Vereador Jailson Nogueira propõe projeto para inclusão de pessoas com deficiência na administração pública municipal

Na sessão ordinária de hoje, terça-feira, 18 de março, o vereador Jailson Nogueira (PL) anunciou que protocolou um projeto que visa garantir maior inclusão das pessoas com deficiência no serviço público municipal. A proposta determina que, a cada 30 comissionados, pelo menos um seja pessoa com deficiência. De acordo com o vereador, o projeto está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Este projeto é uma medida fundamental para promover a inclusão e a diversidade dentro da administração pública municipal. Espero contar com o apoio dos meus colegas vereadores para que possamos avançar nesse sentido”, destacou Jailson.

O vereador também aproveitou a oportunidade para sugerir a mudança na denominação da Guarda Municipal, propondo que passe a ser chamada de Polícia Municipal, como já ocorre em outras cidades, como São Paulo. Segundo Jailson, essa alteração depende de uma modificação na Lei Orgânica do Município e, para tanto, solicitou o apoio dos demais parlamentares para coletar as assinaturas necessárias.

Jailson Nogueira também comentou sobre um episódio ocorrido na última sessão, quando foi criticado pelo líder da situação devido a um requerimento que havia apresentado solicitando explicações ao prefeito. O vereador afirmou que a interpretação dada por outros colegas estava equivocada, pois ele tem o direito de solicitar informações diretamente ao chefe do Executivo. “Posso, sim, pedir explicações ao prefeito, e espero que a Casa reconheça esse direito”, afirmou o parlamentar.

O projeto e as propostas de Jailson Nogueira seguem agora para análise nas comissões da Câmara Municipal de Mossoró.