Vereadores reforçam apoio à causa municipalista em Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró participou do encontro da Ação Municipalista em Mossoró, nesta segunda-feira (9), no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania. Os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Ricardo de Dodoca (Pros), Alex Moacir (MDB), João Gentil (sem partido), Sandra Rosado (PSDB), Maria das Malhas (PSD), Manoel Bezerra (PRTB) e Emílio Ferreira (PSD) representaram a Casa no evento e reiteram apoio deles e de outros colegas à causa municipalista.

Em discurso no evento, a presidente do Legislativo, Izabel Montenegro, reiterou compromisso da Câmara com fortalecimento do municipalismo em Mossoró e defendeu união da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e de todas as federações de prefeituras Brasil afora, a fim de aplicar Lei federal 157/2016, que estabelece o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no município onde o serviço é prestado, e não na cidade onde fica a sede da empresa prestadora do serviço.

“Essa lei foi regulamentada em Mossoró em 2017 e nos trazia a expectativa de incrementar a arrecadação municipal em cerca de R$ 7 milhões somente este ano. Porém, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) conseguiu suspendê-la temporariamente, com uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal). E essa situação jurídica precisa ser resolvida, para reforçar o caixa de Mossoró e de outras prefeituras do nosso Estado”, defende a vereadora.

Izabel Montenegro propôs também revisão do bolo tributário federal, que destina fatia de apenas 15% aos municípios. “É uma divisão injusta, partindo do pressuposto que é nas cidades onde são usufruídos os serviços essenciais, como saúde e educação, e que os municípios, sobretudo os de pequeno porte, estão com capacidade de investimento quase zerada e finanças comprometidas com folha de pagamento, custeio, queda de arrecadação”, argumentou.

A Ação Municipalista em Mossoró foi promovida pela CNM e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e vem sendo realizada em várias cidades potiguares (acontece amanhã, em Pau dos Ferros, e sexta-feira (13), em Extremoz). O evento oferece palestras de juristas e outros especialistas em gestão pública municipal, a fim de apontar alternativas de soluções para dificuldades dos municípios potiguares.