Vereadores aprovam projetos em reunião da CCJR
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foto: Edilberto Barros/CMM
Por: Bruna Gomes/CMM
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovou, em reunião nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 180/2021, de autoria da vereadora Carmem Julia (MDB), que Institui na rede municipal de educação o programa “Jovem Agricultor”, nas escolas municipais da zona rural de Mossoró, e dá outras providências.
A reunião da CCJR foi realizada pelos vereadores Raério Araújo (PSD), Tony Fernandes (SD) e vereadora Larissa Rosado (PSDB), aprovou outros 18 projetos.
Projetos aprovados:
PLOL 153/2021 – vereador Raério Araújo - Institui a semana de conscientização e prevenção contra a violência infantil no município de Mossoró e dá outras providências.
PLOL 154/2021 – vereador Raério Araújo - Dispõe sobre a utilização das paredes laterais externas do Cemitério São Sebastião para uso como telas para artistas locais.
PRE 017/2021 – vereadora Marleide Cunha - Institui a frente parlamentar em defesa do serviço público, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, e dá outras providências.
PLOS 003/2021 – vereadora Marleide Cunha - Institui o Programa Municipal “Anatália de Souza Melo Alves” de fomento à memória de resistência à ditadura militar no brasil e dá outras providências.
PLOL 167/2021 – vereador Lamarque Oliveira - Institui o dia municipal de defesa das prerrogativas da advocacia, no âmbito do município de Mossoró.
PLOL 168/2021 – vereador Lamarque Oliveira - Dispõe sobre o Exame de Advogados sem procuração a processos administrativos no âmbito da administração pública municipal de Mossoró.
PLOL 170/2021 – vereador Naldo Feitosa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências.
PLOL 171/2021 – vereador Raério Araújo - Dispõem sobre obrigatoriedade que todos os nomes de ruas, sejam, nomes em homenagem a personalidades mossoroenses ou que viveram em nosso município.
PLOL 172/2021 – vereadora Larissa Rosado - Cria diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural para o município de Mossoró e dá outras providências.
PLOL 173/2021 – vereador Isaac Da Casca - Institui o ‘Setembro Laranja’ para conscientização e combate ao uso de drogas nas instituições públicas de ensino municipal, comunidades e centros de recuperação de dependentes químicos no âmbito do município de Mossoró/RN e dá outras providências.
PLOL 174/2021 – vereador Genilson Alves - Institui o dia municipal do caminhoneiro, motorista, viajantes e condutores de veículos automotores, e dá outras providências.
PLOL 175/2021 – vereador Tony Fernandes - Institui o uso de "bengala verde" como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no município de Mossoró, e dá outras providências.
PLOL 176/2021 – vereador Tony Fernandes - Dispõe sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência visual aos projetos culturais e educacionais patrocinados ou fomentados com verba pública municipal.
PLOL 177/2021 – vereador Naldo Feitosa - Dispõe sobre campanha permanente de conscientização contra o cyberbullying em âmbito local e dá outras providências.
PLOL 181/2021 – vereador Edson Carlos - Altera o caput do artigo 2º da lei 3.742 de 18 de dezembro de 2019 os dizeres “sinal vermelho contra a violência doméstica- disque-190”.
PRE 024/2021 – vereador Lawrence Amorim - Institui a frente parlamentar de apoio aos conselhos tutelares de Mossoró, e dá outras providências.
PRE 025/2021 – vereador Lawrence Amorim - Revoga os incisos II e III, do artigo 199-c do regimento interno da Câmara Municipal de Mossoró.
PLCL 006/2021 – vereador Lawrence Amorim - Altera a lei complementar nº 153, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre critérios para denominação de bairros, distritos logradouros e bens públicos, bem como, revoga a lei nº 1879 de 18 de dezembro de 2003, que estabelece normas para mudança de denominações de ruas, praças e avenidas de Mossoró.