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Mossoró tem potencial para captar mais de R$ 18 milhões para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), somente com dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A projeção foi revelada pelo auditor fiscal da Receita Federal em Mossoró Clayton Oliveira Marques, em audiência pública sobre o tema, nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Mossoró. “Sem falar das pessoas jurídicas, que podem doar até 1% do imposto devido”, ressalvou.

O FIA é um fundo especial, que capta e destina recursos para ações de proteção e defesa e dos direitos das crianças e adolescentes e das suas famílias. Uma das formas de captação é por meio da dedução do imposto de renda dos doadores, no limite legal até 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.

Apesar do alto potencial de Mossoró, as doações ainda são pequenas. Segundo Clayton Marques, dos 500 contribuintes com maior potencial de doação, apenas dois doaram no ano passado. “Atribuo isso ao desconhecimento. Daí, a necessidade da divulgação para que as pessoas conheçam”, disse o auditor.

Mobilização

E foi exatamente com esse propósito que a Câmara Municipal de Mossoró realizou a audiência pública, hoje, por solicitação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), com requerimento na Casa de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Izabel Montenegro (MDB).

A audiência reuniu entidades da sociedade civil e agentes envolvidos em políticas para infância e adolescência. E todos reforçaram mobilização para que os contribuintes façam doação ao FIA, por meio da dedução do Imposto de Renda. Entre eles, o promotor da Infância e da Juventude em Mossoró, Sacha Alves do Amaral. “Ao invés de pagar Imposto de Renda para União, vamos deixar o recurso para os jovens carentes de Mossoró”, defendeu.

Representante da prefeita Rosalba Ciarlini na audiência, a secretária do Desenvolvimento Social e Juventude, Lorena Ciarlini, informou que o FIA estava inoperante em Mossoró há mais de 5 anos por questões burocráticas, e que esse problema está resolvido. “É um marco, uma semente plantada para não ficar só na conscientização, mas em ações futuras”, assinalou.

Diversos vereadores participaram da audiência, entre eles, Raério (PRB), Aline Couto (PHS), Alex Moacir (MDB), Ozaniel Mesquita (PR) e Izolda Dantas, e todos se comprometeram com a causa. “Além da doação ao FIA, precisamos reservar mais recursos, no Orçamento Anual do Município, para ações destinadas à infância e adolescência”, pontuou Ozaniel Mesquita.

A presidente Izabel Montenegro avaliou a audiência pública como importante ferramenta de divulgação do FIA, já que amplifica a discussão através dos agentes envolvidos e na mídia, como a TV Câmara Mossoró, por onde a reunião foi transmitida ao vivo e será reprisada por diversas. “Apoiamos essa causa”, reforçou.

Como doar

O auditor fiscal da Receita Federal em Mossoró Clayton Oliveira Marques explica que o cálculo da doação é feito automaticamente pelo programa de declaração da Receita Federal, sobre o imposto devido, e não no imposto a pagar ou a restituir. “Não há acréscimo para o contribuinte e quem já fez a declaração deste ano ainda pode doar, retificando a declaração, sem ônus”, informa.

O bairro Ilha de Santa Luzia será um dos próximos contemplados com o projeto Viva a Vida, de acordo com ampliação este ano da iniciativa, pela Prefeitura de Mossoró. O projeto Viva a Vida na Ilha de Santa Luzia atende a Indicação 2.720/2017, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), aprovada na Câmara Municipal de Mossoró em agosto do ano passado.

O projeto Viva a Vida leva para bairros de Mossoró atividades gratuitas de lazer, saúde, assistência social, entre outras, para oferecer mais bem estar e qualidade de vida aos moradores. Uma das novidades deste ano, dentro da ampliação do programa, é a inclusão modalidade de Fit Dance (que alia exercício e diversão).

“Agradeço à Prefeitura de Mossoró pelo atendimento da nossa Indicação de levar o projeto Viva a Vida também para o bairro Ilha de Santa Luzia. É uma ação que trará benefícios diversos para os moradores”, reconhece Izabel Montenegro, presidente da Câmara Municipal. A data da atividade será divulgada em breve.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) protocolou um projeto de lei para garantir o acesso de estudantes da Zona Rural ao transporte público oferecido pelo estado do Rio Grande do Norte. O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15/2018, autoriza o município a firmar parceria com o estado para realizar o transporte dos estudantes nos ônibus da Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) que atendem o município de Mossoró.

A parceria não trará custos ao município, pois os ônibus já são utilizados por estudantes da região que estudam nas unidades de educação do estado e já fazem a rota diariamente. “O que o projeto pretende é apenas estender o uso desses ônibus aos estudantes da zona rural que fazem curso superior em universidades públicas ou privadas e cursos preparatórios para o Enem e profissionalizantes.”, explicou Rondinelli.

Apoio

O vereador aproveitou o espaço na Tribuna da Casa para demonstrar apoio às reivindicações apresentadas pelos profissionais da saúde que trabalham no Estratégia da Família de Mossoró e estiveram presentes na Câmara, na manhã dessa  quarta-feira (10). “Falta salário digno, segurança, condição de trabalho para esses profissionais da saúde. A Câmara tem responsabilidade com esses profissionais da saúde que atendem tanto no campo como na cidade. Iremos acompanhar todos os tramites burocráticos e vamos lutar pela categoria.”, finalizou Rondinelli.

O vereador Alex Moacir (MDB) utilizou o pequeno expediente da sessão dessa quarta-feira (10) para anunciar a reforma de 98 logradouros na cidade de Mossoró. Na manhã dessa segunda e terça a prefeitura anunciou a reforma das praças do Pax e Catedral, localizadas no Centro de Mossoró.

De acordo com o vereador, essas reformas fazem parte da restauração de 98 logradouros em todas as regiões da cidade que encontram-se danificados. “Faz tempo que cobramos a revitalização de diversos espaços em Mossoró. As praças são locais de convívio familiar, de prática de esportes, de socialização. É muito importante para a população poder contar com esses espaços públicos restaurados e prontos para o uso seguro da população.”, declarou Alex.

Alex Moacir citou ainda a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led nas ruas,  obras no saneamento básico da cidade e obras para garantir abastecimento de água em áreas da zona rural de Mossoró, que serão realizados pela Prefeitura de Mossoró. 

Vereadores da Câmara Municipal de Mossoró realizaram reunião com representantes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), na manhã de hoje (10/04), na Câmara Municipal de Mossoró, para discutir o plano de cargos e carreiras em que os profissionais são submetidos.

De acordo com o dentista Adílio César, que falou em nome dos demais dentistas que prestam serviço ao município através do programa  Estratégia Saúde na Família, os profissionais da saúde estão reivindicando melhores condições de trabalho, segurança e principalmente, que o salário e plano de carreira dos servidores públicos que atendem ao Programa Saúde na Família seja o mesmo dos demais servidores municipais de Mossoró.

“Trabalhamos 40 horas semanais e recebemos um salário inferior aos outros servidores municipais da saúde. Há dez anos nosso reajuste salarial não acompanha a inflação.”, explicou Adílio.

Outra reivindicação importante realizada durante a reunião foi a melhoria na segurança das unidades de saúde. “Pedimos a presença dos guardas municipais nas unidades, pois ficamos a mercê da insegurança nos nossos locais de trabalho.”, declarou a enfermeira Yochabell Campelo.

Câmara

Os vereadores da Câmara se posicionaram a favor das reivindicações e se colocaram à disposição para levar a discussão junto à prefeitura. A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) pediu responsabilidade para avaliar a situação. “A Câmara sempre estará ao lado do servidor quando as reivindicações forem justas. Temos que analisar as reivindicações e vamos lutar por tudo que for justo e exequível.”, declarou.

Em discurso na tribuna, na sessão desta terça-feira (10), o vereador Raério Araújo (PRB) repercutiu relatos de servidores do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), ouvidos por ele em recente visita à unidade, a respeito da superlotação do hospital.

“As informações que me chegam é que o Hospital Tarcísio Maia está superlotado, porque as UPAs (Unidades de Pronto de Atendimento) não estão atendendo a contento por falta de material, por falta de insumos básicos, como medicamentos”, disse.

Com isso, segundo ele, a população está procurando com mais frequência o Hospital Tarcísio Maia, causando uma sobrecarga ainda maior ao HRTM, já que atende a pacientes de dezenas de municípios do Rio Grande do Norte e até de outros estados.

“Não responsabilizo os servidores da UPA. Muito pelo contrário. Eles são guerreiros diante da falta de condições adequadas de trabalho. É o Município que deve suprir as unidades de insumos básicos para atendem bem os pacientes”, pontuou.

Infraestrutura

O vereador Raério também abordou as consequências da forte chuva registrada ontem em Mossoró. Segundo ele, vários bairros sofreram problemas de alagamento, como o Promorar, e outros enfrentam situações de lamaçal, como Pousada das Thermas.

“Diante disso, reforço a reivindicação para que a Prefeitura dote esses e outros bairros de infraestrutura correta, como pavimentação, para que esse problema não ocorra. E a Defesa Civil também precisa ficar cada vez mais alerta”, frisou o parlamentar.

As chuvas que banham o município de Mossoró nos últimos dias ao mesmo tempo que trazem alegria ao homem do campo, tem causado alguns transtornos na zona urbana. Tratando do tema durante sessão ordinária do legislativo, a vereadora Aline Couto (PHS) afirmou que o problema poderia ser evitado, ou amenizado, se o Departamento de Limpeza atendesse os pleitos apresentados na Câmara Municipal.

Ela se referia aos constantes pedidos para que o lixo fosse retirado dos locais vulneráveis ao alagamento. “Nós pedimos, durante todo o ano, que o lixo fosse recolhido, pois tínhamos essa preocupação com o período da chuva. Quando pedimos algo é pensando no coletivo, por isso solicito mais atenção do setor responsável”, cobrou Aline. Por conta do acúmulo de lixo para pontos da cidade ficaram inundados com as últimas chuvas.

Transporte Coletivo

Durante sua fala usando a tribuna no pequeno expediente, a vereadora Aline Couto também voltou a cobrar uma linha de transporte coletivo para atender a comunidade de Santa Júlia. Entende ela que não é mais possível deixar a população sem este serviço considerado fundamental, principalmente para quem tem horário a cumprir.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Uma comissão da Guarda Civil Municipal foi recebida por vereadores, após a sessão desta terça-feira (10), para apresentar pleitos da categoria. A reunião foi desfecho de ato público realizado na manhã de hoje, no Centro, por um grupo de guardas, que, em seguida, ocupou uma das galerias do plenário do Legislativo.

Os guardas se mobilizaram contra suposta informação de que poderiam perder benefícios garantidos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Entretanto, na sessão, os vereadores foram unânimes em assegurar que não está em curso nenhum movimento nesse sentido e que nenhum direito da categoria será retirado.

Da reunião após a sessão, participaram os vereadores Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), Ozaniel Mesquita (PR), Petras (DEM), Isolda Dantas (PT), Rondinelli Carlos (PMN), Francisco Carlos (PP), João Gentil (sem partido) e Zé Pexeiro (PTC).

Ao final, ficou decidido que os guardas civis municipais vão encaminhar pauta de reivindicação ao gabinete de todos os vereadores e que a Câmara amadurecerá a ideia de uma audiência pública, para discutir a valorização da Guarda Civil e o papel da categoria na segurança pública de Mossoró.

“Nos comprometemos também em servir de intermediários, como Poder Legislativo, entre a categoria e o Executivo. Assim que tivemos em mãos a pauta de reivindicação, vamos evoluir no diálogo para ver o que pode ser atendido. A Guarda Civil pode ter certeza que tem o apoio da Casa para sua valorização”, disse, ao final da reunião, o vereador Professor Francisco Carlos.

A vereadora Aline Couto (PHS) utilizou a tribuna da sessão dessa quarta-feira (11) para falar da situação do transporte dos pacientes transplantados que residem em Mossoró.

De acordo com a vereadora, o ônibus que faz o transporte desses pacientes até a cidade de Fortaleza/CE apresentou defeitos mecânicos nesta quarta e os pacientes não puderam dar continuidade ao tratamento na capital cearense. “Os pacientes fazem a viagem de segunda a sexta, todas as semanas, e hoje, quando o ônibus apresentou defeito, não havia outra opção de transporte que pudesse substituir.”, relatou.

Aline Couto pediu para que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizasse uma segunda opção de transporte para atender esses pacientes. “É necessário que haja uma segunda opção caso o ônibus quebre, para que os transplantados não fiquem sem assistência.”, disse.

Cruzamento

Aline Couto solicitou ainda uma solução para a situação do cruzamento entre as avenidas Delfim Moreira com Marechal Deodoro. “A população daquela área enfrenta dificuldades com aquele cruzamento. Vários acidentes e mortes já aconteceram naquele local. A população já fez vários abaixo assinados. A secretaria responsável precisa rever a situação daquele local.”, finalizou.

A Tribuna Popular da sessão dessa quarta-feira (11) foi ocupada pelo líder comunitário Fransuelo de Araújo Costa, do bairro Boa Vista. Ele utilizou o espaço para pedir a limpeza e revitalização do antigo prédio da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), pertencente ao governo do Rio Grande do Norte.

O líder comunitário explicou que o local está desativado há algum tempo. “Estão colocando lixo no terreno e com essa época de chuvas a situação fica muito preocupante, porque o local pode se tornar foco de mosquitos transmissores de doença.”, explicou.

O local, de acordo com Fransuelo, seria ideal para uma escola, creche ou outro equipamento público voltado para a educação. “É um espaço abandonado que possui salas, auditório, refeitório. Peço para que as autoridades façam alguma coisa para que aquele espaço possa ser utilizado pela população.”, finalizou.

Resposta

O vereador João Gentil explicou que o prédio está sob intervenção judicial. “Infelizmente nem o município nem o estado podem interferir na administração daquele prédio que se encontra, desde 2014, sob intervenção. Podemos formar uma comissão e levarmos esse tema para o interventor. Coloco-me a sua disposição para falar junto ao interventor.”, explicou.

O vereador João Gentil pediu mais união e solidariedade entre os brasileiros e falou sobre o clima acirrado entre os brasileiros com diferentes visões políticas que vem acontecendo nos últimos anos. “Pessoas que se dizem de direita ou de esquerda estão se agredindo. Isso é terrível.”.

O vereador falou ainda sobre a prisão do ex-presidente Lula, que aconteceu na última semana. “Ver brasileiros comemorando a desgraça alheia. Um dos seus maiores líderes sendo preso. Falo isso sem tomar partido de direita ou esquerda. Vimos também a constituição sendo colocada em segundo plano, quando não é garantido ao ex presidente o direito a ampla defesa. Vimos um general intimar ministros do Supremo. Estamos vivenciando absurdos.”, finalizou.

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal, na sessão dessa quarta-feira (11), para falar sobre o protesto dos guardas civis ocorrido ontem, na Câmara, e esclarecer mal entendidos.

Izabel Montenegro relatou que se sentiu ameaçada por algumas atitudes de pessoas presentes no protesto e reafirmou que não irá se calar diante de constrangimentos. A vereadora esclareceu ainda que não é a favor da retirada de direitos de nenhuma categoria e que está sendo difamada por algumas pessoas na cidade.

“Ontem me senti ameaçada por palavras, gestos e olhares intimidadores. Nunca nos negamos a receber ninguém nesta Casa, mas temos que ser tratados com respeito e parcimônia. É inadmissível que ocorra o que ocorreu ontem.”, declarou Izabel.

Pronunciamento

 Sobre o pronunciamento que foi pivô dos protestos realizados pelos guardas municipais, Izabel esclareceu. “Fiz um pronunciamento falando sobre como são divididos os investimentos no país. Apenas 15 % da arrecadação é destinado ao município. Não sou a favor da retirada de direitos de nenhuma categoria, afirmei, naquela ocasião, que precisamos rever algumas situações para que, no futuro, o município continue honrando com os compromissos.”, declarou.

Abrindo espaço para uma participação mais efetiva da população em seu mandato, o vereador Petras Vinícius (DEM) vem desenvolvendo o projeto Gabinete nas Ruas. A ideia é promover encontros fora do espaço da Câmara Municipal, indo às comunidades urbana e rural.

O último encontro aconteceu na zona rural no sábado, 07, quando o vereador levou seu gabinete para ouvir as reivindicações dos moradores da comunidade do Espinheirinho. “Ouvimos dos moradores pedidos de melhorias na estrada de acesso, bastante prejudicada com as chuvas e, em algumas ruas, a recuperação da iluminação pública”, disse Petras.

