Vereador Francisco Carlos defende piso salarial de profissionais de enfermagem

O vereador professor Francisco Carlos (PP) apresentou, na sessão ordinária de hoje, 11, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 5640/20, que estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7498/86.

“É um importante projeto, que vem para valorizar estes profissionais que arriscam diariamente as suas vidas para ajudar outras pessoas”, afirmou o parlamentar. Pela proposta, o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 7.616. Já o piso dos técnicos de enfermagem deverá ser o equivalente a 70% desse valor, e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras o equivalente a 50% do piso estabelecido para enfermeiros. A Moção de Apoio foi dirigida à relatora do texto, senadora Zenaide Maia (Pros/RN).

Educação

Durante a sessão, Francisco Carlos também cobrou que a Prefeitura de Mossoró faça cumprir a Lei Municipal nº 2.717, de 27 de dezembro de 2010. A Lei determina que empresas instaladas em Mossoró e que recebem incentivos e subsídios por parte da Prefeitura, desenvolvam projetos de responsabilidade social voltados para a educação. “O cumprimento da Lei é garantido pelo monitoramento feito através Sistema de Avaliação da Educação Municipal”, explicou o vereador.