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Em até 30 dias, 210 mulheres de Mossoró terão em mãos resultados de mamografia para conhecer, de forma precisa, a situação do tecido da mama. O serviço foi oferecido pela Câmara Municipal de Mossoró, de segunda (28) a quarta-feira (30), em parceria com o grupo Reviver.

Os exames foram realizados na unidade móvel do Reviver, na campanha Outubro Rosa. A mamografia ou mastografia é um exame de rastreio por imagem, com a finalidade estudar o tecido mamário. Pode detectar um nódulo, mesmo que este ainda não seja palpável.

Realizado pelo segundo ano consecutivo, o mutirão de mamografias na Câmara ofereceu, em média, 70 mamografias por dia e, na prática, representa uma vitória na luta contra o câncer de mama, na opinião da assistente social do Legislativo, Edna Gomes.

Atendimento

“Através do trabalho em equipe, foi possível atender uma demanda significativa de mulheres que aguardavam a convocação para realizar o exame de mamografia em Mossoró”, avalia a assistente social, para quem a ação promove diretamente a saúde da mulher.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), ressalta a importância também de parceria com a Liga Mossoroense de Estudo e Combate ao Câncer (LMECC) e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que fizeram o encaminhamento de mulheres com perfil para mamografias.

“Estamos felizes em ter contribuído para que mais de duas centenas de mulheres tenham feito o exame, haja vista a necessidade do acompanhamento por mamografias a partir dos 40 anos. Parabenizo e agradeço a todos e todas que participaram do mutirão”, reconhece.

Os vereadores Francisco Carlos (PP), Aline Couto (Avante), Petras Vinícius (DEM) e Ozaniel Mesquita (PR) realizaram mais uma reunião da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta sexta-feira. Na pauta estavam 20 Projetos de Lei elaborados pelos vereadores da Câmara para Mossoró.

Três Projetos de Lei receberam votos favoráveis dos vereadores. Entre eles o Projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que prevê a implantação do sistema de captação de água de chuva em todas as escolas públicas de Mossoró.

 A justificativa, segundo Alex Moacir, é diminuir o desperdício de água, fazendo um aproveitamento das águas da chuva. “O uso da água das chuvas, além de diminuir o consumo em tempos de racionamento, provocaria diminuição dos gastos com conta de água. No caso do reaproveitamento de água pluvial, seu destino seria a limpeza dos ambientes, além de regar hortas e jardins”, justifica.

 Os outros Projetos aprovados foram: o Projeto de Lei nº 140/2018, do vereador Rondinelli Carlos (PMN), que institui o Dia Municipal  de Conscientização e Proteção aos Direitos às Pessoas com Microcefalia. E o Projeto de Lei nº 162/2018, também de Rondinelli Carlos, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador.

 Além dos vereadores, participaram da reunião diretores de escolas e educadores. Agora os Projetos seguem para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara e em seguida devem ser encaminhados para votação em sessão ordinária.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (5), a vereadora Aline Couto (Avante) anunciou, para breve, normalização do abastecimento de água na localidade rural de Passagem de Pedras, fruto de trabalho conjunto entre a Petrobras e a Prefeitura de Mossoró.

A parlamentar informa que, desde a semana passada, equipes da Secretaria Municipal de Agricultura atuam na instalação de duas bombas para reativar o poço da Petrobras na comunidade, conforme parceria estabelecida em reunião realizada há 90 dias, na Petrobras, para solução do problema.

“Participamos desse encontro, no escritório da Petrobras em Mossoró, com amigos da comunidade, e continuamos acompanhando as providências na expectativa que, em breve, a situação enfim será normalizada, beneficiando também o bairro Rincão. Parabéns à Petrobras e à Prefeitura”, diz.

Limpeza urbana

A parlamentar, também na tribuna do plenário, pediu colaboração da comunidade contra o acúmulo de lixo, ao relatar que, após 15 dias de mutirão de limpeza, já havia lixões nas ruas Marechal Floriano, Marechal Hermes e Tibério Bulamarque, nos bairros Paredões/Barrocas.

Fez apelo à Caern para correção de vazamentos de água, como na Rua Augusto da Escóssia, problemas em caixas de esgoto, como na Rua Lira Tavares (bairro Paredões), e reposição de asfalto e calçamento após intervenções da companhia em vias de diversos bairros.

