Vereadora Marleide Cunha cobra execução de emendas impositivas

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (5), a vereadora Maleide Cunha (PT) alertou para a proximidade do final do ano, mas sem execução da totalidade de emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2022. Ela cobrou da Prefeitura realização de ações determinadas pelas emendas, ao lembrar que são obrigatórias.

Como exemplo, a parlamentar citou emendas da sua autoria: destinação de R$ 123 mil para compra de câmaras de vacinas para sete Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos bairros Pintos, Vingt Rosado, Santo Antônio, Sumaré, Santa Delmira, Abolição 3 e Lagoa do Mato, e R$ 40 mil para aquisição de canetas de alta rotação para dentistas da rede pública.

Não há informação sobre a execução dessas emendas, segundo ela. “O que sabemos é a execução de duas emendas de nossa autoria: R$ 50 mil para sala multidisciplinar na Escola Municipal Geraldo Melo e R$ 100 mil para o Prêmio Fomento. Mas a Prefeitura não informa sobre as demais”, diz.

Marleide Cunha acrescenta ser preciso que a Prefeitura respeite o que é emenda impositiva. “Não adianta apresentarmos emenda, e o Executivo fazer o que quer com o Orçamento do Município. Como o próprio nome diz, se a emenda é impositiva, o chefe do Executivo tem que cumprir o que foi decidido pela Casa Legislativa”, cobrou.