Vereadora Izabel Montenegro tem três projetos aprovados

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão desta quarta-feira (28), três projetos de lei de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), presidente da Casa. É o caso do Programa Passeio Limpo, que oferece aos donos de animais domésticos saquinhos plásticos grátis para recolhimento os dejetos em lugares públicos.

Atualmente, 44,3% (IBGE 2016) das residências possuem animais domésticos, especialmente cães, sendo rotina passeios pelas vias públicas com seus proprietários. Segundo Izabel, é necessária uma ação pública para a manutenção da higiene e da limpeza dessas vias, já que há frequência na deposição indevida das fezes animais por ruas e calçadas.

“Nosso projeto prevê conscientização, distribuição de material informativo, instalação de dispositivos com placa de mídia para anúncios publicitários e institucionais em educação ambiental e saúde pública, cuja renda pode financiar a confecção dos saquinhos plásticos e 5% da arrecadação deve ser revertida para associação de proteção dos animais”, informa.

Homenagem

Outro aprovado projeto denomina o Residencial Mossoró I, II e II de Residencial Ministro Aluízio Alves. A construção dos apartamentos, no Programa Minha Casa, Minha Vida, está em fase conclusiva. “Com a aprovação dessa homenagem, a Câmara de Mossoró faz justiça a um dos homens públicos de maior vulto da história recente do Rio Grande do Norte, deputado, governador e ministro Aluizio Alves”, justifica.

Adoção

O terceiro projeto aperfeiçoa texto de outra lei de Izabel Montenegro (Lei 3.714, de 18 de junho de 2019), que fixa placas, em maternidades e outras unidades de saúde, sobre adoção. O texto da placa passa a vigorar com a seguinte redação: “A entrega de um filho para adoção, manifestada mesmo durante a gravidez, é direito da mulher. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. O procedimento é sigiloso, e a entrega não é crime!”.

Izabel Montenegro explica que a medida, tomada em conjunto com a Promotoria da Infância e da Juventude e com Vara da Infância e da Juventude de Mossoró, pretende incentivar a adoção legal, via Justiça, ao invés da clandestina. “É uma forma de informar a sociedade em geral sobre o correto procedimento de adoção de crianças”, acrescenta.