Vereador Omar Nogueira apresenta Projeto para evitar desvio de combustível nos postos
Nesta terça-feira, 18, o vereador Omar Nogueira (Patriota) apresentou um Projeto de Lei (PL nº 111/2021) que tem como objetivo dificultar fraudes nas bombas de combustível dos postos de Mossoró. Para isso, os postos devem instalar mangueiras transparentes.
“As mangueiras transparentes facilitarão a fiscalização dos próprios consumidores, que poderão ver se o combustível está sendo colocado no veículo. Sabemos que existem muitas denúncias de fraude em relação a combustível”, explicou Omar.
O Projeto prevê o prazo de um ano para que os postos façam a modificação nas mangueiras. “E no caso de não cumprimento da medida, solicito que os estabelecimentos sejam multados e o valor da multa seja utilizado para equipar o Procon Municipal”, disse Omar. O texto do Projeto agora segue para análise nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Mossoró.