Na busca por uma solução mais rápida o vereador Petras Vinícius pediu o apoio dos seus colegas vereadores. Em particular ele dirigiu sua palavra ao líder da bancada do governo municipal, Alex Moacir (PMDB) para que este possa solicitar de secretários e da própria prefeita Rosalba Ciarlini, para que veja com carinho a situação da zona rural. Como são muitas comunidades, o vereador sugere que seja montado um plano de metas para atender a todos, como por exemplo, população de Sussuarana que também cobra a recuperação da estrada de acesso.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Em resposta aos que preferem apenas criticar a Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Alex Moacir (MDB) mostrou uma realidade diferente em pronunciamento no plenário do legislativo. Com gestos concretos, ele citou que o trabalho do vereador mossoroense aparece nos atos da prefeitura que nos últimos dias tem promovido a assinatura de ordem de serviços para recuperação e construção de praças em diferentes bairros.

“Além da parceria com o gestor público, nós vereadores também recebemos diferentes categorias para discutir situações e encaminhar soluções. Como exemplo cito a reunião que tivemos com os odontólogos na terça-feira dia 4 conduzida aliás de forma harmônica como devem ser todas as ações do legislativo”, argumentou Alex para em seguida pedir aos seus pares que evitem qualquer gesto agressivo nesse momento delicado que vive o país.

Alex sugeriu a união de todos em defesa dos interesses do município e do próprio Estado do Rio Grande do Norte. Destacou que respeita a opinião divergente entre situação e oposição, mas o debate precisa ficar no campo das ideias.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Mostrando preocupação com o momento político que atravessa o país, a vereadora Isolda Dantas (PT) mais que um mero pronunciamento propôs uma reflexão em relação ao quadro geral da política nacional. Na avaliação da petista, o que existe hoje não é um confronto entre ideologia de esquerda ou direita, o que seria normal, a advertência é contra o retorno do fascismo ao Brasil.

Polarizar o confronto entre esquerda e direita faz parte da política nacional. “Não tem nenhum problema, sempre existiu esse embate de ideias, o que nos preocupa é olhar pessoas comemorando a prisão do ex-presidente Lula, enquanto se tenta retomar o fascismo no Brasil de forma autoritária e, sem observar a democracia”, adverte a vereadora.

A crítica de Isolda, reafirmou, é contra a possibilidade de o autoritarismo reinar e, isso acontecendo, todos perdem. “Parem de comemorar a prisão de Lula, pois todos e a própria política perde com isso. Cito aqui a declaração de Jader Barbalho ao afirmar que estão desconsiderando a constituição e quando isso acontece a ditadura reina”, acrescentou.

A preocupação é com a inversão de valores e atribuições. Isolda foi taxativa ao afirmar que hoje manda no Brasil quem não tem voto, lembrando inclusive o ato de um juiz de primeira instância que não permitiu a visita de alguns governadores e senadores ao ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Receber visita seria um direito legal de quem se encontra detido.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã dessa quinta-feira (12), sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista, que foi comemorado no Brasil no dia 07 de abril. A solenidade foi uma iniciativa do vereador João Gentil e tem como proposta reconhecer o trabalho dos profissionais de comunicação de Mossoró.

João Gentil explicou, durante a solenidade, que a escolha da data do Dia do Jornalista no Brasil é uma homenagem ao jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830. Badaró foi morto por defender a liberdade de imprensa e seu assassinato foi um dos motivos para a renúncia do então imperador D. Pedro I.

Esdras Marchezan, jornalista e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), destacou a responsabilidade que o jornalista tem com a sociedade e a necessidade de uma formação de qualidade para os profissionais de comunicação. “O jornalismo é um dos pilares de qualquer sociedade justa. O jornalista tem uma obrigação com a comunidade em levar informação de qualidade.”, destacou.

O jornalista Emery Costa, que também foi homenageado durante a solenidade, agradeceu o reconhecimento da Câmara Municipal aos profissionais de comunicação. “Nós nos sentimos reconhecidos, pois a Câmara Municipal é a mais autentica representação popular.”, disse.

Na sessão solene, cada vereador teve a oportunidade de homenagear um comunicador que contribuiu ou contribui com a história do jornalismo mossoroense.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró realizará reunião ordinária, nesta sexta-feira (13), às 9h, no plenário da Casa, para discutir projetos de lei em tramitação no Legislativo.

Entre eles, a proposta que cria o Dia Municipal do Rio Mossoró, de autoria do vereado João Gentil (sem partido), que, embora tenha temática ambiental, estabelece ações de educação ambiental. Daí, a necessidade de análise do colegiado.

Trabalho

O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, vereador Professor Francisco Carlos (PP), informa que outros dez projetos estão na pauta da reunião, de iniciativa de vereadores das bancadas de situação e oposição.

“Também vamos planejar a pauta das próximas reuniões da comissão, num cronograma que vai contemplar a discussão, votação de projetos e também debate de temas centrais da educação do nosso município”, diz Francisco Carlos.

Em reunião na manhã desta sexta-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CCEL) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos em tramitação na Casa. Entre eles, o que autoriza a Prefeitura a instalar faixas elevadas de pedestres próximo a escolas.

Esse tipo de faixas deve ser igual à altura da calçada, desde que não ultrapasse 15 centímetros, e também serve como redutor de velocidade. A matéria que prevê essas faixas em Mossoró é o Projeto de Lei do Legislativo 171/17, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

O objetivo é oferecer mais segurança à comunidade escolar. “Esse projeto é necessário, porque testemunhamos, recentemente, dois atropelamentos de pais que foram buscar seus filhos na nossa escola”, conta a diretora da Escola Municipal Raimundo Fernandes (bairro Santo Antônio), Jailma Soares.

Cultura

Também na reunião desta sexta-feira, a comissão  aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 161/17, de autoria da vereadora Isolda Lula Dantas (PT), que cria o projeto Terça Nossa (atividades culturais às terças-feiras em Mossoró), e o Projeto de Lei do Legislativo 140/17, da vereadora Izabel Montenegro, que reconhece o projeto Câmara Cultural como Patrimônio Cultural de Mossoró.

Outros aprovados são o Projeto de Lei do Legislativo 22/2017, do vereador Genilson Alves (PMN), que institui no calendário oficial de eventos de Mossoró a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Obesidade; o projeto de Lei do Legislativo 126/17, da vereadora Aline Couto (PHS), que cria obrigatoriedade para denominação de ruas de nomes de pessoas naturais de Mossoró ou com cidadania reconhecida pela Câmara.

Mais aprovações

O colegiado também aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 145/17, também da vereadora Aline Couto, que reconhece a utilidade pública da Associação de Caridade de Mossoró Lindomar Costa da Silva e mais dois projetos que concedem honrarias do Legislativo. Com a aprovação dessas oito matérias, todas seguem tramitação na Câmara até votação final, no plenário, em breve.

Outros dois projetos foram discutidos, mas retirados de pauta para posterior análise: Projeto de Lei do Legislativo 62/17, que cria o Dia Municipal do Rio Mossoró, do vereador João Gentil (sem partido); e o Projeto de Lei do Legislativo 133/17, que estabelece exigência de apresentação do Cartão do SUS de alunos da rede municipal no ato da matrícula, do vereador Professor Francisco Carlos (PP),

Já o Projeto de Lei do Legislativo 118/17, que assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola mais próxima à sua casa, foi rejeitado na comissão, sob a justificativa que a medida já é contemplada em lei federal.

Avaliação

O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, vereador Professor Francisco Carlos (PP), considerou positiva a reunião, já que discutiu 11 projetos num debate qualificado, com a presença de educadores e dos vereadores Petras (DEM) e Aline Couto. “Muito importante a presença de todos”, agradeceu Francisco Carlos, já convidando para a próxima reunião do colegiado: próximo dia 27, às 9h, no plenário da Câmara.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará a 5ª edição do projeto Câmara Cidadã,     quarta-feira (18), às 8h, na Escola Municipal Celina Guimarães Viana, bairro Barrocas. A iniciativa descentraliza os trabalhos do Legislativo, que se instala em bairros e comunidades rurais e se aproxima ainda mais da população mossoroense.

Na Escola Municipal Celina Guimarães Viana, haverá sessão ordinária, às 9h, com debate dos vereadores, discussão e votação de proposições. E oferecimento de serviços de utilidade pública gratuitamente aos moradores, em parceria com a Fundação Aldenor Nogueira e demais parceiros do Câmara Cidadã.

Das 8h às 16h, haverá corte de cabelo, assistência social, atendimento psicológico, fotos 3 x 4, orientações jurídicas (Uern), orientações sobre casamento coletivo (que será realizado em 13 de junho), palestra sobre empreendedorismo (Sebrae).

A 5ª Câmara Cidadã também oferecerá cursos rápidos Segurança no Trabalho,  Mecânica e  Finanças pessoais (ministrados pelo Senai e com certificado), cadastro para vagas de emprego e jovem aprendiz, passe livre interestadual para idoso; Cartão Sus, Cadastro Único e serviços de saúde, como informação nutricional, aferição de pressão e glicose, aplicação de flúor e vacinas.

“Todos os moradores são convidados a participar desse momento de cidadania, pois, além de acompanhar mais de perto o trabalho dos vereadores e discutir temas específicos da comunidade, vão ter à disposição serviços de grande importância”, destaca a presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro.

Na mais recente edição do projeto, no último dia 21 de março, na Escola Estadual Dr. Ewerton Dantas Cortez, bairro Planalto13 de Maio, o Câmara Cidadã realizou 577 atendimentos gratuitos nas áreas jurídica, previdenciária, saúde, empreendedorismo, social, entre outras.

No começo da sessão ordinária desta terça-feira (17), o líder comunitário Antônio Everton usou o espaço da Tribuna Popular, e reivindicou melhoria na estrada de acesso ao projeto de assentamento Nova Esperança, na zona rural de Mossoró.

“Com as chuvas – e graças a Deus está chovendo –, a situação da estrada ficou complicada em razão do lamaçal, o que está quase que inviabilizando que o ônibus escolar realize o transporte dos estudantes. É preciso providências”, alertou.

Antônio Everton solicitou união da Câmara para intermediar a resolução do problema junto à Prefeitura, como ocorreu no caso da notificação de 90 famílias da comunidade pelo Incra. “Naquele caso, a Câmara se uniu, e o problema foi resolvido no Incra”, exemplificou.

O líder comunitário também pediu intermediação dos vereadores, a fim de assegurar assistência aos moradores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outros serviços públicos para o projeto de assentamento Nova Esperança.

Ao final do pronunciamento de Antônio Everton, os vereadores Raério Araújo (PRB), Ozaniel Mesquita (PR), Didi de Arnor (PRB), Rondinelli Carlos (PMN), Petras (DEM) e Izabel Montenegro (MDB) asseguram apoio à causa junto a Prefeitura de Mossoró.

Em discurso na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (17), o vereador Alex Moacir (MDB) discordou de avaliação feita pelo governador Robinson Faria (PSD), em visita ontem a Mossoró, sobre o quadro da segurança pública na cidade.

“Discordo da afirmação do governador de que a segurança está sob controle. Não vemos investimentos estruturais, e o cidadão se sente inseguro. Por isso, convido-o a passar mais dias em Mossoró para ver de perto o sucateamento da segurança”, comentou.

Trânsito

O parlamentar também abordou os preparativos para a campanha educativa Maio Amarelo 2018, com tema “Nós Somos o Trânsito”. Alex Moacir destacou a importância da conscientização o cidadão, mas ponderou que a educação precisa ser embasada de infraestrutura.

 “Precisamos de faixas de pedestres, semáforos, melhor sinalização como um todo para que, quando a campanha educativa chegar, haja infraestrutura necessária para dar suporte ao trabalho educativo e ao cumprimento das leis de trânsito”, observou.

Alex Moacir lembrou que, quando será secretário responsável pelo setor de trânsito em Mossoró, viabilizou instalação de 42 semáforos, quase 4 mil placas de sinalização, entre outras ações. “Mas, nos últimos cinco anos, esses investimentos diminuíram”, lamentou.

As chuvas que banham a cidade do Mossoró nas últimas semanas têm provocado alegria em toda comunidade, principalmente, por representar o fim de um longo período de estiagem. Porém, nem tudo é positivo nesse momento. Foi o que disse no plenário da Câmara Municipal de Mossoró o vereador do PR, Ozaniel Mesquista, ao falar das dificuldades de locomoção nas áreas urbana e rural.

 De acordo com o vereador, apesar dos inúmeros pedidos apresentados por ele e seus pares no plenário da Casa do Povo, a cidade de Mossoró não se preparou para o período chuvoso. “Ao mesmo tempo que a chuva nos traz alegria, também provoca tristeza, com os problemas devido ao acúmulo de lixo no perímetro urbano e a lama nos acessos as comunidades rurais”, denunciou.

 Saúde

 Retomando suas atividades profissionais na condição de servidor público na área da saúde, o vereador Ozaniel, que trabalha no Samu, disse que encontrou um ambiente de queixa por parte da população. Segundo ele, tem faltado medicamentos importantes nas Unidades Básicas de Saúde do município e, no âmbito estadual, as dificuldades giram em torno do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) sempre lotado, faltando até maca para conduzir os pacientes.

Voltando ao cenário municipal, o vereador esteve participando de reunião do Conselho Municipal de Saúde, quando tomou conhecimento do fim do contrato para a realização de cirurgias eletivas. Como profissional da área, ele entende que é importante e urgente a retomada do serviço, e aquelas empresas que não conseguiram cumprir suas metas, sejam impedidas de participar da próxima licitação.

“Inclusive já solicitamos ao secretário de saúde que informe quantas cirurgias foram feitas e quantas deixaram de ser realizadas de novembro de 2017 até esse momento”, acrescentou Ozaniel.

Por Sérgio Oliveira - Redação CMM

Buscando aproximar o trabalho do vereador cada vez mais da população, estará acontecendo nesta quarta-feira, 18, mais uma edição do projeto “Câmara Cidadã”. Mensalmente, o legislativo mossoroense promove uma de suas sessões ordinárias em um bairro da zona urbana ou comunidade da zona rural.

Nesta edição, os trabalhos serão deslocados para o bairro Barrocas, tendo como sede provisória do Poder a Escola Municipal Celina Guimarães, na rua Tibério Burlamaqui. “Convido a população para participar, pois esse é um momento importante para debater as reivindicações para melhoria do bairro”, destacou Aline, proponente do projeto para o bairro Barrocas.

Durante o evento, além da sessão ordinária, a vereadora disse que será desenvolvida uma extensa programação, que será aberta com uma apresentação cultural, seguido de ações sociais com a participação de advogado, cabeleireiro, entre outros serviços.

É o caso emissão de CPF, assistência social e psicológicas, foto 3 x 4, aplicação de vacinas e flúor, avaliação nutricional e muitos outro. “É, na verdade, uma verdadeira caravana da cidadania”, observa Aline.

Por Sérgio Oliveira - Redação CMM

Tema recorrente aos diferentes espaços nos quais se debatem a falta de segurança, o vereador Francisco Carlos voltou a denunciar a forma alarmante como a violência se espalha por Mossoró. Apesar do quadro generalizado, o parlamentar disse que ainda consegue se surpreender como tudo acontece de maneira cruel e impune.

A questão diz respeito ao assassinato de um jovem, apenas 19 anos, na manhã da terça-feira, 17, no bairro Belo Horizonte, zona sul da cidade. “Logo cedo ouvi o relato de uma senhora dizendo que assistiu a mãe ajoelhada pedindo para o seu filho não morrer. Ouviu do autor do homicídio que estava ali para executar e iria cumprir, e foi isso que realmente aconteceu”, contou o vereador em plenário.

O assunto praticamente provocou a reação de todos os vereadores, que apoiaram a fala do professor Francisco Carlos, lembrando outros episódios registrados na cidade e cobrando uma ação mais concreta das autoridades responsáveis para combater a violência. “Espero que cenas como a vivida por essa mãe não se repita e, para isso, é preciso fortalecer a segurança”, finalizou.

A Uern no Campus Party Natal

Em meio as informações negativas sobre a violência, o vereador Francisco Carlos levantou uma questão que mostra o quanto é importante a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Nesse ponto, registrou a realização na capital potiguar do evento tecnológico Campus Party Natal.

“Nossa universidade esteve presente com alunos e professores e teve alguns trabalhos premiados, o que mostra a sua importância. Aproveito e parabenizo a todos”, destacou.

O destaque, reforçou o vereador, vai no sentido de que, essa experiência e crescimento, o aluno vai levar para a sua vida profissional. Acredita o professor Francisco Carlos que muitos deles crescerão na área tecnológica, podendo inclusive fomentar o meio de sobrevivência até para as suas famílias.

Por Sérgio Oliveira - Redação CMM

O vereador Raério Araújo (PRB) diz que o aumento do nível do Rio Mossoró deve servir de alerta para problemas do manancial, como a poluição e alagamento de comunidades ribeirinhas. O momento, segundo o parlamentar, precisa ser de debate sobre o rio.

“Vemos o lixo correndo no rio, o esgoto e outros problemas, ocupação de regularidade duvidosa das suas margens, resultado do abandono de vários anos. As autoridades públicas nunca priorizaram o rio Mossoró”, disse, em discurso na Câmara, hoje.

