Sessão extraordinária aprova 17 projetos de lei do Executivo
Acordo entre as bancadas de oposição e situação antecipou de sexta-feira (20) para hoje (18) sessão extraordinária na Câmara Municipal de Mossoró para votação de Projetos de Lei Ordinária do Executivo (PLOE).
As matérias, enviadas pela Prefeitura ao Legislativo, quinta-feira (12), foram aprovadas após a sessão ordinária desta terça-feira. A sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para os projetos.
Os projetos que tratam sobre doação de terrenos, vida útil de ônibus do transporte coletivo e de jetons para membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI foram aprovados, por unanimidade.
Já o projeto que regulamenta cargos na Secretaria Municipal de Ação Social e Juventude foi aprovado pela maioria, com divergências. O acordo de bancadas permitiu aprovação antes do recesso parlamentar.
Projetos aprovados
PLOE 1215/2019 – MODIFICA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 74º E CRIA O §4º DO ART. 74º DA LEI Nº 1.843/2003 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aumenta vida útil de ônibus do transporte coletivo)
PLOE 1216/2019 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.174/2006 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (institui pagamento de jetons aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI)
PLOE 1217/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DO MENINO JESUS
PLOE 1218/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
PLOE 1219/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE SÃO MANOEL
PLOE 1220/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE SÃO MANOEL
PLOE 1221/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
PLOE 1222/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA TEMPLO CONSAGRADO A DEUS - IETCDEM
PLOE 1223/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MONTE SINAI MINISTÉRIO CONQUISTA
PLOE 1224/2019 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO RIO GRANDE DO NORTE
PLOE 1225/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA BATISTA ÁGAPE
PLOE 1226/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À MINISTÉRIO PENTECOSTAL VIVENDO A PALAVRA DE DEUS – MPVPD
PLOE 1227/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À COMUNIDADE OBRA DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOE 1228/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE MOSSORÓ E REGIÃO - AAPCMR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOE 1229/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO ANCORA MORADA DE AMPARO E RESTAURAÇÃO
PLOE 1230/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À CIA A MÁSCARA DE TEATRO
PLCE 141/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROJETOS, PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja aqui a íntegra dos projetos: https://bit.ly/2Pz0qOZ