Vereadora Marleide Cunha realiza audiência pública sobre PEC da reforma administrativa
Vereadora Marleide Cunha propõe audiência para debater PEC da Reforma Administrativa. Foto: Edilberto Barros/CMM
Por: ASCOM/MARLEIDE CUNHA
Objetivando contribuir com o desejo de aprimoramento da Administração Pública, a vereadora Marleide Cunha, proponente da Audiência Pública que discutirá a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), convida a todas e todos para, na próxima sexta-feira, 24, no Plenário da Câmara Municipal de Mossoró, se fazerem presentes para debater a supracitada PEC 32 e os seus efeitos e impactos na sociedade brasileira.
A Audiência Pública contará com a participação de diversas entidades representativas, das mais diversas áreas do serviço público, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, para discutir os impactos da PEC 32/2020 no funcionamento do serviço público. Serão abordados aspectos como: qualidade dos serviços públicos, acesso a políticas públicas, estabilidade, concurso público, carreiras típicas de Estado, vínculo de experiência e riscos às garantias constitucionais, a possibilidade de facilitação de interferência política e ampliação da corrupção no serviço público, entre outros aspectos.
Dentre as principais preocupações estão o comprometimento da independência técnica dos servidores públicos, o enfraquecimento do concurso público, a precarização dos vínculos, o fim da estabilidade e o desmonte dos serviços públicos. Todos esses apontamentos precisam ser objeto de maior e mais profunda reflexão a partir dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e dos compromissos político-normativos traçados pela Constituição de 1988. Além das entidades representativas, toda a bancada federal do RN foi convidada —deputadas(os) e senadoras(es) — para contribuir com as discussões, afinal, serão elas e eles que irão votar no Congresso.
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Evento: Audiência Pública sobre a PEC da Reforma Administrativa (032/2020)
Local: Plenário da Câmara Municipal de Mossoró
Data: 24/09/2021 (sexta-feira)
Horário: 09h