Saúde

No mesmo pronunciamento, o vereador apresentou problemas da saúde pública municipal, e exemplificou a demora para a população conseguir exames, como mamografia. “Há demanda alta de consultas, mas não há médico suficiente”, alertou.

Raério acrescentou existir ainda carência no serviço de fisioterapia e insuficiência de medicação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “E a superlotação no Hospital Regional Tarcísio Maia decorre, em parte, dessa deficiência na atenção básica”, frisou.

Participaram do discurso os vereadores Emílio Ferreira (PSD), Petras Vinícius (DEM), Tony Cabelos (PSD), Didi de Arnor (PRB), Izabel Montenegro (MDB), Ozaniel Mesquita (PR), Alex do Frango (PMB), Isolda Lula Dantas (PT) e Rondinelli Carlos (PMN).

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) anunciou apresentação de projeto de lei, regulamentando a presença de presença de doulas durante o trabalho de parto e no período pós-parto imediato nas maternidades e outros estabelecimentos hospitalares em Mossoró.

Doula é acompanhante de parto e oferece suporte afetivo, físico, emocional e de conhecimento às mulheres que estão dando à luz. Atualmente, o papel da doula caiu em desuso, em razão das equipes com obstetra, enfermeiro, pediatra e outros auxiliares.

“Nosso projeto estabelece que as maternidades deverão permitir a presença de doulas no trabalho de parto, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com as mencionadas instituições”, explica a vereadora Sandra Rosado.

Maria da Penha

No mesmo pronunciamento, a parlamentar registrou o início da vigência, no último dia 4, de lei que prevê pena de detenção de três meses a dois anos, sem exclusão da aplicação de outras sanções cabíveis, para quem descumprir decisão judicial que impõe medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

“Trata-se de crime próprio, só podendo ser cometido por aqueles que estão obrigados a respeitar as medidas protetivas decretadas. É mais um importante avanço no trabalho permanente de enfrentamento à violência contra a mulher, crimes que, de maneira nenhuma, podem ficar impunes”, disse a vereadora.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, durante a manhã dessa quarta-feira (18),  mais uma edição do projeto Câmara Cidadã. Dessa vez o local escolhido foi a Escola Municipal Celina Guimarães, no bairro Barrocas.

A vereadora Aline Couto (PHS), responsável pela escolha do bairro Barrocas para esta edição do Câmara Cidadã, destacou a importância do projeto. “É um projeto onde a Câmara Municipal atende a população através dos serviços prestados e ainda proporciona aos cidadãos conhecer melhor o trabalho dos vereadores.”, declarou.

A vice-prefeita, Nayara Gadelha, prestigiou o projeto e parabenizou a iniciativa da Câmara. “É muito importante que projetos como esse sejam realizados na nossa cidade.”, disse. A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) aproveitou o momento para pedir responsabilidade aos cidadãos durante as eleições. “Quando o Câmara Cidadã leva a sessão ordinária da Casa Legislativa até os bairros proporciona à população local a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelos vereadores. É importante que todos saibam como as leis são feitas, como os políticos trabalham para poderem votar com responsabilidade.”, finalizou.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), realizada através do projeto Câmara Cidadã, no bairro Barrocas, a vereadora Aline Couto falou sobre a luta para conquistar melhorias para Mossoró e especialmente para aquele bairro. “Muito antes de me tornar vereadora já estávamos aqui buscando recursos, melhorias, cobrando. Sabemos que temos muito para conquistar ainda.”, definiu.

A vereadora atribuiu muito dos problemas à falta de recursos e à crise política e econômica que afeta o país. “Estamos vivendo tempos difíceis. Muitos problemas enfrentados pelo bairro não antigas, não são de agora.”, explicou.

Reforma

Aproveitando o espaço, Aline Couto anunciou a reforma do conselho comunitário do bairro Barrocas. De acordo com a vereadora, a reforma só será possível por causa da colaboração da população do bairro. “A comunidade está se juntando para realizar essa reforma e o meu mandato vai unir forças para que isto aconteça.”, finalizou.

O vereador Francisco Carlos (PP) enalteceu a importância da educação de qualidade durante a sessão dessa quarta-feira (18), realizada na Escola Municipal Professora Celina Guimarães. Francisco Carlos parabenizou os projetos desenvolvidos pela escola, como aulas de robótica, esporte, teatro, dança e música, que foram apresentados para os vereadores na abertura da sessão.

“É dentro da escola que os principais problemas que enfrentamos hoje podem ser sanados. É através da educação de qualidade que diminuiremos a desigualdade social e a violência. São projetos como este que tiram o jovem do caminho das drogas.”, destacou Francisco Carlos.

UERN

Francisco Carlos relembrou a luta em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte através da Frente Popular e Parlamentar presidida por ele. “A educação é o caminho para um país melhor. Por isso vamos continuar levantando essa bandeira, vamos continuar desenvolvendo um mandato comprometido em defender e cobrar educação de qualidade para nossa população.”, finalizou.

O investimento na saúde pública municipal em Mossoró aumentou de R$ 170 milhões, em 2016, para R$ 196 milhões, em 2017. O dado foi revelado na audiência pública de prestação de contas do setor, nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal.

O balancete foi apresentado pelo secretário municipal de Saúde, Benjamim Bento, que expôs números consolidados e ações de 2017, de forma detalhada em 40 slides, informando que a prestação de contas já aprovada no Conselho Municipal de Saúde.

O secretário revelou que Mossoró investiu 31,32% da receita em 2017, enquanto o limite constitucional é de 15%, e assegurou que não haverá retrocesso. “Nos três anos anteriores a 2017, houve oscilações. Mas, a atual gestão não vai reduzir esse índice”,

A prestação de contas quadrimestral é obrigatória para todos os municípios acima de 50 mil habitantes, e todos os dados estão acessíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), no Portal do Ministério da Saúde.

Representatividade

A audiência pública reuniu vereadores, técnicos da saúde, representantes do Conselho Municipal de Saúde, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), OAB, entre outros.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), esclareceu que, em 2017, foi feita prestação de contas dos dois últimos quadrimestres da atual gestão municipal, e disse não haver necessidade de celeuma em relação a essa questão.

“Foi criada uma polêmica, como se houvesse algo a esconder. Todas as informações da saúde pública estão disponíveis no Portal da Transparência. Com a Lei de Acesso à Informação, não há mais como esconder informações públicas”, frisou a vereadora.

Presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha disse que os números não correspondem à realidade, já que são diversas as carências. “Talvez, os recursos sejam insuficientes”, observou a sindicalista, que pediu mais valorização do servidor municipal.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Pedro, convocou à reflexão sobre o que deve ser feito para aumentar os investimentos na saúde, segundo ele, de R$ 23,00 por habitante/ano, e a dívida do Estado com a saúde de Mossoró.

Vereadores pedem melhorias em cirurgias e UBSs

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) pediu mais eficiência em cirurgias eletivas, para honrar a “grande vitória que foi” da cooperação para retomar o serviço, em 2017, sobretudo diante da informação que o Estado já repassou R$ 3 milhões ao Município.

Na mesma linha, seguiu o vereador Alex do Frango (PMB). “O Estado fez repasse milionário para as cirurgias eletivas, e hospitais reclamam que não receberam determinados meses. E o pior é que a base da população não está sendo bem assistida”, lamentou.

Já o vereador Professor Francisco Carlos (PP) ressaltou indicadores: “Os investimentos vinham caindo de R$ 175 milhões em 2015 e R$ 170 milhões em 2016, mas aumentou para R$ 196 milhões em 2017. Precisamos reconhecer esse esforço”.

O vereador Raério Araújo (PRB) defendeu descentralização da saúde, permitindo gestão autônoma nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Diminuiria a burocracia para evitar que faltem insumos, como material básico, para os pacientes”, propôs.

O argumento foi reforçado pelo vereador Ozaniel Mesquita (PR), que constatou, em visita in loco, falta de vários tipos de medicamentos básicos e de médicos especialistas em determinados expedientes, como na UBS Chico Costa.

Em relação ao repasse do Estado para cirurgias eletivas, o secretário Benjamim explicou que o valor não resume às cirurgias eletivas, mas à complementação de diária de UTI e cateterismo cardíaco, como prevê o Termo de Cooperação com o Município.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró inicia a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ano de 2019, na sessão ordinária desta terça-feira (24), às 9h, com a leitura da íntegra do projeto. Trata-se da primeira etapa do cronograma de apreciação da matéria, que deverá ser concluída em junho.

Além da leitura (para dar ciência formal do conteúdo), haverá audiência pública, dia 3 de maio (quinta-feira, às 9h), para debater a proposta da LDO (Projeto de lei do Executivo n° 1202/2018). A reunião envolverá setores da sociedade na discussão, a fim de oferece mais subsídios para aperfeiçoamento da matéria.

Essa adequação será feita através de emendas dos vereadores ao projeto, com o propósito de contemplar outras demandas da população eventualmente não previstas no texto original, enviado à Câmara pelo Executivo. O prazo para apresentação de emendas será decidido até a próxima semana.

Caso a tramitação siga o calendário inicial, apresentado na sessão do último dia 18, as emendas serão lidas em plenário no dia 8 de maio, e a Comissão de Finanças e Contabilidade terá até o dia 23 de maio para proferir decisão sobre acatamento e rejeição das emendas, cuja parecer será lido na sessão de 29 de maio.

No mesmo dia, haverá a primeira votação do projeto em si e, no dia 6 de junho, segunda votação e conclusão da apreciação da LDO, que embasará a elaboração do orçamento anual da Prefeitura de Mossoró para 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), a qual será discutida e aprovada em plenário até dezembro deste ano.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene de posse do Projeto Câmara Mirim 2018, quinta-feira (26), às 9h, no plenário João Niceras de Morais. São 21 jovens, com média de idade de 15 anos, estudantes das redes pública e privada de ensino, que exercerão o mandato de vereador mirim este ano.

Eleitos pelas escolas onde estudam, em pleito ocorrido quinta-feira (19), os vereadores mirins realizam sessões, em média uma por mês, geralmente às sextas-feiras, com o rito semelhante da sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró: discursos na tribuna, apresentação, discussão e votação de matérias.

Coordenadora do Câmara Mirim 2018, a vereadora Aline Couto (PHS) informa que o projeto começou este ano, com visitas de mobilização nas escolas e a eleição, que envolveu as redes municipal e privada, já que as escolas estaduais estão em greve, e contemplou as zonas urbana e rural de Mossoró.

Representantes

Da Escola Municipal Senador Duarte Filho, foram eleitos os vereadores mirins David Beckran da Silva Costa, Aluizio Alves de Oliveira Neto e Maria Luiza Ferreira Pinheiro; da Escola Municipal Senador Dinarte Mariz, os eleitos foram Larissa Fernandes Lima Alves e Kauã Vitor da Silva Medeiros.

Também foram eleitos vereadores mirins Adrienny Batista de França e Pâmela Silva de Assis (Escola Municipal Vereador José Bernardes); Randerson Costa do Nascimento, Rivanda Viviane Ferreira e Pamela jamilly Cunha Vieira (Escola Municipal Professora Celina Guimarães Viana).

E ainda Emerson Neves Júnior, Paula Michaely Aires Santos e Jefferson Rodrigo Firmino (Escola Municipal Professor Antônio Fagundes); Davi Alexandrino Nunes de Oliveira e Emmanuel Aureliano Gomes de Melo (Colegio Pequeno Príncipe – CPP); João Vitor da Silva Firmino, Maria Luíza Bessa Nóbrega e Magdiel Esaú da Silva Azevedo (Colégio Evangélico Leôncio José de Santana) e José Gabriel Fernandes da Silva, Maria Clara Silva Alves e Maria Beatriz Gomes de Melo Oliveira (Escola Municipal Raimunda Nogueira do Couto).

Além da posse dos vereadores mirins e oficialização dos suplentes, quinta-feira também haverá eleição e posse da mesa diretora para o exercício 2018. “É um projeto de grande importância para estimular a formação política do jovem mossoroense e sua participação no processo democrático”, frisa Aline Couto.

Em discurso na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (24), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) relatou problemas verificados em visita de comissão de vereadores ao bairro Bom Jesus, ontem.

“Para começar, fomos impedidos de entrar no bairro por causa de uma cratera. Procuramos o outro acesso, e mais uma cratera está sendo aberta, e essa rua deve ficar interditada com mais duas ou três chuvas”, alertou.

Ele acrescentou que, na sequência, os vereadores – ele, Isolda Lula Dantas (PT), Raério Araújo (PRB), Ozaniel Mesquita (PR), Alex do Frango (PMB) e Genilson Alves (PMN) – encontraram a Unidade Básica de Saúde (UBS) fechada.

“Fechada com cadeado em razão de oito meses de aluguel atrasado do imóvel onde o funciona a UBS. Não gostaria de estar falando isso aqui. Mas, infelizmente, é realidade e o nosso papel apresentar e cobrar soluções”, lamentou.

O parlamentar contou ainda que, trinta minutos antes da chegada dos vereadores, a proprietária do imóvel da UBS teve seu comércio assaltado. “E, hoje, haverá uma parada de advertência na Unidade de Ensino infantil do bairro”, complementou.

Diante de problemas no bairro Bom Jesus e outras comunidades, Rondinelli Carlos defendeu união. “É necessário que baixemos a bandeiras políticas partidárias e possamos resolver problemas da população. Chamar executivo para o diálogo”, propôs.

Contraponto

O líder da bancada governista na Câmara, vereador Alex Moacir (MDB), reconheceu problemas decorrentes das chuvas, mas assegurou que o Município está se esforçando para corrigir as situações. “A situação do aluguel está sendo equacionada, o serviço tapa buraco está sendo feito e existem recursos assegurados para asfaltamento”, exemplificou.

Também participaram da discussão sobre a infraestrutura de Mossoró, em aparte ao discurso de Rondinelli Carlos, os vereadores Raério, Tony Cabelos (PSD), Ozaniel Mesquita, Aline Couto (PHS), Francisco Carlos (PP), Didi de Arnor (PRB), Isolda Lula Dantas e Genilson Alves.

O vereador professor Francisco Carlos (PP), em discurso na sessão dessa terça-feira (24), destacou a importância de uma gestão pública que trate as despesas e receitas da prefeitura de forma responsável. “Hoje damos início á análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é o que norteia os gastos públicos.  Precisamos conhecer quanto à prefeitura irá arrecadar e o valor das despesas para realizarmos um debate responsável.”, disse.

Francisco Carlos afirmou ainda que o gestor que trabalha prezando pelo respeito à responsabilidade fiscal não é reconhecido. “No nosso país não costumamos valorizar o gestor que termina o mandato sem dever. Nós aplaudimos gestores que façam obras públicas, mesmo que isso deixe dívidas.”.

O vereador lembrou ainda que o orçamento do próximo ano será menor do que o dos anos anteriores e que existem dívidas deixadas pela gestão passada que estão sendo pagas pela prefeitura. “A prefeita Rosalba Ciarlini começou o mandato em 2017 com um déficit de 166 milhões de reais e já honrou 86 milhões em dívidas. Isso mostra comprometimento com os gastos públicos. Isso se chama responsabilidade fiscal.”, finalizou.

Destacando a importância do trabalho realizado por este seguimento, a vereadora Aline Couto (PHS) registrou na sessão ordinária desta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Mossoró, o Dia do Líder Comunitário. Reforçando a importância deste movimento ela fez uma comparação entre a missão do líder comunitário e o vereador, que se assemelham no sentido reivindicatório.

 No entanto, como dificuldade para ambos os seguimentos, Aline lembrou o fato do vereador e o líder comunitário não ter o poder de executar. “Assim, cabe a nós continuarmos na luta em defesa da comunidade. Por fim, parabenizo os líderes pelo seu dia”, concluiu.

Escoteiros

Outro movimento que vive período de festa é o escotismo. Na segunda-feira, 23, os escoteiros comemoraram 100 de sua instalação em Mossoró. A vereadora, que participou da solenidade festiva, destacou o trabalho realizado que, semanalmente, reúne um grupo de 800 jovens (crianças e adolescentes) que vivem um ambiente saudável, longe do apelo negativo das drogas.

Gerência de Agricultura

A vereadora Aline Couto manifestou sua preocupação com a ausência de um titular no comando da Gerência de Agricultura. Destacou a importância da pasta na assistência aos que residem na zona rural de Mossoró e, para breve, espera uma solução com a nomeação de um gerente. Em plenário Aline enumerou alguns pontos que precisam da ação do município na zona rural, sem, no entanto, esquecer que o período chuvoso, de certa forma acaba atrasando a ação do poder público.

Por Sérgio Oliveira - Redação CMM

Na sessão dessa quarta-feira (25) o vereador Genilson Alves (PMN)  falou sobre um projeto de lei que irá apresentar nos próximos dias, na Câmara Municipal de Mossoró.

O projeto pretende determinar à prefeitura a colocação de placas nos prédios alugados pelo município. As placas deverão conter informações sobre o valor do aluguel.

