Sessão extraordinária aprova 17 projetos de lei do Executivo

por Regy Carte publicado 18/12/2019 13h47, última modificação 18/12/2019 13h47
Reunião foi realizada hoje (18), com acordo entre bancadas

Acordo entre as bancadas de oposição e situação antecipou de sexta-feira (20) para hoje (18) sessão extraordinária na Câmara Municipal de Mossoró para votação de Projetos de Lei Ordinária do Executivo (PLOE).

As matérias, enviadas pela Prefeitura ao Legislativo, quinta-feira (12), foram aprovadas após a sessão ordinária desta terça-feira. A sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para os projetos.

Os projetos que tratam sobre doação de terrenos, vida útil de ônibus do transporte coletivo e de jetons para membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI foram aprovados, por unanimidade.

Já o projeto que regulamenta cargos na Secretaria Municipal de Ação Social e Juventude foi aprovado pela maioria, com divergências. O acordo de bancadas permitiu aprovação antes do recesso parlamentar.

 

Projetos aprovados

PLOE 1215/2019 – MODIFICA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 74º E CRIA O §4º DO ART. 74º DA LEI Nº 1.843/2003 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aumenta vida útil de ônibus do transporte coletivo)

PLOE 1216/2019 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.174/2006 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (institui pagamento de jetons aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI)

PLOE 1217/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DO MENINO JESUS

PLOE 1218/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

PLOE 1219/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE SÃO MANOEL

PLOE 1220/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE SÃO MANOEL

PLOE 1221/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

PLOE 1222/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA TEMPLO CONSAGRADO A DEUS - IETCDEM

PLOE 1223/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MONTE SINAI MINISTÉRIO CONQUISTA

PLOE 1224/2019 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO RIO GRANDE DO NORTE

PLOE 1225/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA BATISTA ÁGAPE

PLOE 1226/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À MINISTÉRIO PENTECOSTAL VIVENDO A PALAVRA DE DEUS – MPVPD

PLOE 1227/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À COMUNIDADE OBRA DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOE 1228/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE MOSSORÓ E REGIÃO - AAPCMR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOE 1229/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO ANCORA MORADA DE AMPARO E RESTAURAÇÃO

PLOE 1230/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À CIA A MÁSCARA DE TEATRO

PLCE 141/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROJETOS, PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Veja aqui a íntegra dos projetos: https://bit.ly/2Pz0qOZ