Homenagem

Aline Couto ainda parabenizou a igreja Assembleia de Deus Bom Jardim I, na Avenida Alberto Maranhão, pelos seus 59 anos de existência. “São quase seis décadas levantando bandeira da evangelização e do cuidado às pessoas. Parabéns pelo trabalho na comunidade e adjacências”, congratulou.

Na sessão desta terça-feira (05), a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), comemorou o resultado de uma audiência realizada em Brasília (DF), na semana passada, que buscava o credenciamento de Mossoró no serviço de oncologia infantil. “Faltam poucos documentos para que Mossoró possa iniciar o atendimento dessas crianças”, ressaltou Izabel.

Na ocasião, o assessor especial do ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, o ex-deputado federal José Carlos Aleluia, e técnicos do Ministério da Saúde receberam uma comissão de Mossoró, que encaminhou a solicitação de credenciamento.

Para Izabel Montenegro, o credenciamento de Mossoró será uma vitória para as famílias da região do Oeste Potiguar. “Hoje, as crianças diagnosticadas com câncer, em Mossoró e Região, precisam se deslocar até Fortaleza/CE ou Natal/RN para fazer o tratamento. Imagina a dificuldade enfrentada por uma criança de Pau dos Ferros e de outras cidades da região”.

Participaram da audiência, além da vereadora Izabel Montenegro, o chanceler da LMECC, Francisco José Cure de Medeiros; presidente da Liga, Paulo Henrique Lima Monte; e a presidente da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR), Ana Clebia Nogueira Pinto.

Usando a tribuna durante sessão ordinária na terça-feira (5), na Câmara Municipal, o vereador Onaziel Mesquita (PL) tratou de dois temas distintos em favor da sociedade mossoroense. No primeiro momento, ele cobrou do Governo do Estado celeridade no credenciamento do Hospital São Luiz para aumentar a oferta de leitos de UTI na cidade e, em seguida, externou sua preocupação com atraso na folha salarial no município.

Sobre a UTI, o vereador registrou a morte de um paciente no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) no final de semana, enquanto aguardava por um leito na Unidade de Terapia Intensiva. “Para evitar a dor dos familiares e o sofrimento dos pacientes, pedimos ao Governo do Estado mais celeridade no processo de credenciamento do Hospital Luiz”, comentou o vereador, acreditando que esse procedimento vai melhor a oferta do serviço em Mossoró.

Salários

No segundo ponto do seu pronunciamento, Ozaniel lamentou que a Prefeitura de Mossoró esteja em atraso com parte do pagamento dos salários de seus servidores. De acordo com o vereador, o argumento da Prefeitura é de que os cofres foram prejudicados com o programa de incentivo fiscal lançado pelo Governo Estadual.

“Se a Prefeitura alega atraso no repasse de R$ 800 mil agora, imagine quando começar a pagar o empréstimo de R$ 150 milhões, retirando da parcela do FPM. Vai ficar muito pior”, argumentou. O vereador fez questão de lembrar que não defende o Governo do Estado e muito menos critica a Prefeitura por criticar, mas considera que não pode se calar diante da injustiça no atraso de parte da folha salarial.

Atendendo convite dos próprios moradores, o vereador Raério Cabeção (PRB) visitou no final de semana a comunidade rural do Arisco. Depois de visitar alguns espaços públicos, ele se reuniu com a comunidade, ouvindo detalhes dos problemas ali existentes nas áreas da saúde, educação e os problemas com a iluminação pública.

Relata que a situação se agrava diante das condições precárias do espaço para o atendimento médico da população local. A cadeira do dentista quebrou e o atendimento em geral foi suspenso. De acordo com levantamento feito, narrou o vereador, já se passaram 40 dias sem a presença de um médico.

No tocante ao abastecimento de água na comunidade do Arisco, a população também cobra a recuperação do poço ali existente. Soma-se a falta d`água a escuridão no período no turno, já que a iluminação pública é precária e não existe a troca de lâmpadas. “O problema já começa com o acesso, pois enfrentamos dificuldades para chegar no Arisco devido ao estado ruim da estrada”, acrescenta Raério.

Outro problema é com o transporte escolar, que atrasa e, às vezes, os alunos perdem ou chegam atrasados em sala de aula. A qualidade na educação ofertada pelo município de Mossoró atinge outras comunidades rurais, e o vereador citou a Maisa, onde a escola encontra-se com suas paredes rachadas e falta até a merenda escolar.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (06), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) fez um comparativo entre a Assembleia Legislativa do RN e a Câmara Municipal de Mossoró, em relação ao aumento proposto para os funcionários públicos. Rondinelli comparou a posição de vereadores de oposição em Mossoró e deputados de oposição, na Assembleia.

