Vereador Kayo Freire lança campanha para destinação do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e do Adolescente

Durante a sessão ordinária de hoje, 18 de março, o vereador Kayo Freire (PSD) lançou campanha para incentivar as pessoas que fazem a declaração do Imposto de Renda a destinarem até 6% do valor devido ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA). 

“O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começou nesta segunda-feira, 17, e vai até o dia 30 de maio. Gostaria de sugerir que a Câmara Municipal de Mossoró, através da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, inicie uma campanha para que as pessoas possam destinar parte de sua declaração para o Fundo da Infância e do Adolescente. Isso vai possibilitar a criação de projetos como o programa Jovem do Futuro, que tem como objetivo qualificar os jovens de nossa cidade no empreendedorismo”, explicou Kayo Freire.

O vereador também pediu o apoio dos colegas vereadores e assessores para a divulgação da campanha, além de sugerir que o site da Câmara Municipal e a TV Câmara possam ser utilizados como canais de comunicação para informar a população sobre a importância dessa doação, que pode gerar recursos significativos para as iniciativas voltadas ao bem-estar da infância e da juventude em Mossoró. 

É importante frisar que aderir à doação não gera nenhum custo extra ao contribuinte, apenas destina até 6% do valor de imposto que já é devido para o FIA. É como se o contribuinte tivesse a oportunidade de escolher a destinação de parte dos impostos pagos por ele. 

Doação passo a passo:

1. Verifique se você pode fazer a doação

• Somente pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda podem destinar até 6% do imposto devido ao FIA.
• A doação é feita na fase de preenchimento da declaração, e o valor pode ser direcionado a projetos voltados à infância e adolescência.

2. Preencha sua declaração de Imposto de Renda

• Ao acessar o programa da Receita Federal para preencher sua declaração de IR 2025, selecione a opção "Declaração Completa". Caso ainda não tenha feito a declaração, baixe o programa no site da Receita Federal.

3. Acesse a aba "Doações Diretamente na Declaração"

• Dentro da sua declaração, vá até a seção “Doações Diretamente na Declaração”.
• Esta opção estará disponível na aba "Resumo da Declaração", sob a categoria "Doações diretamente na Declaração – ECA".

4. Escolha o Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

• Quando aparecer a opção de doação, selecione Fundo da Infância e Adolescência.
• Após isso, você deverá escolher entre "Fundo Nacional", "Fundo Estadual" ou "Fundo Municipal", dependendo de onde você deseja que os recursos sejam aplicados. Se for o caso de Mossoró, selecione o Fundo Municipal.

5. Informe o valor da doação

• O valor máximo que você pode destinar é de até 6% do imposto devido, mas pode ser menos, caso prefira.
• O valor doado será descontado diretamente do imposto a ser pago, ou será restituído, dependendo da sua situação.

6. Finalize a declaração

• Depois de preencher os campos com a doação, finalize a sua declaração.
• O valor doado será destacado no "Resumo da Declaração", e aparecerá automaticamente nas informações do "Imposto de Renda a pagar" ou "Imposto de Renda a restituir".

7. Emita o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)

• Caso você tenha imposto a pagar, o valor doado será considerado no cálculo do DARF, já refletido no imposto devido.
• Se você tiver imposto a restituir, a doação será considerada na restituição do valor do imposto.