A intenção é manter a população informada sobre os gastos públicos e pretende dar mais transparência aos contratos de locação realizados pela prefeitura.

“Com este projeto, a população poderá acompanhar o valor dos alugueis, poderá fiscalizar e identificar os prédios que são próprios do município e os que são alugados.”, explicou Genilson.

Veículos

Genilson cobrou ainda informações sobre a locação dos automóveis utilizados pela prefeitura. “Já solicitamos essas informações junto à prefeitura. Queremos saber quanto é gasto no aluguel de veículos.”, finalizou.

Considerado o maior encontro de legislativos municipais da América Latina, a Marcha dos Vereadores 2018, de segunda-feira (23) a quinta-feira (26), em Brasília (DF), tem participação de Mossoró. Os vereadores Ricardo de Dodoca (Pros), Flávio Tácito (PPL), Petras Vinícius (DEM), Izabel Montenegro (MDB), João Gentil (sem partido) e Manoel Bezerra (PRTB) representam, oficialmente, a Câmara Municipal de Mossoró no evento.

A XVI Marcha dos Vereadores é promovida anualmente pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) e tem como tema “O Novo Começa em Nós”. Os vereadores de Mossoró e de municípios de todo o país participam de palestras e painéis, no Centro de Eventos e Treinamentos (CET) da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), sobre temas de interesse direto dos legislativos municipais e da população.

É o caso das palestras “O Vereador e a iniciativa no Processo Legislativo”; “Controle Interno de Alta Performance e Ação do Legislativo”; “E-democracia e Parlamento Aberto”; “Liderança e Ética na Atividade Legislativa”, entre outros.

Na programação desta quarta-feira (25), o destaque é a mobilização dos vereadores no Congresso Nacional, com concentração na Praça das Bandeiras, tribuna livre/carro de som, Bandeiraço Municipalista e lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Poder Legislativo, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira, os parlamentares participarão de debates sobre “O Legislativo Municipal e suas prerrogativas”, “Comissão Especial Inquérito”; “As prerrogativas do Poder em se administrar”; “ Os limites de Gastos do Poder Legislativo”, leitura da Carta da Marcha do Vereadores 2018 e apresentação e entrega Troféu Destaque UVB 2018, entre outras atividades.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, destaca o significado da participação dos vereadores de Mossoró na XVI Marcha dos Vereadores. “É importante que participemos de eventos de dimensão nacional como esse, porque absorvemos novas tendências do Parlamento, trocamos experiências com vereadores e todo o país e adquirimos novos conhecimentos para aplicar na Câmara de Mossoró”, avalia.

O Projeto Câmara Cidadã cresce a cada realização e, na última edição, quarta-feira (18), na Escola Municipal Celina Guimarães Viana, bairro Barrocas, realizou 1.090 atendimentos gratuitos nas áreas jurídica, saúde, empreendedorismo, social, entre outras.

O total é quase o dobro do que a edição anterior, dia 21 de março, na Escola Estadual Dr. Ewerton Dantas Cortez (bairro Planalto13 de Maio), onde foram realizados 577 atendimentos, o que demonstra que o Câmara Cidadã se aperfeiçoa e amplia sua abrangência a cada edição.

Na Escola Municipal Celina Guimarães Viana (Câmara Cidadã proposta pela vereadora Aline Couto-PHS), o projeto atendeu 61 pessoas com emissão de CPF; fotos 3 x 4 (180 atendimentos); cadastro único (24); orientações para casamento coletivo (2); cadastro para vagas de emprego/Funger (48); passe livre interestadual e municipal para idoso e deficiente (8).

Também houve verificação de pressão (67); aplicação de flúor (74); IMC e informação nutricional (26); vacinas (61); glicemia (103); atendimento psicológico (8); cursos rápidos do Senai (150-50 alunos por curso), palestras do Sebrae sobre empreendedorismo (8); cartão SUS (80); atendimento jurídico (15) e corte de cabelo (175).

O projeto Câmara Cidadã é realizado em parceria entre a Câmara Municipal de Mossoró, Fundação Aldenor Nogueira e demais órgãos parceiros. A diretora geral da Fundação, Vera Cantídio, ressalta a importância das parcerias para o sucesso da iniciativa. “O empenho e o apoio de cada parceiro têm sido fundamental”, agradece.

A presidente da Câmara de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), informa que a Câmara Cidadã é realizada uma vez por mês, em determinado bairro ou localidade rural. “Além dos atendimentos, realizamos sessão ordinária, para que a comunidade acompanhe mais de perto o trabalho dos vereadores”, diz.

Em audiência na Câmara dos Deputados, ontem (25), a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), avançou nas providências para disponibilização da TV Câmara Mossoró em sinal aberto – hoje, disponível na grade da TV Cabo Mossoró (TCM) e na web: www.mossoro.rn.leg.br.

Acompanhada dos vereadores Ricardo de Dodoca (Pros) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), a presidente foi recebida pela coordenadora do Departamento de Mídias Integradas da TV Câmara, Alessandra Anselmo, e pelo gestor da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital, Alexandre Franco.

A audiência, também com a participação do deputado federal Walter Alves (MDB), encaminhou ativação de convênio para inserir Mossoró na Rede Legislativa de Rádio e TV, que já beneficia cerca de 300 cidades com sinal aberto de TVs legislativas.

Izabel Montenegro considerou a audiência produtiva. “Foi iniciado o um processo para formalizar esse convênio em 2015. Vamos retomar as providências para que tenhamos o sinal de TV Câmara Mossoró aberta, para que um maior número de pessoas possa acompanhar os trabalhos da Câmara de Mossoró”, assegura.

Foi dada posse, nesta quinta-feira (26), aos vereadores mirins da edição de 2018 do projeto Câmara Mirim, desenvolvido pela Câmara Municipal de Mossoró. O projeto dá a oportunidade a jovens de escolas públicas e particulares de Mossoró de conhecer de perto o trabalho do legislativo mossoroense.

Este ano, 21 estudantes de oito escolas estão participando do projeto. Os alunos foram escolhidos através do voto dos demais estudantes das escolas para serem “vereadores”. No decorrer do ano, estes jovens participaram de sessões dentro do projeto onde simularão o trabalho dos edis, apresentando projetos, realizando votações e discutindo melhorias para a cidade.

Na solenidade de posse, a vice-prefeita Nayara Gadelha representou o Poder Executivo. “O Câmara Mirim é um exemplo de democracia para estes jovens e dá a oportunidade de se criar, desde cedo, uma consciência política. Parabenizo os diretores das escolas pelo apoio ao projeto.”, declarou.

A vereadora Aline Couto (PHS) ,  responsável pelo projeto este ano, reconheceu a competência de Petras (DEM), que esteve à frente do projeto em 2017, e destacou a importância do Câmara Cidadã para que os estudantes das escolas conheçam o papel do vereador na sociedade. “É importante conhecer desde cedo a  prerrogativa do vereador, que é cobrar ações da prefeitura, fiscalizar e desenvolver projetos de lei que beneficiem a sociedade. ”, completou.

Os vereadores Rondinelli Carlos e Emílio Ferreira (PSD) discursaram durante a posse. “Deixo as portas do meu gabinete aberta às ideias destes estudantes para podermos transformar juntos as reivindicações que eles trouxerem ao Câmara Mirim  em demandas oficiais da Câmara de Mossoró.”, disse Rondinelli. “São futuros eleitores e cidadãos que irão transformar o futuro da nossa cidade.”, finalizou Emílio.  

Chapa

Após a posse dos vereadores, os estudantes iniciarem os trabalhos legislativos formando chapas e escolhendo o presidente da Câmara. Na votação, a Chapa 2 foi a vencedora, com 13 votos , e o estudante Randenson Costa do Nascimento, da Escola Municipal Professora Celina Guimarães, foi escolhido como presidente.

Em reunião com os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (MDB), ontem (25), em Brasília (DF), comissão de vereadores de Mossoró pleiteou apoio para construção de Complexo da Ciência no município, melhorias na BR-304 entre Mossoró e Natal e pavimentação do trecho potiguar da Estrada do Cajueiro (BR-437).

Participaram do encontro os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Petras Vinicius (DEM), Flávio Tácito (PPL), Ricardo de Dodoca (PROS), Manoel Bezerra (PRTB) e João Gentil (sem partido), que participam, na capital federal, da XVI Marcha dos Vereadores, que acontece desde segunda-feira e que termina hoje (26).

José Agripino e Garibaldi Alves garantiram que farão gestões, no Governo Federal, para viabilizar o Complexo da Ciência de Mossoró. A ideia é que projeto seja executado na Praça Dom João Costa, bairro Santo Antônio, já que fica localizada em polo educacional, próximo a três unidades de ensino.

Em relação à BR-304, os vereadores de Mossoró reforçaram pleito pela duplicação do trecho entre Mossoró e Natal, haja vista o alto índice de acidentes fatais na rodovia, e pavimentação do trecho potiguar da Estrada do Cajueiro (BR-437), considerando a importância para integração do Rio Grande do Norte com o Ceará.

“Essas duas, inegavelmente, duas obras fundamentais para Mossoró, e o projeto Complexo da Ciência, a partir da revitalização da Praça João Costa, é uma demanda que existe desde 2006 e que não obteve o seguimento desejado. Os senadores se mostraram sensíveis”, comenta a presidente da Câmara, Izabel Montenegro.

Os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Petras Vinicius (DEM), Flávio Tácito (PPL), Ricardo de Dodoca (PROS), Manoel Bezerra (PRTB) e João Gentil (sem partido) reforçaram, na XVI Marcha dos Vereadores, que termina nesta quinta-feira(26), em Brasília, uma das principais bandeiras do evento: pacto federativo em defesa dos municípios.

Em discurso no ato público na Esplanada dos Ministérios, parte da programação oficial na XVI Marcha dos Vereadores, o vereador João Gentil foi enfático na defesa na mudança na forma de distribuição de recursos para União, estados e municípios.

“Precisamos mudar esse código tributário, que destina 69% para o Governo Federal, 24% para os Estados e apenas18% para os municípios. Esse bolo tributário precisa ser melhor dividido, com 45% para o Governo Federal, 25% para os Estados e 30% para os municípios. É disso que precisamos”, defendeu.

Os vereadores de Mossoró acompanharam de toda a programação da Marcha, considerado o maior encontro de legislativos municipais da América Latina e promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), participando de palestras, painéis e debates, entre outros trabalhos.

No encerramento da XVI Marcha dos Vereadores, em Brasília (DF), nesta quinta-feira (26), o vereador Petras Vinícius (Democratas) foi agraciado com o troféu Destaque Nacional pelo projeto Câmara Mirim 2017, que coordenou no ano passado, na Câmara Municipal de Mossoró.

No Projeto Câmara Mirim, estudantes das redes pública e privada de ensino são eleitos, por sua escolas, para exercer o mandato de vereador mirim, representando sua comunidade em ações parlamentares, utilizadas pela Câmara Municipal.

“É mais um compromisso do nosso Legislativo Municipal em ouvir a juventude e, através dela, traçar rumos diferentes para a sociedade e para ela mesma. Esse prêmio pertence aos 21 Vereadores Mirins, estudantes mossoroenses eleitos em 2017, suas escolas e corpos docentes, aos parceiros que nos deram as mãos e a toda a Câmara Municipal de Mossoró. Nossa gratidão e certeza renovada de que o lugar do Jovem é na construção da política com P maiúsculo”, destaca o vereador Petras.

Representatividade

Considerado o maior encontro de legislativos municipais da América Latina, a XVI Marcha dos Vereadores 2018 teve como representantes de Mossoró, além de Petras, dos vereadores Ricardo de Dodoca (Pros), Flávio Tácito (PPL), Izabel Montenegro (MDB), João Gentil (sem partido) e Manoel Bezerra (PRTB), que participaram de painéis, debates, palestras, atos públicos e outras atividades.

O vereador Flávio Tácito (PPL) conquistou, pela terceira vez consecutiva, o troféu Destaque Nacional na Marcha dos Vereadores, ocorrida entre os dias 23 e 26 deste mês, em Brasília (DF), e reuniu cerca de três mil vereadores de todo o Brasil.

Este ano, o parlamentar obteve o prêmio com o Projeto Mãos que Ajudam, que desenvolve em prol da comunidade, e que foi escolhido como um das melhores iniciativas dos vereadores brasileiros, que anualmente participam da marcha nacional.

“Apresentei, este ano, o meu Projeto Mãos que Ajudam e, para nossa felicidade, fomos escolhidos como um dos melhores projetos desenvolvidos e executados pelos vereadores do Brasil. Isso mostra a seriedade como conduzimos o nosso mandato”, comenta.

A Marcha dos Vereadores é considerada o maior encontro de legislativos municipais da América Latina, e teve como representantes de Mossoró, além de Flávio, os vereadores Ricardo de Dodoca (Pros), Izabel Montenegro (MDB), Petras (Democratas), João Gentil (sem partido) e Manoel Bezerra (PRTB), em painéis, debates, palestras, atos públicos e outras atividades.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (2), a vereadora Isolda Lula Dantas (PT) denunciou atentado à bala, na madrugada de ontem (1º), ao acompanhamento Comuna Urbana, coordenado pelo Movimento Sem Terra (MST), instalado na BR-304, próximo à antiga fábrica da Porcelanatti em Mossoró.

“É a segunda vez em oito dias que o acampamento é atacado à bala, de forma covarde e cruel. Lá, não estão acampados bandidos, mas pessoas lutando pelo direito à moradia. Faço essa denúncia e registro meu repúdio, porque não se resolve problema social à bala, e aquelas pessoas não podem ser retiradas à força”, assinalou.

A vereadora pediu apuração dos responsáveis pelo atentado e, para isso, anunciou que participaria, instantes depois, de reunião sobe o assunto da seccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A Prefeitura e a segurança do Estado não podem fazer de conta que o problema não existe”, alertou.

Debate

Sete vereadores opinaram sobre a situação, em aparte ao pronunciamento de Isolda Lula Dantas. O vereador João Gentil (sem partido) lembrou que a área ocupada pertence ao Distrito Industrial de Mossoró, e a vereadora Izabel Montenegro (MDB) pediu apuração. “Tirar à bala, jamais”, repudiou.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) prestou solidariedade aos integrantes do MST, e chamou a responsabilidade do Governo do Estado e da Prefeitura de Mossoró. O vereador Petras Vinícius (Democratas) repudiou o acontecimento, e os vereadores Raério Araújo (PRB), Didi de Arnor (PRB) e Ozaniel Mesquita também se somaram à solidariedade aos participantes do acampamento.

Durante a sessão desta quarta-feira (02), o vereador Petras (DEM) falou sobre a XVI Marcha dos Vereadores, que aconteceu em Brasília, na semana passada. Na ocasião, seis vereadores participaram do evento, representando a Câmara Municipal de Mossoró e trocando experiências com edis de outras cidades brasileiras.

Petras destacou a relevância do evento para os vereadores. “Trocamos experiências, pudemos conhecer projetos de sucesso realizados em diversas cidades brasileiras e tivemos a oportunidade de apresentar projetos desenvolvidos em Mossoró.”, explicou.

Câmara Mirim

Petras destacou o Câmara Mirim como exemplo de projeto desenvolvido pela Câmara de Mossoró, durante o evento em Brasília. O vereador recebeu o troféu “Destaque Nacional” pela coordenação do Câmara Mirim no ano de 2017.

 “Num momento em que debatemos tanto a importância do cuidado com a juventude e a visão deturpada que muitos cidadãos brasileiros têm sobre a política, o Câmara Mirim, que leva informação aos jovens, que debate política e cidadania dentro das escolas públicas e privadas de Mossoró, merece ser ovacionado e multiplicado.”, finalizou Petras.

Durante a sessão dessa quarta-feira (02), o vereador Ricardo de Dodoca (PROS) protestou contra a falta de segurança enfrentada pelos mossoroenses e o número crescente de assassinatos e assaltos que estão ocorrendo na cidade.

“Casas estão sendo arrombadas todos os dias. Jovens estão sendo mortos. A polícia civil e a polícia militar não têm efetivo suficiente e nem material para realizar as investigações. A população está desamparada.”, reforçou Ricardo.

O vereador pediu providências urgentes. “É responsabilidade do Governo do Estado. O governador Robson Faria precisa tomar alguma atitude. Precisamos de mais policiamento nas ruas em todas as cidades do Rio Grande do Norte.”.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (2), o vereador João Gentil (sem partido) também prestou contas da participação na XVI Marcha dos Vereadores, em Brasília, entre os dias 23 e 26 de abril. O parlamentar destacou a importância da presença de vereadores de Mossoró no evento, do qual participou com os colegas vereadores Izabel Montenegro (MDB), Petras (Democratas), Ricardo de Dodoca (Pros), Flávio Tácito (PPL) e Manoel Bezerra (PRTB).