De acordo com o vereador, quando a prefeita Rosalba Ciarlini propôs um aumento salarial para os funcionários municipais, o vereador Gilberto Diógenes (PT) e outros vereadores da oposição foram contra, pois reivindicavam um aumento maior. E agora, quando a situação se repetiu no Estado, a deputada Isolda Dantas, também do PT, se ausentou da votação que pretende oferecer um aumento de 16% aos servidores. “Vemos que é apenas uma decisão política”, declarou Rondinelli.

Para Rondinelli, as decisões precisam ser baseadas no que é possível e devem ser tomadas com responsabilidade. “A Prefeitura de Mossoró ofereceu o aumento que poderia ser dando naquele momento, sem desequilibrar as contas do município. Agora, no Estado, o PT, que no município votou contra a Prefeitura, enfrenta essa mesma dificuldade, a mesma situação, quando os deputados de oposição pedem um aumento que não é possível”, afirmou.  

A vereadora Aline Couto (Avante) reafirmou compromisso do com a educação de Mossoró, ao acompanhar de perto situação de escolas municipais e buscar melhorias para a rede municipal, entre outras ações. Em pronunciamento na Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (6), ela relatou algumas medidas nesse sentido.

“Estamos verificando de perto a regularidade do fornecimento e a qualidade da merenda escolar, a atuação dos nutricionistas do município, sempre primando pela qualidade do cardápio”, disse Aline Couto, que também se preocupa com infraestrutura.

Como exemplo, citou recente visita técnica à Escola Municipal Neci Campos, no assentamento Jurema, para onde reivindica construção de muro – sobre o qual foi informada pela Prefeitura sobre licitação em andamento para essas e outras obras.

“Também estamos solicitando construção de sede própria para escola hoje instalada em prédio alugado na Rua Augusto da Escóssia (Paredões) e melhoria na estrutura da UEI Maria das Dores, na Rua Venceslau Brás (bairro Barrocas)”, informa.

Acrescenta acompanhar ainda a situação da escola na localidade de Passagem de Pedras. “Entrei em contato com a direção da escola e fui informada que o teto não desabou, mas que caiu parte do forro PVC em uma sala”, relata.

A Câmara Municipal de Mossoró, através da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, iniciou preparativos para a 13ª Câmara Cidadã, dia 19 deste mês, das 8h às 14h, no Bairro Santo Antônio (Escola Municipal Raimundo Fernandes, Rua Seis de Janeiro, 1467), por proposição do vereador Ozaniel Mesquita (PL).

O projeto levará à comunidade sessão ordinária do Legislativo Municipal e prestação de serviços nos campos jurídico, social, trabalhista, previdenciário e de saúde. A lista de ações está em fase de fechamento pela Fundação e parceiros.

Os serviços serão divulgados, assim que todos forem definidos. “Mas, desde já, convidamos a todos para se fazerem presentes na ação e usufruírem dos serviços ofertados”, diz o vereador Ozaniel Mesquita.

Rebatendo críticas lançadas contra o Governo do Estado, o vereador Raério Cabeção (PRB) listou inúmeros problemas existentes no âmbito municipal, enquanto vereadores da base de apoio da prefeita Rosalba Ciarlini resolveram apontar erros da governadora Fátima Bezerra. As questões relacionadas às áreas da agricultura, saúde e educação atingem, afirmou o vereador, a população da área urbana e rural de Mossoró.

Na questão da agricultura, o vereador chegou, inclusive, a isentar qualquer responsabilidade do secretário Jean Carlos que, segundo Raério, não tem autonomia para trabalhar. “O secretário dispõe de R$ 1.888.000, enquanto a assessoria de comunicação recebe R$ 5 milhões e o gabinete da prefeita tem mais R$ 4 milhões tudo para fazer propaganda daquilo que não existe”, explicou Raério.

Na questão da saúde, o vereador denuncia o sucateamento, com a falta de médicos para o atendimento da população e do medicamento para melhor assistência. “Soma-se a essa situação da saúde, o quadro deplorável da educação com escolas caindo o teto e faltando a merenda dos alunos. Então, não tem como criticar o Governo do Estado, é o surjo falando do mal lavado”, reforçou. Raério Cabeção concluiu reafirmando que em Mossoró gasta-se muito com publicidade e esquecem os demais segmentos.

