Vereadores realizam reunião da CCJR
CCJR analisa projetos em tramitação na Câmara. Foto: Edilberto Barros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou mais uma reunião, na manhã desta segunda-feira (15), e analisou mais de 15 Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal. Participaram da reunião os vereadores Genilson Alves, Sandra Rosado e Aline Couto.
Os projetos, agora, devem passar por outras Comissões Temáticas da Câmara e, após análise, serão levados para votação no plenário da Casa de Leis.
PLOL 306/2018 – de autoria do vereador Emílio Ferreira, dispõe sobre a reserva de vagas para carga e descarga nos estacionamentos destinados as motocicletas.
PLOL 319/2018 – de autoria do vereador Raério Araújo, dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar a semana de estudo da constituição federal nas escolas da rede municipal de Mossoró.
PLOL 334/2018 – de autoria do vereador Ozaniel Mesquita, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de ginástica adaptados as pessoas com deficiência física nas praças.
PLOL 006/2019 – de autoria da vereadora Izabel Montenegro, institui o selo social às empresas lotadas no município.
PLOL 025/2019 – de autoria do vereador Rondinelli Carlos, institui o Dia do Município de Combate ao Feminicídio em Mossoró.
PLOL 028/2019 – de autoria do vereador Rondinelli Carlos, institui o Programa Multidisciplinar de Estimulação Essencial, Reabilitação e Habilitação da Criança com Deficiência Múltipla, Surdo, Cegueira e com Deficiência Visual.