“Somamo-nos aos mais de 3 mil vereadores participantes da Marcha. E o Parlamento Municipal precisava cobrar do Governo Federal melhorias para os municípios, no nosso caso, para Mossoró, e participar dos debates sobre os grandes temas nacionais”, destacou João Gentil.

O vereador citou, como exemplo, palestras de governadores sobre o momento do país, de advogados sobre legislação eleitoral, conferências de deputados, senadores, ministros e outras autoridades sobre temas variados de interesse público.

Pacto federativo

Também registrou participação de atividades na Praça dos Três Poderes, no qual discursou sobre pacto federativo. “Hoje, 68% da arrecadação vão para o Governo Federal; 24% para estados e apenas 18% para os municípios”, informou.

Para João Gentil, essa situação é absurda, porque as principais demandas do povo estão nos municípios. “Por isso, defendemos mudança no bolo tributário, referendada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil): 45% para Governo Federal, 25% estados e 30% com os municípios”, disse o vereador.

Pleitos

Ele também citou outras atividades em Brasília durante a Marcha dos Vereadores. “Buscamos cursos de educação ambiental, emendas para academias para terceira idade, recursos para Estrada do Melão, Estrada do Cajueiro, duplicação da BR-304. Visitamos à bancada federal, cujo componentes foram atenciosos e reafirmaram compromisso com Mossoró, e trocamos experiências parlamentares com vereadores de todo o país”, enumerou.

João Gentil ainda elogiou a Presidência da Câmara Municipal de Mossoró pela preocupação com a qualificação dos vereadores, haja vista o enriquecimento intelectual e profissional adquirido nesse tipo de intercâmbio, o que foi referendado por outros parlamentares.

Reconhecimento

É o caso do vereador Rondinelli Carlos (PMN), que não viajou a Brasília, mas considerou a iniciativa “importantíssima, porque foi uma oportunidade valiosa para discutir problemas de Mossoró nos gabinetes dos deputados e senadores e nos Ministérios”.

O vereador Alex do Frango (PMB), que também não participou da Marcha dos Vereadores 2018, ilustrou a importância com exemplos de resultados de recente viagem dele à capital federal. “Desse trabalho, resultaram o Parque da Cidade e emendas para construção da Unidade Básica de Saúde para o conjunto Santa Júlia”, informou.

Também se somaram ao pronunciamento de João Gentil os vereadores Ricardo de Dodoca (PROS), Izabel Montenegro (MDB) e Petras (Democratas).

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), destacou a importância do intercâmbio profissional do vereador para aperfeiçoamento da ação parlamentar, em discurso na tribuna do plenário, na sessão desta quarta-feira (2). Ela se referiu a participação de comissão de vereadores de Mossoró na XVI Marcha dos Vereadores, em Brasília, semana passada.

Ela enalteceu a qualidade das atividades e o significado do envolvimento da Câmara de Mossoró nas questões. “Participamos de inúmeras palestras, como de cinco presidenciáveis, e do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, que alertou para comprometimento de 80% do PIB do país. Só para citar alguns dos temas, cuja discussão participamos”, disse.

Izabel Montenegro parabenizou os vereadores Flávio Tácito (PPL) e Petras (Democratas) pela premiação Destaque Nacional pelos projetos Mãos que Ajudam e Câmara Mirim 2017, respectivamente. “Já são cinco os prêmios que Mossoró já tem na Marcha Nacional dos Vereadores”, registrou.

Segundo a presidente, nunca antes a Câmara de Mossoró valorizou tanto a qualificação profissional do vereador, seja na participação de congressos, cursos e outras iniciativas. Em apartes ao discurso da vereadora, os vereadores Ricardo de Dodoca (Pros) e Raério Araújo (PRB) parabenizou a Casa pela iniciativa.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e a Faculdade Regional da Bahia (Unirb) receberam a visita da presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, do diretor da Fundação Unlysses Guimarães no RN (FUG), Gleire Belchior, e da diretora da Fundação Aldenor Nogueira, Vera Cantídio, na tarde dessa quarta-feira (02). O objetivo da visita foi realizar a divulgação de cursos de qualificação gratuitos que serão promovidos pela FUG.

Gleire Belchior ressaltou a oportunidade que está sendo oferecida aos estudantes. “Os cursos são gratuitos, oferecem uma formação complementar aos interessados e ao final do curso os concluintes receberão um diploma de conclusão, o que irá acrescentar mais qualificação ao currículos dessas pessoas.”, destacou.

Metodologia

O curso, intitulado “Cidadania: aprendizagem para a transformação social.”, é gratuito e aberto a toda a população. O aluno, mediante senha, terá acesso às aulas através do site fundacaoulysses.org.br.

Ao final do curso, os inscritos que cumprirem as atividades receberão um diploma de conclusão reconhecido pelo Ministério da Educação. O curso servirá como horas complementares em cursos universitários.

“Esses cursos são fundamentais para promover o exercício da cidadania, já que abordam conceitos fundamentais sobre como exercer uma postura cidadã, o que é uma grande necessidade nesses tempos de despolitização da sociedade.”, destacou a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro.

As inscrições podem ser feitas pelos telefones (84) 3217-9678/ 2010-1511 e pelo email ead.fugrn@gmail.com. O conteúdo do curso será acessível a partir do dia 15 de março. Mais informações pelos telefones e email e na páginafundacaoulysses.org.br.

A Câmara Municipal de Mossoró sediou, nesta quinta-feira (3), palestra “Os Desafios do Legislativo e o Papel do Servidor”, realizada pela Universidade Potiguar (UnP), em parceria com o Legislativo Mossoroense, dentro de cooperação por meio da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN).

Direcionada aos servidores da Casa, a palestra foi ministrada pelo professor Marcelo Bandieira (formação em Administração e Relações Internacionais, e especialização em Marketing), que abordou os novos desafios da gestão pública, com vistas ao aperfeiçoamento do funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

“É preciso ter em mente que o trabalho existe para servir alguém. E o serviço público existe para facilitar a vida do cidadão. Daí, a importância do material humano para a Câmara Municipal em prol do cidadão, e o corpo de servidores têm que se adaptar não só aos cidadãos de hoje, mas aos cidadãos do futuro”, argumentou.

Participante da palestra, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), UnP pela iniciativa e os servidores pela presença, e enalteceu a importância da qualificação profissional. “Nossa gestão prioriza o aperfeiçoamento do servidor da Câmara por entender a importância em prol do cidadão mossoroense”, destacou a vereadora.

A coordenadora acadêmica e comercial de pós-graduação da UnP Mossoró, Roberta Rebouças, registrou a satisfação da universidade no primeiro evento do gênero na Câmara. “Estamos aqui para apoiar, colaborar e fomentar o desenvolvimento de Mossoró”, disse, também agradecendo à Câmara pela oportunidade de diálogo.

Ao final da palestra, a UnP sorteou três bolsas de desconto para servidores e prestadores de serviço da Câmara Municipal, e os ganhadores foram Edilberto Barros (fotografia), Mário Costa (mensagens) e Dayna Ferreira (setor administrativo). A UnP oferece cursos em condições especiais para servidores da Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, na manhã desta segunda-feira (07), para debater  o Projeto de Lei 198/2017, que institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e o Projeto de Lei 204/2017, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais.

O primeiro projeto pretende instituir o Programa Municipal de Saúde Vocal e é de autoria da vereadora Isolda Dantas (PT). "Tendo em vista que a principal ferramenta de trabalho do professor é a voz, o Programa Municipal de Saúde Vocal tem como objetivo combater distúrbios vocais em professores da rede pública municipal de ensino através da prevenção, capacitação, proteção e recuperação desses profissionais.", justifica a vereadora.

O outro projeto, do vereador Genilson Alves (PMN), quer instituir a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais de Mossoró. “Este projeto visa promover a segurança dos estudantes, professores e outros servidores das escolas públicas municipais, bem como a preservação dos bens públicos.”, afirmou Genilson.

Comissão

O professor Francisco Carlos (PP), que preside a Comissão de Educação, discutiu os projetos com educadores convidados para enriquecer o debate. “Existem Unidades de Educação Infantil em Mossoró que já sofreram inúmeros arrombamentos. As câmeras poderão inibir essas ações.”, afirmou o Diretor da Faculdade de Ciências Naturais da UERN de Lima Júnior.

“A maior causa de afastamento de professores é por causa de calos vocais. É importante mesmo um projeto com este objetivo.”, afirmou a diretora da Escola Municipal Joaquim Felício de Moura, Jailma Saores, referindo-se ao projeto da vereadora Isolda Dantas.

“Meu voto enquanto membro da comissão é pela aprovação dos projetos. Como professor, reconheço a importância de um projeto voltado para a saúde dos trabalhadores da educação. E a instalação de câmeras pode ser positiva para garantir a segurança dentro das unidades de educação do município.”, finalizou o vereador Francisco Carlos.

Os Projetos de Lei aguardam a votação dos demais vereadores que compõe a Comissão e devem seguir para votação no plenário.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1202/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, quinta-feira (10), às 9h, no Plenário João Niceras de Morais.

A audiência pública faz parte da tramitação do projeto e visa ampliar a discussão da matéria, que fornece subsídios para produção da Lei Orçamentária Anual (LOA), em dezembro, que estima receitas e fixa despesas para a Prefeitura para o exercício financeiro do ano.

Na reunião, para qual foram convidados representantes de diversos segmentos sociais, a equipe econômica da Prefeitura apresentará síntese do projeto da LDO e ficará à disposição para eventuais questionamentos dos vereadores e demais participantes.

Participativo

O resultado da discussão dará subsídios para emendas dos parlamentares ao projeto, com o propósito de aperfeiçoá-lo e contemplar, na versão final, demandas da população possivelmente não presentes no texto original, de autoria do Executivo.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), ressalta o significado da análise da LDO, considerada umas das matérias mais importantes do ano para o Legislativo, e a necessidade da participação da sociedade no debate da matéria.

“É importante que os mais diversos setores da sociedade de Mossoró participem deste momento, para que possam opinar e dar sugestões para as diretrizes do Orçamento anual da Prefeitura. E a audiência pública é a oportunidade ideal para isso”, observa.

O líder comunitário do bairro Liberdade Walison Souza ocupou a Tribuna Popular, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (8), para reivindicar melhorias para o bairro. De acordo com Walison, a vacina contra a gripe H1N1 está em falta, as ruas precisam de limpeza e as praças estão carentes de manutenção.

“Em frente à Unidade de Saúde Básica do bairro, há um terreno com muito mato e lixo. É preciso realizar uma limpeza para evitar a proliferação de doenças naquele local. Nossas praças também precisam de reforma.  O nosso bairro está abandonado e precisa de atenção”, declarou o líder comunitário.

Providências

Os vereadores da Casa se colocaram à disposição do líder comunitário para buscar soluções para os problemas apresentados. O vereador Alex Moacir (MDB) disse que encaminhará as reivindicações para os órgãos competentes.

“Essas críticas são pertinentes, e vamos verificar junto à Secretaria de Infraestrutura sobre a recuperação da pavimentação e limpeza urbana. O município vem realizando obras nos logradouros de Mossoró e tenho certeza que logo o bairro Liberdade será atendido”, declarou.

O vereador Alex Moacir (MDB) enalteceu, na sessão desta terça-feira (8), a importância o Movimento Maio Amarelo, que tem como proposta chamar atenção da população brasileira para o alto índice de mortes e feridos no trânsito.

O Movimento Maio Amarelo realiza ações em todo o país para incentivar medidas que promovam a segurança no trânsito. Para o vereador, a campanha é importante, especialmente, para uma cidade como Mossoró, que registra alto índice de acidentes envolvendo motocicletas.

“Nós todos temos responsabilidade com o trânsito na cidade.  Precisamos de mais fiscalização e sinalização horizontal e vertical. Pensando na segurança dos pedestres e motoristas, nosso mandato apresentará diversos projetos para a mobilidade urbana de Mossoró”, declarou Alex.

O vereador destacou ainda a campanha que a Prefeitura de Mossoró está realizando este mês. “A Prefeitura está promovendo campanha de conscientização para a população. Precisamos promover essas ações para melhorar a situação do trânsito”, finalizou.

Os vereadores Rondinelli Carlos (PMN), Aline Couto (PSH) e Alex do Frango (PMB) utilizaram a tribuna da Câmara Municipal, sessão desta terça-feira (8), para fazer avaliação da gestão municipal.

O vereador Rondinelli Carlos citou o atraso dos terceirizados e pediu providencias urgentes por parte da Prefeitura. “Os terceirizados estão enfrentando dificuldades financeiras. É preciso que a Prefeitura chame a responsabilidade para si e pague a quem deve”, declarou.

O vereador Alex do Frango chamou atenção para bairros como Nova Mossoró e Redenção. “No Nova Mossoró, o carro do lixo nem sempre passa. A Estrada da Raiz está mal iluminada e mal conservada. No posto do bairro Redenção, falta medicamento”, relatou.

Já a vereadora Aline Couto reclamou de serviços, como limpeza e terraplanagem. “A limpeza muitas vezes não é feita de forma completa. A terraplanagem é feita pela metade, sem conclusão de serviços. Se é para fazer pela metade, não é nem para começar. Mossoró está totalmente lotada por lixo”, finalizou.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), anunciou três audiências públicas a serem realizadas este ano, para discutir entraves do programa Minha Casa Minha Vida em Mossoró; a doação de terrenos públicos municipais e a situação do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ/Mossoró).

Sobre o Minha Casa Minha Vida, Izabel Montenegro se mostrou preocupada com o repasse das residências oriundas do programa. “Em Mossoró, há várias unidades no residencial Maria Odete que não foram ocupadas ainda. A gente sabe que esse programa muitas vezes é desvirtuado e muitas pessoas infelizmente recebem as casas e repassam para outras pessoas. Pessoas que realmente necessitam das residências não são contempladas”, relatou.

Já a audiência pública sobre a doação dos terrenos da Prefeitura de Mossoró para o setor industrial, Izabel Montenegro justificou a preocupação com o destino desses locais após a falência das empresas.

“No Distrito Industrial, infelizmente algumas empresas fecharam as portas. Pela lei do município, se estas empresas que fecharam receberam terrenos doados pela Prefeitura, esses locais precisam ser devolvidos para o município”, explicou.

Previ/Mossoró

A terceira audiência proposta por Izabel Montenegro foi para fiscalizar a situação da Previ/Mossoró, que é responsável por administrar a contribuição de aposentadoria dos servidores municipais de Mossoró.

“Estava havendo operação da Polícia Federal, inclusive duas, sobre as Previdências próprias. Precisamos saber o que está acontecendo. É o futuro do servidor municipal que está em jogo e não podemos ficar parados”, finalizou.

A sessão da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (9), começou com a Tribuna Popular, que oferece direito de voz a lideranças comunitárias nas sessões da Casa. O participante foi o líder comunitário Otávio Lopes, que discursou, na tribuna, em nome do Grupo Amigos do Bairro Lagoa do Mato a adjacências.

Ele apresentou uma série de demandas de moradores dos bairros Lagoa do Mato, Belo Horizonte, Carnaubal e Alto da Conceição, os quais, segundo ele, precisam de ações urgentes em limpeza urbana, iluminação pública, infraestrutura, entre outras áreas.

“A Rua Dom Helder Câmara, por exemplo, que corta quatro bairros, uma rua principal, com canteiro central, está mal iluminada, suja e com buracos”, lamentou Otávio Lopes, acrescentando como exemplo de descaso do Poder Público o abandono do Caic do Carnaubal.

“Também fazemos um apelo para que a Prefeitura fiscalize a qualidade do serviço de recuperação de ruas. Temos várias necessidades, e vários vereadores estão fazendo indicações, mas as ações não chegam ao bairro. Vamos continuar cobrando, porque nosso está perdendo espaço, sem estrutura”, disse.

Participações

Seis vereadores se somaram ao pronunciamento de Otávio Lopes. O vereador Ricardo de Dodoca (Pros) enumerou várias reivindicações do seu mandato em prol da área. “Mas, infelizmente, vereador não tem poder de executar”, explicou.

O vereador Didi de Arnor (PRB) elogiou o compromisso Otávio Lopes com o bairro e fez coro às reivindicações, lamentando que problemas semelhantes ocorrem em outros bairros.

Na sequência, o vereador Ozaniel Mesquita (PR) lembrou que, dia 20 de março de 2018, fez indicação para limpeza do final da rua Dom Helder. “Mas, infelizmente, as ruas continuam escuras, esburacadas e tomadas pelo lixo”, lamentou.

Na mesma linha, seguiu o vereador Petras (DEM), que reforçou compromisso de trabalho pela área, o vereador Raério Araújo (PRB), o qual também pediu mais qualidade na recuperação de ruas, e o vereador Alex do Frango (PMB), encerrando do debate na Tribuna Popular, reivindicou mais compromisso do Poder Público com a Lagoa do Mato e demais bairros e comunidade rurais.

