarte Mariz, no bairro Alto de São Manoel; e os servidores da Câmara Daniele Rodrigues, Emílio Marcos e Adailson Araújo, os quais defenderam critérios mais objetivos e mais segurança jurídica para a destinação de emendas impositivas pelos vereadores e vereadoras.
Prefeitura garante serviços, valorização do servidor e concurso
No segundo momento de fala, após a intervenção dos vereadores e dos demais participantes, o secretário Kadson Eduardo disse que as reduções orçamentárias, em cada secretaria, são proporcionais à redução global dos recursos.
Ele garantiu a manutenção dos serviços públicos e de valorização do servidor. “Temos comissões estudando planos de cargos e concessões de reajuste. Honraremos o compromisso de valorizar o servidor e manter o salário em dia”, disse.
Kadson Eduardo também assegurou concurso público, ao informar que a comissão com essa finalidade está com trabalhos avançados; que há início de procedimento para contratação de banca para publicação de edital ainda este ano (porém, se revelar para qual dos certames recentemente anunciados).
Sobre emendas impositivas, declarou. “Há uma ação dedicada a emendas para entidades sem fins lucrativos. E não existe restrição para destinação de emendas impositivas, são mais de R$ 500 mil para cada parlamentar fazer a destinação, obedecendo à legislação e sem qualquer interferência do Poder Executivo”, garantiu.
Apresentação de emendas à LOA segue até sexta-feira
Com a audiência pública desta segunda-feira, a próxima etapa no calendário da LOA 2024 – aliás, já em andamento – é a apresentação de emendas parlamentares. O prazo começou no último dia 11 e segue até sexta-feira (22).
As emendas serão lidas em plenário na sessão do próximo dia 26. A leitura da decisão, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), sobre as emendas está prevista para 18 de outubro.
No mesmo dia, o projeto da Lei de Orçamentária Anual pode ser votado em primeiro turno e, dia 31 de outubro, em segundo turno. A votação da redação final está prevista para 7 de novembro.
Esse calendário, contudo, pode sofrer alterações, a depender da dinâmica da análise do projeto na Câmara Municipal, que tem até fins de dezembro para aprovar o Orçamento para o ano seguinte.