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em primeiro turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, nesta quarta-feira (6), por 13 votos a 5. À proposta, serão acrescentadas 12 emendas (veja abaixo), acatadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

A decisão da COFC, que rejeitou outras 369 emendas (alterações ao texto), foi validada no plenário pouco antes da votação da LOA (Projeto de Lei do Executivo n º 1.213/19). Em razão disso, o parecer da comissão e o projeto da LOA receberam voto contrário da bancada de oposição.

Dos presentes, votaram a favor os vereadores Aline Couto (Avante), Tony Cabelos (PSD), Didi de Arnor (PRB), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PCdoB), Francisco Carlos (PP), João Gentil (Rede), Manoel Bezerra (PRTB), Maria das Malhas (PSD), Ricardo de Dodoca (Pros), Rondinelli Carlos (PMN), Sandra Rosado (PSDB) e Zé Peixeiro (PTC).

Os votos contrários foram dos vereadores Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), Petras Vinícius (DEM) e Raério (PRB). Estavam ausentes no momento da votação os vereadores Ozaniel Mesquita (PL) e Alex Moacir (MDB). E a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), só votaria em caso de empate.

Em conclusão

“Com essa primeira votação, aguardaremos o intervalo de duas sessões para fazer a votação da LOA em segundo turno, conforme determina o Regimento Interno, e o resultado pode ser igual ou diferente desse”, informa Izabel Montenegro. A votação está prevista para o próximo dia 19.

A votação em primeiro turno é o penúltimo passo da apreciação da LOA 2020, recebido na Câmara dia 30 de agosto, e sucedeu a leitura da íntegra do projeto em plenário; audiência pública para debate do tema e apresentação das emendas.

Todas as ações do Executivo necessitam de previsão na LOA, daí, a relevância da matéria. Trata-se do orçamento do último ano do atual mandato da prefeita Rosalba Ciarlini (PP). A LOA é produzida com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho.

Emendas aprovadas à LOA 2020

1 - Construção de Unidade Básica de Saúde na localidade Hipólito I (autor: vereador João Gentil)

2 - Construção de Unidade Básica de Saúde no loteamento Nova Mossoró (autor: vereador João Gentil)

3 - Recursos para o Instituto Amantino Câmara (autor: vereador João Gentil)

4 - Recursos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Mossoró (autor: vereador João Gentil)

5 - Recursos para qualificação profissional (autor: vereador João Gentil)

6 - Campanhas educativas e produção de material gráfico para divulgação de informações educativas de trânsito (autor: vereador Alex Moacir)

7- Correção de redação que identifica o projeto/atividade devido a erro de digitação (autor: vereador Professor Francisco Carlos)

8 - Correção de redação que identifica o projeto/atividade devido a erro de digitação (autor: vereador Professor Francisco Carlos)

9 - Correção de redação que identifica o projeto/atividade devido a erro de digitação (autor: vereador Professor Francisco Carlos)

10 - Correção de redação que identifica o projeto/atividade devido a erro de digitação (autor: vereador Professor Francisco Carlos)

 11 - Correção de redação que identifica o projeto/atividade devido a erro de digitação (autor: vereador Professor Francisco Carlos)

 12 - Conclusão da pavimentação da Rua Antônio Calistrado do Nascimento, bairro Aeroporto II (autor: vereador Genilson Alves)

Das 12 emendas aprovadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mossoró para 2020, nesta quarta-feira (6), cinco são de autoria do vereador João Gentil (Rede).

As emendas do parlamentar alocam recursos para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na localidade rural Hipólito I e no loteamento Nova Mossoró.

Também destinam verba para o Instituto Amantino Câmara (assistência a idosos) e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Mossoró.

A quinta emenda prevê, no Orçamento da Prefeitura de 2020, aporte financeiro para qualificação profissional, com objetivo de estimular emprego e renda.

“As emendas são frutos da nossa prerrogativa de, quanto parlamentar, inserir no Orçamento de demandas que recebemos da população”, comenta João Gentil.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) vai realizar mais uma reunião onde pretende analisar 15 Projetos de Lei que tramitam na Câmara Municipal de Mossoró. A reunião está agendada para essa sexta-feira, 08 de novembro, às 9h, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (Canal 23.2 TCM).

A CECEL é formada pelos vereadores Francisco Carlos (presidente da Comissão), Petras (vice-presidente) e Aline Couto (secretária da CECEL).

