Tony propõe auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

Por meio do Projeto de Lei 114/2023, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) propõe a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em Mossoró. A proposta tramita nas comissões da Câmara Municipal.

Segundo o parlamentar, no âmbito federal, está em vigor a Lei 14.674/2023, que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses, e será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social.

Acrescenta haver movimento para que iniciativas semelhantes ao auxílio-aluguel se espalhem pelo Brasil, como é o caso em Mato Grosso, Belo Horizonte (MG), São Paulo, Fortaleza (CE) e Teresópolis (RJ).

Tony Fernandes justifica que muitas mulheres continuam vivendo com agressores, porque não têm para onde ir ou não conseguem se manter quando decidem se separar, e tal situação requer atenção das pessoas e dos órgãos  públicos.

Números

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo daquele ano.

Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022. No mesmo ano, as agressões dentro de casa passaram de 245 mil. Ainda, mais de 1.400 feminicídios foram cometidos no país – maior marca já registrada em um ano.

“A violência contra a mulher é um assunto sério e que merece a atenção do poder público. São números assustadores, e muitas vezes levam até a morte. Diante disso, espero o apoio de colegas vereadores e vereadoras para a aprovação do nosso projeto que auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em Mossoró”, conclui Tony Fernandes.