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira, o vereador Raério Araújo (PRB) chamou atenção para o que considera alto gasto com limpeza urbana em Mossoró, mas, segundo ele, sem o retorno compatível ao investimento.

“Foi feito um contrato emergencial de 180 dias, nos quais se gastou R$ 81 mil por dia, mas temos problema de lixo em várias partes da cidade. No bairro Santo Antônio, por exemplo, há relatos de que existem 8 caçambas lá, mas o lixo continua”, diz.

Em aparte ao pronunciamento de Raério, a vereadora Isolda Lula Dantas (PT) disse haver reclamação generalizada em Mossoró quanto à limpeza pública, e que é preciso passar a limpo essa questão. “Não se pode deixar passar em branco isso”, alertou.

Saúde e infraestrutura

No mesmo discurso, o vereador Raério questionou a eficiência de material usado na recuperação de ruas em Mossoró, segundo ele, de qualidade duvidosa, e anunciou projeto de sua autoria, que prevê garantia mínima de cinco anos para esse tipo de serviço.

O parlamentar também apresentou problemas na saúde pública municipal, cujo posicionamento gerou outro debate no plenário, com a participação dos vereadores Alex do Frango (PMB) e Rondinelli Carlos (PMN), que lamentou carência de médicos e defendeu reforço de fiscalização dos equipamentos de saúde.

Em contraponto, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) refutou informação, posta no debate, de que foi retirado dinheiro da saúde para outros setores da administração. “Ao contrário, foi investido R$ 26 milhões a mais em 2017 em relação ao ano anterior. Há necessidade de mais investimentos, mas precisamos ser justos quanto ao que vem sendo feito”, argumentou.

Também participaram do debate, acrescentando outros elementos, os vereadores Tony Cabelos (PSD), Ozaniel Mesquita (PR), Zé Peixeiro (PTC), Petras (DEM) e Genilson Alves (PMN).

O Plano Diretor de Mossoró foi o tema abordado pelo vereador João Gentil, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Mossoró. O vereador ressaltou a importância da revisão do Plano que, segundo ele, foi elaborado há dez anos e necessita de atualização.

Para o parlamentar, Mossoró está acumulando problemas urbanísticos devido à falta de diálogo sobre o Plano Diretor da cidade. “O crescimento desordenado gera a falta de saneamento básico, coleta de lixo e outros serviços. É preciso planejar para onde a cidade pode crescer”, alertou.

Acessibilidade

O vereador João Gentil pediu ainda maior preocupação com a acessibilidade no Mossoró Cidade Junina. “Precisamos discutir como serão feitos os camarotes e ver se é possível que a prefeitura coloque um mapa para os portadores de necessidade especial”.

O parlamentar pediu também que seja discutida a acessibilidade aos deficientes nas calçadas do centro da cidade, escolas públicas de Mossoró e o acesso desses cidadãos às atrações culturais realizadas em Mossoró.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR) mostrou-se preocupado com a saúde dos mossoroenses por causa do crescente número de pessoas acometidas por viroses. O parlamentar, que também é socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pediu maior atenção do Poder Executivo para prevenir a proliferação de doenças, como a gripe H1N1.

“A população está preocupada com os casos de virose. Dia 12 é o dia D de vacinação contra a H1N1 e estamos preocupados se há vacina suficiente em Mossoró”, declarou Ozaniel. O vereador pediu ainda maior quantidade de médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nesse período de viroses em alta e mais insumos para o tratamento de doentes.

Nota de Pesar

Ozaniel Mesquita lamentou o falecimento do pastor Marcos, da Igreja Unificada da Fé, que faleceu esta semana. “O pastor morava no bairro Santo Antônio e realizava um trabalho de recuperação e apoio a moradores de ruas e viciados em drogas. Fica registrado meu voto de pesar para a família”, ressaltou.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), voltou a externar, na tribuna do plenário, preocupação com as eleições deste ano no Brasil e no Rio Grande do Norte. É que o pleito eleitoral 2018, segundo a vereadora, reveste-se de grande importância pelo alto desgaste da classe política em geral.

“Venho externando essa preocupação desde o ano passado: não podemos votar no novo pelo novo, nem podemos mais errar nas escolhas dos candidatos em nível nacional e estadual. Precisamos redobrar a consciência da importância da escolha dos cargos eletivos, principalmente, presidência da República”, disse.

Izabel Montenegro afirma que “o Brasil necessita de um timoneiro, de uma pessoa que entenda não só de política, mas de economia e de todos os problemas que afligem esse gigante brasileiro”, e fez análise da participação de presidenciáveis na 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre domingo e ontem (8), em Niteroi (RJ).

A vereadora contou que pré-candidatos como Jair Bolsonaro e Flávio Rocha não aceitaram participar do debate com os prefeitos. “Bolsonoraro começa a fugir dos debates, foi decepção na Marcha dos Vereadores (Brasília, mês passado), não respondeu a nenhuma pergunta feita. Joaquim Barbosa anunciou desistência de concorrer à Presidência”, comentou.

Izabel Montenegro conclamou a participação do eleitor no processo político, não vendo como salutar à democracia o alheamento do povo ao debate eleitoral, e também defendeu a participação, por exemplo, das igrejas católica e evangélica na mobilização aos seus fiéis, assim com outros segmentos da sociedade civil organizada.

Apartes

A vereadora Isolda Lula Dantas (PT) parabenizou a presidente pelo tema abordado. “Temos uma responsabilidade triplicada este ano, pois vamos eleger presidente, governadores, senadores, deputados, com a oportunidade de promover transformação significativa, se compreendermos que se é necessária”, pontuou.

O vereador Petras (Democratas) disse que todos precisam fazer a sua parte enquanto cidadãos e eleitores. “Não teremos salvadores da pátria”, alertou. E a vereadora Sandra Rosado (PSDB) lamentou que a prática política continua a mesma. “E vai continuar até quando quem tiver mais dinheiro e poder continuar no topo da lista de eleitos”, lamentou.

A Câmara Municipal de Mossoró avançou na análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, em audiência pública, hoje (10), no plenário da Casa, na qual vereadores reforçaram ao Poder Executivo sugestões de prioridades para a administração pública municipal no próximo ano.

Isso porque “a LDO orienta elaboração do orçamento da Prefeitura para o ano seguinte e a destinação de recursos públicos, fixando metas fiscais da gestão e orientando a execução do próprio orçamento anual”, conforme explicou, na audiência pública, o consultor geral do Município, Anselmo Carvalho.

E, diante da dificuldade de novos investimentos pelo Município, vereadores defenderam atenção às necessidades mais urgentes, como saúde, educação e outras áreas fundamentais. “É que os problemas continuam nos equipamentos públicos: falta o básico”, alertou o vereador Rondinelli Carlos (PMN).

O vereador Ozaniel Mesquita (PR) corroborou com o colega e colocou seu mandato à disposição, e o vereador Raério Araújo (PRB) propôs mais atenção ao esporte, já que ações de apoio ao desporto profissional e amador, como o Projeto Craque do Futuro, que beneficiava 600 crianças, estão paralisadas.

O vereador Petras (Democratas) propôs modernização do sistema de saúde para agilizar, por exemplo, marcação de consultas, e a vereadora Isolda Lula Dantas (PT) pediu que, este ano, o Executivo considere todas as emendas à LDO na elaboração do Orçamento, o que não aconteceu em 2017, segundo ela.

Planejamento

Em contraponto, o vereador Alex Moacir (MDB) reconheceu dificuldades, provocadas, segundo ele, por queda de receitas, mas que o município está se organizando para avançar, enquanto o vereador João Gentil (sem partido) propôs que, além do básico, o debate sobre a LDO contemple uma visão futurista sobre Mossoró.

“A cidade está em franco crescimento e precisamos, por exemplo, incluir na LDO, recursos para revisão do Plano Diretor, mobilidade urbana, acessibilidade, sustentabilidade”, argumentou o vereador, que, como presidente da Comissão de Finanças e Contabilidade, presidiu a audiência pública de hoje.

A reunião contou ainda com a presença, entre outras, de Igor Bernardino (OAB), Stênio Freitas (CDL), Evando Júnior (Ufersa), diretor do Previ-Mossoró, Elviro Rebouças, para quem “a LDO deve priorizar aquilo que mais angustia a população de Mossoró”, e o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes.

“A gestão municipal está fazendo um esforço cotidiano para atender as demandas mais urgentes da população, com um olhar diferenciado para a saúde e educação, as quais atingiu e até superou o percentual mínimo de investimento”, argumentou Fernandes, que representou a prefeita Rosalba Ciarlini na audiência.

Em atendimento à proposta conjunta dos vereadores Alex Moacir (MDB) e Emílio Ferreira (PSD), a Câmara Municipal de Mossoró realizará a 6ª edição do projeto Câmara Cidadã, quarta-feira (16), às 8h, na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças, bairro Aeroporto 2 (Quixabeirinha).

A comunidade receberá sessão ordinária do Legislativo, com debate de soluções para problemas do bairro e adjacências, discussão de outros temas e análise de proposições, e também será beneficiada com uma série de serviços gratuitos de utilidade pública.

Já estão confirmadas, para a 6ª edição do Câmara Cidadã, ações de corte de cabelo, assistência social (Uern), atendimento psicológico (UnP), avaliação postural (Faculdade Diocesana), fotos 3 x 4, orientações jurídicas (Unirb), orientações sobre casamento coletivo e emissão de CPF.

Também haverá passe livre interestadual (ônibus) para pessoas com deficiência e idosos, cartão de estacionamento para idoso, cartão SUS, Cadastro Único, verificação de Índice de Massa Córporea (IMC), informação nutricional, aferição de pressão e glicose, aplicação de flúor  e de vacinas, entre outras ações. 

“Uma das novidades dessa edição será uma palestra sobre a saúde da mulher, já que vivemos o mês dedicados às mães. Mas, estamos avaliando transformá-la em ação permanente na Câmara Cidadã”, informa Vera Cantídio, a diretora da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, da Câmara Municipal de Mossoró.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), agradece a toda a equipe e parceiros envolvidos na ação, e convida os moradores a participar. “É um momento ímpar para a comunidade: receber a Câmara Municipal de Mossoró e ganhar ações de grande importância para a cidadania”, observa a vereadora.

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) apresentou, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada nesta segunda-feira (14),  projeto de lei que obriga empresas prestadoras de serviço no Município de Mossoró de contratarem e manterem empregados que moram em Mossoró.

A iniciativa tem como objetivo gerar mais emprego e renda aos trabalhadores mossoroenses e àqueles que residem na cidade de Mossoró. “De acordo com a lei, 70% quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços no Polo Industrial do Município de Mossoró devem ser obrigatoriamente de trabalhadores que vivem há pelo menos seis meses na cidade”, explicou a vereadora.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela CCJR e deve seguir para aprovação nas demais comissões da Casa Legislativa até a aprovação final, no plenário.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta segunda-feira(14), Projeto de Lei da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que autoriza o Poder Executivo a divulgar a listagem de pacientes que aguardam cirurgias na rede pública hospitalar do município, tornando obrigatório o cumprimento da ordem de inscrição para a realização das cirurgias eletivas.

A intenção é dar mais transparência e objetividade no tratamento dos enfermos. Presente à reunião da CCJR e relator da matéria na comissão, o vereador Alex Moacir (MDB) observou que o projeto pode acabar com a questão de pacientes que “furam a fila” das cirurgias. “A saúde tem que ser igualitária para todos”, afirmou.

O vereador Genilson Alves (PMN), também participante da reunião, destacou a importância do projeto. “Quero parabenizar a vereadora Izabel Montenegro pela iniciativa, porque só assim vamos ter um controle mais eficiente da quantidade de pacientes na fila da cirurgia e também da ordem de atendimento.”, disse.

Com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça a Redação, o projeto segue para apreciação nas demais comissões da Câmara até a votação final, no plenário.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei que dispõe sobre a execução do hino municipal nas escolas públicas municipais e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), torna obrigatória a execução do hino municipal, uma vez por semana, nas escolas públicas de ensino fundamental. 

“Muito se fala no Brasil, da falta de civismo das crianças e jovens, porém há vários anos a educação não está voltada para esse fim”, explicou o vereador Rondinelli, no projeto.

Espaço Café com Cultura

Outro projeto que também foi aprovado pela CCJR  foi o da criação do Espaço café com Cultura, de autoria da vereadora Maria das Malhas (PSD), na Câmara Municipal de Mossoró. “É um espaço de 10 minutos, às quartas-feiras, antes do início da sessão ordinária, para a apresentação de artistas mossoroenses que poderão divulgar e disseminar a cultura regional”, explicou Maria das Malhas. 

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (15), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) protestou contra a escalada da criminalidade no município. “Choca-nos profundamente a violência em Mossoró, uma cidade que há bem pouco tempo não tinha essa experiência tão dolorosa”, lamentou, em discurso na tribuna.

A parlamentar lastimou a circulação constante de notícias sobre homicídios, assaltos e outros crimes, e citou como exemplo desse quadro trágico o assassinato do jovem engenheiro Everton Pinto Tomaz, 28 anos, morto quando tentou fugir de um assalto, ontem à noite, segundo a versão corrente.

“Mossoró não suporta mais ver o sofrimento das famílias com essa violência estúpida e insana, que vem arrancando das famílias jovens de futuro tão promissor. Uma violência que atinge todas as áreas da cidade. Por isso, volto a fazer um apelo ao Governo do Estado que reforce a segurança pública em Mossoró”, cobrou.

A vereadora defendeu que a Câmara Municipal de Mossoró envie uma solicitação formal ao Governo do Estado, exigindo mais proteção ao povo mossoroense. “Porque estamos morrendo junto com a dor do sofrimento das famílias das vítimas dessa tragédia, que parece não ter fim”, lamentou a vereadora.

O vereador Alex do Frango (PMB) abriu a série de discursos dos vereadores na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta terça-feira (15), e questionou o que considerou alta despesa com limpeza urbana diante da qualidade duvidosa do serviço.

“Temos a informação de que a coleta de lixo custa R$ 81 mil por dia ao contribuinte. Mas gostaríamos de saber oficialmente quanto custa o quilo do lixo em Mossoró, porque já aprovamos requerimento, mas a Prefeitura não informa”, cobra o vereador.

Alex do Frango diz ter obtido por conta própria informações sobre a estrutura do serviço, sendo nove caçambas, três máquinas, 3 F-4000, quatro máquinas de poda e dez carros de lixo. “Pouco para dar conta de uma cidade de quase 300 mil habitantes”, avalia.

O vereador concluiu, reiterando o pleito para que a Prefeitura melhore a coleta de lixo na cidade, já que vários bairros da cidade se ressentem de limpeza pública mais eficiente. “A população está clamando por uma cidade mais limpa e organizada”, cobrou.

A moradora do bairro Alfredo Simonetti (Abolição V) Maria Alvanir Campos pediu mais atenção do Poder Executivo para o bairro, na Tribuna Popular da sessão desta terça-feira (15). Problemas como buracos, falta de coleta de lixo e falta de uma unidade de saúde no bairro foram destacados pela moradora.

Maria Alvanir solicitou ajuda aos vereadores para solicitar serviços à prefeitura municipal.  “Peço ajuda para que juntos possamos pedir melhorias. A entrada do bairro está intransitável por causa dos buracos. O mato está tomando conta dos canteiros. A nossa praça, que é utilizada por idosos e crianças, precisa urgentemente de manutenção”, declarou.

A moradora relatou ainda a dificuldade no acesso à saúde. “Não temos Unidade Básica de Saúde. Pedimos, pelo menos, a presença de um trailer para realizar o atendimento dos moradores do nosso bairro”, disse.

Solicitação

Os vereadores de oposição e situação deram apoio à solicitação de Maria Alvanir para o bairro Alfredo Simonetti. “Eu me associo a Maria Alvanir e a todos os colegas. Vamos cobrar junto aos órgãos competentes que o bairro recebe maior atenção”, declarou Alex Moacir (MDB).

  A vereadora Aline Couto (PHS) falou sobre a situação da rodoviária de Mossoró e cobrou melhorias para o local. De acordo com a vereadora, os banheiros estão fechados, o local precisa de limpeza e melhorias na estrutura.

 No Terminal Rodoviário de Mossoró, estão presentes órgãos do governo como o Departamento de Trânsito, que realiza a emissão da Carteira de Habilitação, emplacamento de carros, entre outros serviços. “Há vários órgãos do Governo do Estado ali e o local não tem estrutura para receber as pessoas ”, disse.

Usina de asfalto

Em outro pronunciamento na tribuna, na sessão desta terça-feira, a vereadora Aline Couto solicitou melhorias na usina de asfalto de Mossoró, constatada em visita in loco ao local, e lamentou episódio que, segundo ele, o responsável pelo setor ordenou fechamento do portão para não permitir acesso a vereador.

