Projeto de Lei pretende aumentar prazo para pagamento de consignados durante pandemia

Os vereadores Petras (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério Araújo (PSD), Gilberto Diógenes (PT), Alex do Frango (PV) e Genilson Alves (PROS) encaminharam um Projeto de Lei que visa suspender pagamentos dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais neste período de pandemia provocada pelo novo coronavírus. 

Os empréstimos consignados são aqueles cujo desconto ocorre diretamente na folha do servidor público. Com a aprovação e sanção do Projeto de Lei, os pagamentos ficarão suspensos por 90 dias e o prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias caso o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus continue em Mossoró.

As instituições financeiras e servidores definirão novas regras de parcelamento da dívida acumulada no período que durar a suspensão da cobrança, sem a incidência de juros ou multas. O Poder Executivo e a secretaria competente ficarão responsáveis por fazer a intermediação entre as instituições financeiras e os servidores. 

Os vereadores explicam que a medida visa dar mais condições financeiras para que os servidores públicos possam passar com maior tranquilidade por este momento econômico que o Brasil enfrenta. "É preciso, neste momento, que as instituições financeiras abram mão dos seus lucros, pelo menos por um curto período, para que as pessoas que estão ainda com os seus salários possam se manter e comprar mais mantimentos ou pagar mais alguma dívida que fique pendente no mês", declararam os vereadores.