Vereadora Carmem Júlia apresenta projetos em defesa da mulher

A vereadora Carmem Júlia (MDB) reiterou apoio ao enfrentamento à violência contra a mulher, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (13). Ela enumerou proposições do seu mandato em defesa da mulher, com objetivo de coibir e punir responsáveis por violência e amparar as vítimas.

É o caso do Projeto de Lei que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas em Mossoró auxiliem mulheres em situação de risco. E do Projeto de Lei que institui em Mossoró, em março, a campanha contra a violação dos direitos da mulher.

Carmem Júlia também apresentou projeto para obrigar notificação, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência contra a mulher, além de ocorrências contra criança, adolescente, deficiente e idoso.

“Também propomos comunicação, por condomínios e conjuntos habitacionais, de casos de violência doméstica contra mulheres e prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica em programas de geração de emprego da Prefeitura”, informa.

Justificativa

A parlamentar, no seu pronunciamento, lamentou casos de violência, como as agressões divulgadas pela ex-mulher do DJ Ives Pamela Holanda. “No último ano, uma em cada quatro mulheres, acima de 16 anos, sofreu algum tipo de violência ou agressão, no Brasil. A proporção corresponde a 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual”, alerta Carmem Júlia.

Acrescenta que praticamente metade dos casos de violência aconteceu dentro de casa e 73% dos agressores eram íntimos das vítimas (maridos, namorados, ex-maridos ou ex-namorados, pais ou mães, padrastos ou madrastas e mesmo filhos e filhas).

A violência contra a mulher mantém padrões antigos, segundo ela, e agravados pela pandemia do coronavírus, que conseguiu tornar o ambiente doméstico um lugar ainda mais hostil para as vítimas.

“Outra questão a ser analisada é a subnotificação desses crimes. O aumento do feminicídio e das concessões das medidas protetivas são fortes indicadores da subnotificação dos casos de violência contra as mulheres, além do próprio fenômeno da violência doméstica. O Brasil é o 5º país em que mais se matam mulheres no mundo e apenas 10% dos crimes são denunciados”, frisa.

A vereadora conclama: “Não podemos nos calar, façamos a nossa parte, que é denunciar, ligando para o 153 – Patrulha Maria da Penha em Mossoró ou para 180 – que atende em todo o território nacional. Continuaremos sempre usando esse espaço para combater qualquer tipo de violência e buscar medidas para evitar tais atitudes”, assegura.