“É inadmissível o que senhor Cid Batista determinou”, repudiou a vereadora, que recebeu, por isso, solidariedade de alguns colegas, como o vereador Rondinelli Carlos, extensivo ao vereador Ricardo de Dodoca (Pros), que também teria sido constrangido pelo procedimento.

Aline Couto finalizou seu pronunciamento, reivindicando melhorias para o popularmente conhecido por Conjunto Novo, sobretudo, melhor conservação das ruas, que, segundo Aline Couto, “estão praticamente intransitáveis”.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para relatar problemas constatados na cidade, na sessão desta terça-feira (15). Ele citou buracos nas ruas da cidade. “Em algumas artérias e vias, são tantos buracos que o local chega a ficar intransitável. No bairro Bom Jesus, a população não tem o direito de ir e vir numa via principal daquele bairro”, disse.

Rondinelli Carlos falou ainda do transporte escolar dos estudantes do projeto de assentamento Olga Benário, na zona rural de Mossoró. “A falta de ônibus escolares está impedindo os estudantes de irem para as unidades de ensino”, alertou.

Outro problema apontado por Rondinelli Carlos foi a situação das cirurgias eletivas. “Tenho percebido que aquele senhor ou aquela senhora que ano passado necessitava de uma cirurgia eletiva continua no mesmo leito, esperando a cirurgia. O Governo do Estado fez um repasse para a realização das cirurgias que ainda não foram feitas”, cobrou.

O vereador Alex Moacir (MDB) fez a prestação de contas do mandato durante a sessão ordinária desta terça-feira (15). O vereador relatou diversas solicitações que realizou nos últimos meses. De acordo com Alex, as solicitações são frutos de visitas que faz aos bairros da cidade.

“Solicitei a pavimentação da rua Tibério Bularmaqui no bairro Barrocas, a pavimentação com paralelepípedo do prolongamento da rua Venceslau Brás e a continuidade da operação taba buracos no bairro Boa Vista.”, relatou Alex Moacir.

Alex Moacir destacou também o pedido de limpeza urbana na rua Antônio Silva, no bairro Aeroporto II. “Nosso trabalho é esse, escutar a população, cobrar e solicitar melhorias para a cidade.”, finalizou.   

Insegurança

Alex Moacir também cobrou mais segurança para a cidade de Mossoró.  “Ontem um jovem de 28 anos foi assassinado em uma tentativa de assalto. Estamos com mais de cem homicídios este ano. Nenhum mossoroense acha isso normal. O Governo do Estado precisa tomar providências.”.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), apresentou Moção de Aplauso ao médico ortopedista Tiago Almeida pelo mutirão de cirurgias ortopédicas em hospitais públicos do Estado, e sugeriu a iniciativa para Mossoró.

“Deixo aqui minha sugestão para que os médicos de Mossoró façam como o doutor Tiago Almeida e tirem um dia por mês, para realizar esse mutirão de cirurgias eletivas, que não seria de graça, mas pelo SUS”, sugeriu Izabel, em discurso na tribuna, hoje (15).

A medida, segundo a vereadora, é fundamental para diminuir a fila de espera por esse tipo de cirurgia em Mossoró. A ideia recebeu apoio dos vereadores Raério Araújo (PRB) e Tony Cabelos (PSD), que, em aparte ao discurso, ressaltaram a importância da iniciativa.

“Alguém precisa tomar atitude em relação às cirurgias eletivas’, alertou Raério. “Inclusive, quero acrescenta que haja também um mutirão para cirurgias de catarata, porque existem pacientes que aguardam o procedimento desde 2016”, propôs Tony Cabelos.

Economia

No mesmo pronunciamento, Izabel Montenegro registrou o retorno de voos comerciais no aeroporto de Mossoró, a partir do dia 13 de junho. “Em consequência disso, que cria um ambiente favorável, já temos a informação que a empresa de call center em nossa cidade já pensa em fazer novas contratações”, celebrou.

Segurança

A presidente da Câmara também abordou a onda de violência em Mossoró. “A Câmara tem feito a sua parte. Já realizou duas audiências públicas sobre o problema, enviou documento ao Governo do Estado, mas a situação só se agrava”, lamentou.

A Câmara Municipal de Mossoró instaurou, nesta terça-feira (15), Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos emergenciais, celebrados com dispensa de licitação pela Prefeitura de Mossoró, para serviços de limpeza urbana a partir de 2016.

Denominada oficialmente de CEI do Lixo, a comissão é composta pelos vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Emílio Ferreira (PSD) e Alex do Frango (PMB), respectivamente, presidente, relator e secretário, conforme decidido logo após a instauração.

O requerimento da CEI, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), foi subscrito pelos vereadores Isolda Lula Dantas (PT), Petras Vinícius (Democratas), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN), Raério Araújo (PRB) e Alex do Frango (PMB).

A justificativa foi representação do Ministério Público de Contas para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas para limpeza em Mossoró, além de notícias na imprensa sobre seguidas dispensas de licitação para realização do serviço.

A CEI, que corresponde a uma Comissão Especial de Inquérito (CPI), definirá um calendário de trabalho e apresentará, ao final das atividades, parecer sobre o resultado das investigações. A CEI tem validade de noventa dias, mas pode ser prorrogada.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (15), a criação do Cadastro de Artistas Locais de Mossoró, conforme o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) nº 45/2017, de autoria da vereadora Isolda Lula Dantas (PT). A proposição está entre as 102 matérias legislativas analisadas pelos vereadores, na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje.

Os parlamentares também iniciaram a análise de outros 16 Projetos de Lei Ordinária do Legislativo, encaminhado às comissões, de autoria de diversos vereadores, e aprovaram nove requerimentos e 75 indicações, com pleitos para áreas diversas da cidade.

Veja a íntegra dos projetos aqui: 

Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Na sessão itinerante da Câmara de Mossoró na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças, no bairro Aeroporto 2 (Quixabeirinha), nesta quarta-feira (16), o vereador Petras (DEM) reivindicou à Prefeitura calçamento de ruas do bairro ainda sem pavimentação.

“A sessão de hoje no Quixabeirinha é, na prática, a continuação do trabalho do nosso mandato em prol dessa comunidade, feito com visitas aos moradores, iniciativas sociais, indicações na Câmara, visitas a secretarias e muitas outras ações pelo bairro”, disse.

O vereador rememorou conquistas, como instalação de semáforo na Avenida Felipe Camarão (acesso ao bairro), com apoio do então secretário e hoje vereador Alex Moacir (MDB), e pavimentação de trecho da Rua Aderson Dutra, com parada de ônibus, entre outras.

O vereador acrescentou outros pleitos, como olhar especial para juventude, melhorias na Avenida Centenária, melhorias na educação, aumento da Saúde da Família. “Conclamo toda a Câmara a dar às mãos pelo bairro Quixabeirinha”, pediu.

A vereadora Aline Couto (PHS), em discurso na sessão itinerante na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças, bairro Aeroporto 2, nesta quarta-feira (16), somou-se ao trabalho da Câmara de Mossoró em favor da localidade, conhecida por Quixabeirinha.

“Todos os 21 vereadores apresentam indicações em prol do Quixabeirinha. É bom saber que os colegas parlamentares estão unidos em prol de Mossoró, batalhando para que as políticas públicas cheguem às comunidades”, reconheceu Aline Couto.

A vereadora citou algumas de suas bandeiras pelo bairro, como instalação de cerca elétrica na Escola Dolores Rebouças, e melhoria dos serviços públicos em geral, numa continuação do trabalho que sempre fez, inclusive, em outros cargos públicos.

“Esse é um compromisso que sempre tivemos, seja como liderança comunitária ou servidora pública, e continuaremos firmes no propósito de lutar para que as famílias tenham saúde, educação, segurança e outros serviços com mais qualidade”, assinalou.

A Tribuna Popular da sessão desta quarta-feira (16), que foi realizada através do Câmara Cidadã na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças, foi ocupada pelos líderes comunitários do bairro Aeroporto II (Quixabeirinha).

O presidente e o vice-presidente do Conselho Comunitário agradeceram a iniciativa dos vereadores Alex Moacir e Emílio Ferreira de realizar o Projeto Câmara Cidadã no bairro. “Solicitamos aos vereadores e fomos atendidos. É muito importante ter esse projeto no nosso bairro, um projeto que aproxima o vereador da população e oferece serviços tão importantes”, declarou o presidente do Conselho, Luiz Aires.  

Solicitações

O vice-presidente do Conselho Comunitário do Aeroporto II, Francisco Diassis, agradeceu a reabertura e reforma do posto de saúde da comunidade. “A gestão anterior fechou o posto e a gestão de Rosalba reabriu e soube também que irão realizar uma reforma no prédio”, declarou.

Já Luiz Aires, presidente do Conselho Comunitário do Aeroporto II, pediu um projeto de pavimentação que atenda a necessidade da população. “Precisamos de um projeto bem feito, pois as galerias foram feitas sem estrutura. E precisamos das ruas pavimentadas”, explicou.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), realizada na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças, o vereador professor Francisco Carlos (PP) utilizou a Tribuna para elencar conquistas e solicitações realizadas pelo mandato para o bairro Aeroporto II.

O vereador destacou a ligação da Avenida Centenário com a BR 304. “A ligação da Avenida com a BR foi uma indicação nossa e foi uma conquista importante para os moradores da região.”. Outra conquista foi a aprovação de emenda para a construção da unidade de educação infantil no bairro. “Aprovamos esta emenda em 2016 e pedimos vários outros encaminhamentos aqui pro bairro.”, disse.

Alex Moacir (MDB) afirmou que todas as reivindicações que os vereadores receberam durante a sessão serão levadas ao Poder Executivo.  Uma das solicitações que recebeu destaque foi a instalação de um redutor de velocidade no cruzamento da rua Felipe Camarão, próximo ao Aeroporto. “A instalação é necessária para garantir a segurança dos pedestres, principalmente estudantes, que transitam naquele local. Iremos solicitar junto ao Denit”, disse. 

Os vereadores declararam que a ainda há muito a ser feito. “Vamos seguir ouvindo a população e solicitando melhorias para todos os bairros de Mossoró. Esse é nosso papel como vereador”, finalizou Francisco Carlos.

O vereador professor Francisco Carlos (PP) anunciou a solicitação de uma nova Unidade Básica de Saúde para o bairro Aeroporto II, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), que foi realizada na Escola Municipal Dolores do Carmo.

O vereador disse reconhecer a necessidade da ampliação do atendimento de saúde no bairro. “O bairro já possui uma unidade de saúde, mas ela precisa ser ampliada. Vamos solicitar para que no orçamento de 2019 esteja prevista a construção de uma UBS maior”, afirmou.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR) também se mostrou atento à necessidade da ampliação da Unidade Básica de Saúde. “Todos os vereadores vão trabalhar juntos para realizar essa conquista para o bairro. Mas até a construção vamos solicitar à Secretaria Municipal de Saúde que não deixe faltar os insumos para o atendimento da população”, finalizou.

Educação

Ozaniel Mesquita apontou a necessidade da construção de uma biblioteca e uma sala de reuniões na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças. “Percebi que não há um espaço para reuniões e uma biblioteca na escola. O meu mandato, junto aos demais vereadores, vai fazer essa solicitação à Secretaria Municipal de Educação.”, disse.

A vereadora Sandra Rosado (PSB) reivindicou ao Governo do Estado reforço do programa do Leite em Mossoró, em discurso na sessão itinerante da Câmara, na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças, nesta quarta-feira (16), no bairro Aeroporto 2.

“Recebemos relatos de moradores aqui do bairro que existem famílias recebendo apenas dois litros de leite por semana. Isso é um absurdo. Sugerimos uma manifestação formal da Câmara ao Estado para que a distribuição volte a ser feita todos os dias”, disse.

No mesmo discurso, a parlamentar reconheceu o trabalho de todos os garis de Mossoró, pelo Dia do Gari, hoje. “Eles, muitas vezes em condições insalubres, são os grandes conservadores das nossas ruas, na coleta do lixo e limpeza de vias”, enalteceu.

Sandra Rosado também registrou o Dia do Assistente Social, ontem, e o Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sexta-feira, reforçando pleito de melhores políticas públicas para assistência social e de proteção à juventude.

A parlamentar abordou ainda o alerta para o H1N1, defendendo melhor oferta de vacinas contra a influenza em Mossoró, e saiu em defesa de trabalhadores sem-terra acampados na BR-304. “Eles não são bandidos. Infelizmente, não têm onde morar”, lamentou.

A 6ª edição do projeto Câmara Cidadã, nesta quarta-feira (16), na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças, bairro Aeroporto II, realizou 664 atendimentos gratuitos à comunidade, em diversas áreas, e atraiu um público de cerca de 800 pessoas.

O projeto ofereceu serviços de emissão de CPF (60 atendimentos), foto 3 x 4 (120), Cadastro Único (20), orientações para casamento coletivo (7), cadastro para vagas de emprego (18), passe livre interestadual e municipal para idoso e deficiente (20).

Também disponibilizou atendimentos para cartão de estacionamento para idosos e deficientes (19), palestra sobre a saúde da mulher (12 participantes), verificação de pressão (70), aplicação de flúor (62), IMC e informação nutricional (30).

Além disso, a 6ª edição do projeto Câmara Cidadã viabilizou atendimentos de orientações previdenciárias (INSS), aplicação de vacinas (39), glicemia (70), atendimento psicológico (17), orientações jurídicas (20) e corte de cabelo (80).

A Câmara Cidadã no bairro Aeroporto II (Quixabeirinha) foi uma proposição conjunta dos vereadores Alex Moacir (MDB) e Emílio Ferreira (PSD) e, além dos serviços de utilidade pública, realizou sessão legislativa itinerante na Escola Dolores Rebouças.

Na oportunidade, os vereadores encaminharam soluções para problemas do bairro, como pavimentação de ruas, construção de unidade de saúde, melhorias na Avenida Centenário, reforço do Programa do Leite e outras políticas públicas.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou a primeira sessão ordinária do projeto Câmara Mirim 2018, na manhã dessa quinta-feira. Este ano o projeto é coordenado pela vereadora Aline Couto (PHS).

Os 21 estudantes de escolas públicas e particulares que foram selecionados para participar do projeto tiveram a oportunidade de propor melhorias para a cidade, debater projetos e entender melhor o processo do Poder Legislativo.

Assuntos como segurança, projeto para a despoluição do rio Mossoró e a necessidade de reforma nos equipamentos públicos de ensino da cidade foram os principais temas abordados.

A vereadora mirim Maria Luiza Pinheiro, da Escola Municipal Senador Duarte Filho, solicitou reforma na quadra de esporte da escola. “A quadra da nossa escola está com o teto desabando e no período chuvoso as aulas de educação física ficam suspensas, porque a quadra fica alagada. A última reforma foi realizada há 15 anos.”, disse. Já o estudante Kauã Vitor, da Escola Municipal Senador Dinarte Mariz , solicitou ronda policial nas escolas do Alto de São Manuel.

Vereadores

 O vereador Rondinelli Carlos (PMN) participou dessa primeira sessão e deixou uma mensagem aos estudantes. “A Câmara Municipal é a casa do povo. Somos nós que estamos mais próximos da população. É de extrema importância que o jovem entenda essa dinâmica para participar ativamente da construção de políticas públicas para a sociedade”, disse.

Para o vereador professor Francisco Carlos (PP), o Câmara Mirim é uma grande oportunidade para os jovens. “Ao estarem aqui na Câmara Municipal vocês estão tendo a oportunidade de se formarem como seres políticos”, afirmou.

A vereadora Aline Couto (PSH) reafirmou a importância  do projeto como troca de informações entre os estudantes e os parlamentares. “Cada requerimento e indicação que vocês trouxeram hoje para esta Casa, como vereadores mirins, traz grande preocupação para nós. A Câmara é consciente dos problemas enfrentados pela população e segue lutando para que as realidades apresentadas mudem”.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró realizará reunião, segunda-feira (21), às 8h, na Sala de Sessões João Niceras de Morais, para discutir projetos de lei e temas de relevância, sobretudo, da saúde pública municipal.

O presidente e o vice-presidente da comissão, vereadores Alex do Frango (PMB) e Ozaniel Mesquita (PR), respectivamente, justificam que são muitas as demandas urgentes da população mossoroense em relação à saúde. Daí, a prioridade ao tema.

Contudo, não está descartado o debate de temas do meio ambiente, haja vista questões fundamentais a serem resolvidas, como a degradação do Rio Mossoró. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara (TCM) e site www.mossoro.rn.leg.br.

Além de Alex do Frango e Ozaniel Mesquita, compõem a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró os vereadores Emílio Ferreira (PSD-secretário), Aline Couto (PHS-1ª suplente) e Sandra Rosado (PSDB-2ª 

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (21), projeto de autoria do vereador Manoel Bezerra (PRTB) que institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Prevenção.

