Vereadora Carmem Julia apresenta projetos em defesa da mulher
Vereadora Carmem Julia na sessão ordinária do dia 16 de março de 2021. Foto: Edilberto Barros
Na sessão ordinária desta terça-feira, 16, a vereadora Carmem Julia (MDB) apresentou três Projetos de Lei que visam combater a violência contra a mulher no município de Mossoró. A parlamentar pediu apoio dos demais vereadores para que os Projetos sejam aprovados.
O Projeto de Lei nº 60/2021, solicita a prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e financiados pela Prefeitura de Mossoró. “Muitas vezes, as mulheres ficam com medo de denunciar as agressões por dependerem financeiramente de seus agressores”, justificou.
O segundo Projeto de Lei apresentado (PLOL nº 61/2021) estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas situadas em Mossoró adotem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco. “Em alguns casos a violência se inicia nestes locais. Por isso, estamos apresentando este Projeto”, explicou.
Já o Projeto de Lei nº 62/2021, institui, no município de Mossoró, no mês de março, a Campanha Contra Violação dos Direitos das Mulheres. Os três projetos seguem agora para a análise das Comissões Temáticas da Câmara.
Todos os Projetos de Lei podem ser acessados na íntegra no site www.mossoro.rn.leg.br, no lado direito da página, na sessão SAPL.