Vereador Omar Nogueira propõe aumentar tempo de estacionamento gratuito no Partage Shopping Mossoró
Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM
Um Projeto de Lei do vereador Omar Nogueira (Patriota) quer aumentar o tempo de permanência gratuita de carros no estacionamento do Partage Shopping Mossoró para 25 minutos. Atualmente, os veículos têm apenas 10 minutos para circular de forma gratuita.
O vereador justifica que o objetivo é resguardar o direito do consumidor com base no princípio da razoabilidade e proporcionalidade. “No mesmo dispositivo que cria a possibilidade do serviço de estacionamento rotativo pago na legislação de trânsito brasileira existe a informação de que aquele que ocupa e desocupa a vaga de estacionamento rotativo em 25 minutos não compromete a rotatividade da mesma, por isso não é razoável cobrar por um período tão curto”, explica no projeto.
O Projeto de Lei 71/2022 está em análise nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Mossoró, para em seguida, ir para votação no plenário. Acesse o link com o texto completo aqui: http://168.232.152.232:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=32129 .