Vereador Isaac da Casca pede licença do mandato
Vereador Isaac da Casca na sessão de hoje (13): licença do mandato (foto: Edilberto Barros/CMM)
Durante a sessão ordinária da quarta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o requerimento de licença do mandato do vereador Isaac da Casca (MDB). O pedido apresentado corresponde ao período de 80 dias, começando em 14 de julho e se prorrogando até o dia 3 de outubro.
O vereador justifica o seu em base legal que fundamenta a decisão. “Em atenção à função constitucional que a Câmara Municipal possui, venho perante a Vossa Excelência e seus nobres pares, pedir afastamento do cargo de Vereador por um período de 80 (oitenta) dias, para tratar de assuntos particulares, conforme preceitua o art. 310, inciso III e art. 311 do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 37, inciso V da Lei Orgânica Municipal”, sustentou, no requerimento.
De acordo com a legislação, após a aprovação do pedido de licenciamento, a presidência do legislativo mossoroense disporá de 15 dias para fazer o comunicado e convocação do suplente, como informou durante a sessão o vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) presidente da CMM.
No mesmo ato, ficou definido que a convocação do suplente Marrom Lanches será feita ainda esta semana, e a posse acontecerá sexta-feira (15), às 9h, na Sala da Presidência. Cumprida essa formalidade o novo vereador já estará apto a exercer o mandato parlamentar de forma interina.