Confira os Projetos de Lei que serão debatidos pela Comissão:

Na manhã desta sexta-feira (08), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) da Câmara Municipal de Mossoró fez a analise de cerca de 10 Projetos de Lei que estão em tramitação no legislativo mossoroense.

Participaram da reunião, educadores da rede pública de ensino e os vereadores professor Francisco Carlos (PP), Petras Vinícius (DEM) e Ozaniel Mesquita (PL), que fazem parte da presidência, vice-presidência e 1º suplência, respectivamente.

Os Projetos agora seguem para analise nas outras comissões temáticas da Câmara, e posteriormente para votação na sessão ordinária da Casa de Leis.

Veja abaixo os Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei nº 179/2018, da vereadora Aline Couto:

 Institui no calendário oficial da cidade o Março Lilás, mês dedicado a ações de prevenção ao câncer de colo de útero.

Projeto de Lei nº 190/2018, da vereadora Isolda Dantas:

Dispõe que órgãos, entidades da administração pública direta, indireta e fundacionais, e empresas concessionárias de serviços públicos afixem, em suas dependências, placas que identifiquem, em braile, corredores, portas e entradas de salas e gabinetes, e dá outras providências.

         Projeto de Lei nº 193/2018, do vereador Rondinelli Carlos:

Autoriza instituir e incluir no calendário oficial de eventos do município de Mossoró e na programação do Setembro Amarelo o programa Em Nome da Vida de prevenção ao suicídio, a ser realizado anualmente no dia 15 de setembro, e da outras providências.

Projeto de Lei nº 197/2018, do vereador Rondinelli Carlos:

Autoriza instituir o Dia Municipal do Cuidador de Idoso no calendário de Mossoró, a ser comemorado dia 20 de março.

         Projeto de Lei  nº 24/2018, da vereadora Aline Couto:

Institui o prêmio Escritor (a) Nota 10 da melhor idade no âmbito da câmara municipal de Mossoró e dá outras providências

         Projeto de Lei nº 11/2019, do vereador Raério Araújo:

Dispõe sobre a criação da frente parlamentar em defesa do esporte no município de Mossoró e dá outras providências.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai realizar a primeira reunião para discutir as estratégias que serão utilizadas no Censo 2020, na cidade de Mossoró. O encontro acontecerá nesta quinta-feira (21), às 9h, na Câmara Municipal de Mossoró.

Com as reuniões, o IBGE pretende dar maior transparência ao processo. “É muito importante contar com apoio logístico e acompanhamento dos trabalhos por parte da sociedade local, o que pode contribuir para garantir a completa cobertura do território e para a qualidade das informações levantadas. Na reunião, vamos explicar como o Censo ocorrerá”, disse Hidelbrando Mota, técnico do IBGE.

O Censo Demográfico de 2020 será iniciado no mês de agosto. Hidelbrando explica que a pesquisa tem como finalidade obter informações atualizadas e precisas, que são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas e para realização de investimentos, tanto do governo quanto da iniciativa privada.

A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 22.3 e pelo site www.mossoro.rn.leg.br).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou vinte projetos de lei, nesta segunda-feira (11), em reunião no plenário da Casa. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) 335/2018, de autoria da vereadora Aline Couto (Avante), que institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo de Mossoró.

A proposta, que segue para outras comissões da Câmara, vincula as nomeações para Prefeitura e Câmara à Lei Complementar (nº 135 de 04 de junho de 2010), conhecida como Lei da Ficha Limpa, que impede a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos. Caso a lei seja aprovada na Câmara e sancionada pela Prefeitura, a regra se estenderá às nomeações para cargos comissionados em Mossoró.

“A Lei da Ficha Limpa é, sem sombra de dúvidas, um dos maiores avanços na legislação brasileira no combate à corrupção. Nosso projeto visa a estender à Ficha Limpa aos cargos comissionados do organograma dos Poderes Executivo e Legislativo municipal. Se a pessoa está impedida de exercer mandato por ser ficha suja, não faz sentido autorizar que ocupe cargo de confiança na administração municipal”, argumenta Aline Couto.

Além da aprovação de vinte projetos, a CCJR rejeitou cinco matérias e iniciou análise de outras, suspensa por pedidos de vista. Participaram da reunião os vereadores Aline Couto (Avante), presidente da Comissão, Genilson Alves (PMN), vice-presidente, e Sandra Rosado (PSDB), secretária. A CCJR se reúne às segundas-feiras, para analisar se os projetos em tramitação na Câmara atende à Constituição Federal de 1988.