O objetivo do projeto é ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento. “O projeto também visa incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes e combater o preconceito que cerca a depressão”, explica o vereador Manoel Bezerra, no projeto.

Medicamentos

Outro projeto aprovado foi o da presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB). De acordo com o projeto, a relação dos medicamentos que são fornecidos de forma gratuita pela Prefeitura de Mossoró deverá constar na página oficial da Prefeitura, na Internet, em ícone fácil e acessível.

Ao todo, oito projetos foram analisados. Os projetos aprovados pela Comissão de Saúde seguirão para votação no plenário da Câmara, e se aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu, na manhã dessa segunda-feira (21), para analisar cerca de 20 projetos em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró. Entre os projetos está o Projeto de Lei 112/2017 , de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que dispõe sobre a realização periódica de inspeção sanitária nas escolas, creches e unidades de saúde da cidade de Mossoró.

A proposta do vereador Alex Moacir visa garantir a saúde das pessoas que frequentam estes espaços e evitar disseminação de doenças. “Sabendo que o ambiente escolar representa a segunda casa da criança, ocupando cerca de um terço do seu dia, faz-se necessário um acompanhamento e monitoramento da qualidade de água nas escolas, visando à melhoria de vida da população de Mossoró.”, justifica o vereador.

Transporte público

Outro projeto avaliado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, de iniciativa da vereadora Isolda Lula (PT), determina que os veículos de transporte público coletivo de passageiros de linhas regulares de Mossoró realizem desembarque de usuários idosos e pessoas com deficiente fora dos pontos fixos existentes.

De acordo com a vereadora Isolda Lula, o objetivo é facilitar a vida dos idosos e deficientes para que seja possível desembarcar em locais mais próximos aos destinos deles. “O condutor não será obrigado a atender às solicitações quando estas implicarem em mudança no trajeto ou rota pré-estabelecida”, explica.

Após análise da Comissão, os projetos são encaminhados para as outras comissões temáticas da Câmara, e posteriormente, para votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (22), o vereador Petras Vinícius (DEM) reconheceu a importância do trabalho do senador José Agripino (DEM) por Mossoró e demais municípios do Rio Grande do Norte.

“Por dever de justiça, o senador José Agripino tem se mostrado incansável na luta por benefícios para o nosso município e outras regiões do Estado. Reconheço e agradeço o empenho que ele sempre teve por Mossoró”, enalteceu.

O vereador Petras exemplificou visita feita por ele e outros vereadores de Mossoró ao senador Agripino, em Brasília, mês passado, quando vivenciam a rotina de atendimento do parlamentar aos representantes dos municípios potiguares.

Entre a folha de serviços prestados por Mossoró, Petras citou o apoio do senador à Uern, Ufersa, IFRN, defesa da indústria salineira, que gera 70 mil empregos no RN, e da saúde, através do apoio de novo acelerador linear contra o câncer.

“E são muitas outras ações do senador Agripino em favor de Mossoró e demais municípios do Rio Grande do Norte, através das quais fazemos esse registro por dever de justiça ao trabalho dele para proporcionar vida melhor às famílias potiguares”, concluiu.

O líder comunitário Alexssandro Filgueira Dantas, do loteamento Dix Huit Rosado, localizado entre as comunidades rurais Riacho Grande e Barrinha, utilizou o espaço da Tribuna Popular, na manhã dessa terça-feira (22), para reivindicar ajuda para a comunidade.

De acordo com o líder comunitário, por se tratar de uma área irregular, a prefeitura pouco pode fazer pela comunidade. “Não venho aqui criticar os gestores, pois conheço bem a lei sobre parcelamento de solo e sei que a responsabilidade não é da prefeitura. Mas peço apoio para solucionar os problemas enfrentados pela nossa comunidade.”, justificou.

Alexssandro enumerou problemas como falta de iluminação pública, falta de coleta de lixo e falta de atendimento médico. “São 400 casas atualmente e não temos infraestrutura. Os moradores são carentes, em sua maioria, e com muita luta conquistaram a casa própria.”.

Os vereadores se mostraram solidários com os problemas enfrentados pelo loteamento e se colocaram a disposição para buscar uma solução junto à prefeitura.

O vereador Rondinelli Carlos parabenizou o trabalho da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pelo trabalho realizado no poço que irá atender o bairro Itapetinga e outros bairros no entorno. O agradecimento foi realizado na sessão dessa terça-feira (22).

“Ontem à tarde visitamos o bairro Itapetinga junto ao diretor da Caern, Márcio Bruno, onde tivemos a oportunidade de visitar o poço que atenderá bairros daquela região. O poço foi uma luta de toda a Casa Legislativa. Agradeço a Márcio Bruno e toda a equipe de engenheiros.”, disse Rondinelli.

Rondinelli explicou que os testes com o poço serão realizados até próxima semana. “Ficamos felizes em saber que muitas famílias serão beneficiadas com esta obra.”, finalizou.

Os debates na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira (23), começaram sobre violência. Em discurso na Tribuna Popular, o estudante Leopoldo Góis protestou e pediu providências contra o avanço da criminalidade em Mossoró.

Lembrando seu amigo Ewerton Tomaz, morto em tentativa de assalto há duas semanas, Leopoldo Góis defendeu ações mais enérgicas contra o crime, para evitar um espiral de violência ainda maior, inclusive, com participação direta de cidadãos de bem.

“Não tem como combater o mal apenas com flores e palavras. Se não tomarmos uma atitude dura, enérgica e impositiva, há uma corrente que defende que o cidadão assuma as rédeas, se arme e defenda de forma enérgica suas famílias”, alertou.

Ele pediu apoio dos vereadores para envio de ofício a Brasília, solicitando intervenção federal na segurança pública de Mossoró. “Estamos Indignados com a apatia na cidade, estamos condenados à morte sem direito à defesa. Algo precisa ser feito”, apelou.

 Leopoldo Góis aproveitou a oportunidade para convidar os vereadores e população em geral para uma caminha de protesto contra a violência, sexta-feira (25), às 8h, do bairro Alto de São Manoel ao Centro, com término no Teatro Dix-huit Rosado.

Participações

Participaram do debate, na sequência do pronunciamento, colocando pontos de vista, os vereadores Ozaniel Mesquita (PR), Manoel Bezerra (PRTB), Rondinelli Carlos (PMN), Raério Araújo (PRB), Isolda Lula Dantas (PT) e Izabel Montenegro (MDB).

“A Câmara tem feito a sua parte no que lhe compete, atuando com uma frente parlamentar, fazendo exigência formal de providências ao Estado, entre outras ações. E vamos fazer mais, porque segurança hoje é reponsabilidade de todos”, disse Izabel.

O vereador Raério Araújo (PRB) pediu mais apoio da prefeitura para a promoção do esporte na cidade. O pronunciamento foi realizado durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (23). “Só temos o projeto Viva Rio Branco, é preciso mais estímulo ao esporte”, destacou.

O vereador ressaltou o esporte como uma das formas de prevenir a violência, tirando os jovens de situações de risco. “Precisamos de mais campos de futebol, mas espaços para a prática do esporte”.

Saúde

Raério falou ainda sobre a situação da saúde em Mossoró. “Falta insumo pra se fazer um simples curativo nas Unidades de Pronto Atendimento. Não sou eu que falo, é a denuncia do povo nas rádios”, protestou.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR) questionou o valor empregado nas reformas das praças de Mossoró, durante a sessão dessa quarta-feira (23). “Visitamos algumas praças da cidade que estão em reforma e vimos que os valores empregados são altos”, relatou o vereador.

Ozaniel realizou visita em quatro praças. A Praça da Catedral, a Praça da Igreja Perpétuo Socorro, a Praça da Criança e a Praça de Esportes. “O orçamento somado da reforma dessas quatro praças está em pouco mais de um milhão de reais. O início e fim das obras não foi anunciado. Em contrapartida nós vamos nas Unidades Básicas de Saúde, onde lá está faltando medicamento”, protestou.

Endoscopia

O vereador também questionou a falta do exame de endoscopia pelo SUS em Mossoró. “Havia apenas um médico que realizada o exame em Mossoró. Esse médio infelizmente faleceu e até hoje não habilitaram outro pra realizar o exame pelo SUS”.

Com o objetivo de fiscalizar onde e como o orçamento do município é empregado, Ozaniel Mesquita disse que prosseguirá com as visitas para poder acompanhar as obras e valores empregados nas reformas realizadas pela prefeitura. “Iremos trazer mais informações conforme as visitas que nossa equipe irá fazer”, finalizou.

Em discurso na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (23), a vereadora Aline Couto (PHS) se posicionou a favor da reserva de percentual, no mercado da construção civil de Mossoró, para trabalhadores domiciliados no município.

A reserva está prevista em Projeto de Lei de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB), recentemente aprovado no plenário da Câmara, vetado pelo Executivo, cuja mensagem de veto “tranca” a pauta do Legislativo nas últimas duas sessões.

“Temos profissionais de alta qualificação em Mossoró desempregados, assistindo de braços cruzados às vagas sendo ocupadas por operários de outros municípios. Precisamos que uma parcela seja garantida aos trabalhadores daqui”, argumentou.

A vereadora citou exemplo do recente início da construção do Hospital da Mulher em Mossoró, próximo à Uern. “Fiz uma visita assim que começou a obra, com licitação vencida por empresa de Fortaleza, e todos os 12 trabalhadores eram de Fortaleza”, exemplificou.

Aline Couto esclareceu não ter nada contra trabalhadores de outros municípios, “mas é que, quando eles recebem seus salários, a tendência natural é que usem os recursos nas suas cidades de origem, porque têm compromisso com suas famílias”.

Saúde

No mesmo pronunciamento, a parlamentar registrou os 18 anos do Centro de Oncologia de Mossoró, hoje Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). “Parabéns a todos da Liga. São mais 50 mil atendimentos, apesar de vários percalços e falta de atenção do Poder Público Estadual”, reconheceu.

As bancadas de situação e de oposição intensificam o diálogo, com objetivo destravar votações da Câmara Municipal de Mossoró, na próxima semana. É que a pauta continua trancada por duas mensagens de veto da Prefeitura a projetos recentemente aprovados pelo Plenário.

Primeiro item da pauta, a Mensagem nº 7/2018 veta o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 236/2017, de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que denomina a Unidade de Ensino Infantil (UEI) do bairro Vingt-un Rosado de Dagmar de Miranda Filgueira.

Na justificativa para o veto, o Executivo argumenta que a UEI é denominada Alice Dias da Silva desde 2000. Já o segundo item da pauta – e bem mais polêmico – é a Mensagem n° 8/2018, que veta, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 22/2018, de autoria de vereadora Sandra Rosado (PSB).

‘Obstrução’

A matéria estabelece que, na construção de civil de Mossoró, 70% dos trabalhadores sejam domiciliados no município. Mas, como a proposta ainda não é ponto pacífico entre os vereadores, as sessões não têm conseguido quórum para apreciação do veto.

Trata-se de uma manobra parlamentar, comum a qualquer Parlamento, espécie de obstrução, para evitar a votação da mensagem do Executivo, enquanto se constrói um diálogo para amadurecer a decisão entre derrubar ou manter o veto.

Pareceres

Pesa nessa situação o parecer 78/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que arquivou, no dia 11 de setembro de 2017, o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL) nº 102/2017, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que também criava reserva de mercado na construção civil.

Também contribui para a indefinição sobre o veto o parecer contrário ao PLOL nº 22/2018, do Ministério Público do Trabalho, assinado pelo procurador do Trabalho em Mossoró, Glaydon Gadelha, sustentando que o projeto é inconstitucional.

Por outro lado, existe posição de vereadores e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Mossoró (Sintracom), inclusive, com presença de trabalhadores nas galerias, pela derrubada do veto e, portanto, revalidação do PLOL nº 22/2018.

Por essas e outras variáveis, a mensagens de vetos não foram apreciadas nas últimas duas sessões ordinárias, ontem e hoje (23), e trancam a pauta porque, regimentalmente, têm prioridade sobre as demais matérias. Com isso, haverá nova tentativa para desobstrução da pauta, terça-feira (29), às 9h, próxima sessão ordinária.

O vereador Francisco Carlos (PP) realizou reunião, na manhã dessa segunda-feira (28), da Comissão de Educação para debater, junto a educadores do município de Mossoró, Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal.

Dentre os Projetos estava a criação de escola bilíngue para surdos (PLOL 180/2017), de autoria do vereador Petras (DEM) e a Semana da Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos Utilizando a Internet (PLOL 196/2017) de autoria da vereadora Isolda Lula (PT).

O Projeto do vereador Petras, que institui a criação da escola bilíngue de libras, tem como objetivo promover a inclusão de pessoas nessa condição e facilitar a comunicação. “O projeto dispõe sobre a criação da Escola da Rede Municipal de Educação Bilíngue para Surdos. E na nova proposta bilíngue que visa assegurar o acesso dos surdos às duas línguas no contexto escolar, isto é, a LIBRAS deve ser introduzida como primeira língua e o Português como a segunda”, justifica o vereador no Projeto.

         Crimes virtual

Já o Projeto de Isolda Lula trata da conscientização sobre os crimes virtuais. “O principal objetivo da propositura é informar a comunidade destas ilicitudes, bem como discutir amplamente o assunto como forma de prevenção e combate a essa prática. Ações estas que só trarão benefícios à sociedade, já que muitos delitos cometidos na internet deixam marcas severas na vida das vítimas. Sem contar que a falta de informação pode resultar em um crime cometido de maneira inconsciente.”, explica.

Ao todo, cerca de 10 Projetos de Lei foram analisados pelo vereador Francisco Carlos e pelos representantes de setores da educação de Mossoró que estavam presentes na reunião. Agora os projetos serão encaminhados para as outras Comissões da Câmara e em seguida, para análise no plenário da Casa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião ordinária, na manhã desta segunda-feira (28), na Sala de Reuniões da Presidência, para deliberar sobre projetos de lei em tramitação na Casa.

Com a presença dos vereadores Sandra Rosado (PSDB), presidente da CCJR, e Genilson Alves (PMN), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL) nº 251/2017, que autoriza o Poder Executivo a ofertar acupuntura nos equipamentos de saúde do município.

A proposta é de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN) e, com aprovação na CCJR, segue sua tramitação na Câmara. A Comissão também aprovou o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL) nº 46/2017, do vereador João Gentil (sem partido), que institui o Dia municipal do Meio Ambiente em 1º de julho.

E o colegiado aprovou ainda o Projeto de Resolução (PRE) nº 3/2018, de autoria do vereador Manoel Bezerra (PRTB), que limita o número de sessões solenes a serem realizadas por ano pela Câmara Municipal de Mossoró. Todas as matérias aprovadas na CCJR ainda precisarão da palavra final, no plenário.

A comissão iniciou a análise de outras proposições relatadas pelos vereadores Sandra Rosado e Genilson Alves, mas que precisaram ser retiradas de pauta em razão de pedidos de vistas. Ao final da reunião, a CCJR designou relatores para outras 16 propostas sob a análise do colegiado, responsável por analisar a constitucionalidade das matérias.

O vereador Petras Vinícius (DEM) registra o anúncio, feito pela Prefeitura de Mossoró, do reforço de sistema de videomonitoramento na cidade. O parlamentar lembra que essa medida é uma das bandeiras do seu mandato na Câmara.

Ele é autor do requerimento 212/2017, que autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de videmonitoramento por câmeras em áreas públicas de Mossoró, inclusive, próximo às escolas da rede municipal.

“Alegria em ver instaladas 27 câmeras de vídeomonitoramento em diversos pontos da nossa cidade. Apresentei requerimento no plenário da câmara por entender que são medidas importantes de segurança e combate à criminalidade”, justifica.

O vereador lembra que o monitoramento por câmeras já foi testado em Mossoró, em 2013, quando foram instaladas no projeto piloto da BIC do Santo Antônio, na gestão de Cláudia Regina na Prefeitura.

“E deu Certo. Esperamos que o videomonitoramento, associado aos trabalhos das polícias, fortaleça a nossa segurança pública”, diz Petras.

Em discurso na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (29), o vereador Professor Francisco Carlos (PP), coordenador da Frente Popular e Parlamentar e Defesa da Uern, informou que uma das prioridades da mobilização em 2018 é a campanha denominada “Vote em que defende a Uern”.

“Não estamos interessados em partidos e ideologias. Pode ser qualquer partido, mas que haja o compromisso de defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, do ensino público superior gratuito de qualidade, de defesa das pessoas pobres que precisam ascender através da educação”, argumentou.

Base Curricular

Professor Francisco Carlos também conclamou a sociedade a participar de debate sobre a aplicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Mossoró, próximo dia 25 de junho, na Câmara Municipal, promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, da qual o vereador é presidente.

A BNCC é um documento que visa nortear o que é ensinado nas escolas do Brasil inteiro, englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio. “60% da Base é federal, mas 40% advém discussão local. Precisamos discutir o que vai ser ministrado aos nossos alunos”, frisou.