Vereador Genilson Alves lamenta vetos do Executivo à LDO

O vereador Genilson Alves (PMN) protestou, na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (29), contra vetos da Prefeitura a emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, cujo projeto foi aprovado, no plenário, dia 3 de julho deste ano.

O parlamentar argumenta que os vetos foram comunicados à Câmara fora do prazo regimental (15 dias úteis) e, por serem vetos parciais, ferem a Constituição Federal. “O Executivo perdeu prazo e não poderia fazer veto parcial, mas veto total”, sustenta.

Genilson Alves lamenta que a medida inviabilizou instituição de castração volante de animais de rua em Mossoró, chamado de “castramóvel”. “Esse serviço é fundamental para o controle da população de animais em situação de abandono”, justifica.

Em aparte ao discurso, o vereador Alex Moacir (MDB), líder do Governo na Câmara, disse que mensagem de veto do Executivo chegou à Câmara em tempo hábil, em 24 de julho deste ano. “Portanto, a Prefeitura não perdeu o prazo”, contrapôs. 

Genilson se disse não convencido, e defende devolução do veto à Prefeitura, mas sem consenso. Também se pronunciaram os vereadores Isolda Lula Dantas (PT), Tony Cabelos (PSD), Raério Emídio (PEB), Ozaniel Mesquita (PR) e Izabel Montenegro (MDB).