Demais projetos aprovados na CCJR:

PLOL 040/2017 – dispõe sobre a construção de abrigos para passageiros de ônibus, táxi e mototáxi e dá outras providências. (autor: vereador Rondinelli Carlos)

PLOL 114/2018 – Dispõe sobre a divulgação das ações e prestações de contas, em página da Internet, das entidades do terceiro setor que, a qualquer título, recebam, guardem ou administrem dinheiro, bens e valores oriundos de repasses do município de Mossoró. (autora: vereadora Izabel Montenegro)

PLOL 038/2019 – Altera a redação do item 71 do artigo 1º da Lei 311/1983 (adequação de identificação de rua) – (autor: vereador Professor Francisco Carlos)

PLOL 039/2019 – Altera a redação do artigo 1º da Lei 2.485/2008 (adequação de identificação de rua) – (autor: vereador Professor Francisco Carlos)

PLOL 072/2019 – Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias. (autora: vereadora Izabel Montenegro)

PLOL 073/2019 – Dispõe sobre a divulgação pelos hospitais de medidas de prevenção da infecção hospitalar, na forma que indica e dá outras providências. (autor: vereador Rondinelli Carlos)

PLOL 076/2019 – Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, da rede pública do município de Mossoró. (autor: vereador Rondinelli Carlos)

PLOL 89/2019  - Autoriza instituir a política municipal de incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural. (autor: vereador Rondinelli Carlos)

PLOL 90/2019 – Dispõe sobre a atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar. (autor: vereador Ozaniel Mesquita)

PLOL 098/2019 – Denomina de Rua Fernando Freire da Costa, a rua localizada no loteamento Dona Rosália, no bairro Planalto 13 de Maio. (autor: vereador Professor Francisco Carlos)

PLOL 125/2019 – Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal. (autora: vereadora Sandra Rosado)

PLOL 127/2019 –  Institui, no âmbito do município de Mossoró, o dia municipal do laço branco, pela mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. (autora: vereadora Sandra Rosado)

PDL 042/2018 – Dispõe sobre a devolução simbólica dos mandatos cassados de parlamentares municipais, durante o Regime Militar. (autora: vereadora Sandra Rosado)

PDL 107/2019 –  Concede o Título de Cidadã Mossoroense à Sra. Jemima Dantas da Cunha Miranda. (autora: vereadora Aline Couto)

PLOL 066/2019 –  Institui a semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência. (autora: vereadora Sandra Rosado)

PLOL 126/2019 – Institui no município de Mossoró, no mês de março, a campanha contra a violação dos direitos da mulher. (autora: vereadora Sandra Rosado)

PLOL 81/2019 – Dispõe sobre a inserção do nome do autor do projeto nas leis sancionadas. (autora: vereadora Aline Couto)

PLOL 256/2018 – Dispõe sobre a utilização de copos descartáveis nos órgãos públicos da administração direta e indireta do município de Mossoró. (autora: vereadora Aline Couto)

PLOL 76/2018 – Dispõe sobre disponibilidade de banheiros públicos destinados ao uso infantil em repartições públicas e privadas do município Mossoró. (autora: vereadora Aline Couto)

Projetos sem admissão

PLOL 078/2017 – Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas ou qualquer outro tipo de preço público para comerciantes de pequeno porte (barraqueiros e ambulantes) durante os festejos alusivos à Festa do Bode. (autor: vereador Rondinelli Carlos)

PLOL 200/2017 – Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino. (autora: ex-vereadora Isolda Dantas)

PLOL 060/2019 –  Institui o Programa Infância sem Pornografia, que que dispõe sobre o respeito dos serviços público municipal à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica no município de Mossoró.  (autor: vereador Emílio Ferreira)

PLOL 103/2019 – Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Mossoró o programa de Cinoterapia (dr. cão), método que utiliza cães como co-terapeutas para tratamento e inclusão de crianças com deficiência e dá outras providências. (autora: vereadora Izabel Montenegro)

PLOL 107/2019 – dispõe sobre a criação do Programa Pro-meninas. (autor: vereador João Gentil)

O vereador Alex Moacir (MDB) apresentou propostas para dar mais segurança e fluidez ao trânsito de Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta terça-feira (12). O parlamentar, ex-secretário municipal de mobilidade urbana, defende ações simples, porém, eficientes.

Uma delas, segundo ele, é o fechamento de retornos em vias movimentadas, como a Rua da Escóssia (bairros Doze Anos e Nova Betânia) e Avenida Presidente Dutra (bairro Alto de São Manoel). “São vias de grande tráfego e com muitos cruzamentos”, justifica.

Argumenta que o fechamento de retornos, embora cause resistência de condutores no início, produz benefícios e médio e longo prazo, porque evita conversões arriscadas, acidentes e congestionamentos – problemas constantes na João da Escóssia e Presidente Dutra.

Outra proposta

O parlamentar também propõe transformação de algumas ruas em binários, isto é, mudança de vias de sentido duplo para sentido único. “Natal tem feito muito bem isso”, diz Alex Moacir, que já solicitou estudo nesse sentido à Secretaria Municipal Trânsito e Mobilidade Urbana.

O vereador pondera que, diante da falta de recursos para grandes obras de infraestrutura, medidas inteligentes e pontuais trazem benefícios. “Mossoró tem a segunda maior frota de veículos do Estado e não pode mais ser pensada como cidade pequena”, conclui.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (12), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) reforçou denúncia, apresentada recentemente na Casa pela vereadora Aline Couto (Avante), sobre problemas na condução do Programa do Leite no município.

Sandra diz ter sido procurada por grupo de moradores do bairro Lagoa do Mato, que relataram afastamento de pessoas com perfil para receber o leite, como crianças e idosos, gestantes e nutrizes de baixa renda. Ela mostrou números dos moradores para ilustrar a situação.

“Na Escola Hermógenes Nogueira, o número de famílias beneficiadas caiu de 150 para 50, e a quantidade de leite caiu de 7 litros por semana para 5. Na escola Raimundo Gurgel, eram 361 famílias, hoje são 110 e, na Aleixo Rosa (Carnaubal), eram 400 famílias, caiu para 90”, diz.

Em todas as escolas mencionadas, houve redução em litros por semana, o que considera queda drástica e que afeta diretamente famílias carentes. “Várias pessoas que têm direito estão sendo afastadas do programa, entre outras denúncias graves feitas pela população”, afirma.

Entre elas, segundo Sandra, ausência de coordenação efetiva do programa, sob responsabilidade do Governo do Estado. “Lamentamos que a falta de prumo na distribuição e divisão politizada esteja prejudicado quem precisa. O Governo precisa resolver”, cobra.

A operação Tapa Buracos, realizada pela Prefeitura Municipal de Mossoró, foi objeto de questionamento na Tribuna Popular desta terça-feira (12). Esaú Ferreira da Silva, morador do Papoco, reclamou da falta de qualidade nos serviços realizados e pediu maior fiscalização por parte do Poder Legislativo.

De acordo com Esaú, apesar de não ter chovido, as ruas que receberam a operação Tapa Buracos voltaram a apresentar problemas. “Na região do Papoco e Planalto 13 de Maio os buracos surgiram novamente. Realmente o serviço chegou, mas é preciso fiscalização”, afirmou.

As crateras estão causando prejuízo aos moradores, comerciantes e motoristas. “Algumas pessoas até se juntaram para tapar os buracos com metralha, para amenizar a situação. Há vias intransitáveis”, alegou Esaú.

Ônibus

 Através de um abaixo assinado, moradores do Papoco, Alameda dos Cajueiros e Planalto 13 de Maio solicitaram a circulação de ônibus na região.  Esaú afirmou que a empresa de ônibus Cidade do Sol fará o trajeto solicitado para verificar se há condições e ressaltou a importância da manutenção das ruas para que o transporte público possa fluir sem dificuldades. “A empresa nos atendeu muito bem e ouviu nossa reivindicação. Mas precisamos que as ruas estejam em condição de tráfego”, finalizou.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (12), o Plenário realizou a leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado do RN (PTCE 2016/2019), que se manifesta desfavorável à aprovação das contas do Município de 2016 – gestão Francisco José Júnior.

Após a leitura, a Mesa Diretora encaminhou o parecer à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem 30 dias para analisar o material. Finda essa análise, o PTCE 2016/2019 retornará ao plenário para votação final pelos vereadores.

No parecer, o corpo técnico do TCE verifica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual não foram remetidas à Corte. “A ausência dos instrumentos de planejamento-orçamento do Município prejudica a análise das contas”, explica o relatório.

Com isso, o TCE se viu impossibilitado de avaliação das contas de governo em aspectos fundamentais, dada à omissão de documentos essenciais à sua análise, o que levou Tribunal a emitir parecer prévio pela desaprovação das Contas, conforme legislação estadual.

“Em razão de haver sido omisso, o responsável pela prestação de contas da espécie ora em questão também incorreu em situação que poderá ser tipificada como crime de responsabilidade”, diz o parecer, no qual o corpo técnico da Corte sugere encaminhamentos.

Entre eles, o envio de representação, acompanhada de certidão verificadora da omissão, ao Ministério Público Estadual para efeitos de intervenção no Município, na forma definida em lei, e para apuração de eventual ato de improbidade administrativa ou ilícito penal.

Acesse a íntegra do parecer aqui: https://bit.ly/2qHXZQf

Na sessão ordinária desta terça-feira (12), o vereador Gilberto Diógenes (PT) denunciou os atrasos no pagamento das prestações patronais pela prefeitura ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró). O vereador também se mostrou preocupado com o Projeto de Lei 3.261/2019, que tramita no Congresso, que objetiva alterar os serviços de saneamento básico no país.

 Sobre a previdência dos servidores, de acordo com o vereador, a prefeitura não realiza nenhum repasse ao Previ Mossoró desde o mês de agosto de 2018. “Significa um déficit de 22 milhões ao Previ. Isto é preocupante e pode prejudicar a aposentadoria dos servidores. É uma irresponsabilidade com os servidores municipais”, afirmou.

Já em relação ao Projeto de Lei que tramita em Brasília, que visa privatizar o sistema de saneamento básico no Brasil, Gilberto Diógenes mostrou preocupação. Para o vereador, a privatização poderá encarecer os serviços de água e esgoto para a população mais pobre. “Somente três municípios do Rio Grande do Norte tem arrecadação necessária para realizar o saneamento básico”, disse.

Na sessão ordinária desta terça-feira (12), o vereador professor Francisco Carlos parabenizou a Escola Municipal Rotary pela publicação de um livro que contou com o texto de 52 estudantes da instituição. O livro foi produzido através do Projeto Lendo, Aprendendo e Escrevendo.

Para o vereador, ações como está mostram que é possível sim, apesar das dificuldades, ter um ensino público de qualidade. “O esforço destes estudantes e do corpo docente da escola merece reconhecimento”, destacou.

Esporte

Francisco Carlos também ressaltou a volta dos jogos escolares no município de Mossoró. “Os jogos escolares estavam suspensos por causa de falta de pagamento dos árbitros e a prefeita Rosalba Ciarlini resgatou esse projeto”, explicou.

Além dos jogos escolares, a atual gestão da Prefeitura Municipal de Mossoró também voltou a promover as competições do futebol amador e a ginástica olímpica. “Apesar da crise, as dificuldades enfrentadas, a atual gestão procura estimular o esporte e oferecer educação pública de qualidade aos mossoroenses”, finalizou.

O abastecimento de água na comunidade rural de Passagem de Pedra, em Mossoró, continua preocupando. A vereadora Aline Couto (Avante) usou a tribuna da Câmara Municipal durante sessão ordinária da terça-feira, 12, para defender uma solução definitiva. Por enquanto, os moradores estão sendo abastecidos por carro pipa da Prefeitura de Mossoró e da própria Petrobrás, que possui um poço na comunidade.

Somente no mês de novembro, ainda em sua primeira quinzena, a Prefeitura já enviou para Passagem de Pedra 11 carros com água para amenizar o problema. “Nós estamos aguardando da Caern um estudo que viabilize a chegada de água na comunidade com frequência, de forma definitiva, na casa dos moradores”, disse a vereadora. Ela acrescentou que sua fala não é de apontar culpados e sim encontrar soluções.

Agradecimento

A vereadora Aline Couto aproveitou para fazer dois agradecimentos, durante seu pronunciamento, direcionados a secretária Kátia Pinto, titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O primeiro ponto diz respeito à limpeza nas ruas dos bairros Barrocas e Paredões. Aline lembra que, nesse caso, a população precisa colaborar, já que em alguns pontos, logo após a limpeza, moradores voltaram a colocar lixo em local indevido.

No segundo momento do seu agradecimento, a vereadora abordou a iluminação pública, antes precária, no início da Rua Anatália de Melo Alves, no bairro Paredões. Após a instalação de novos postes pela Cosern, a Prefeitura de imediato atendendo pleito do gabinete de Aline Couto, providenciou a reposição das lâmpadas, colocando um ponto final na escuridão que existia no local.

Autor do projeto que tem como objetivo facilitar o atendimento médico aos portadores de diabetes no município de Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita (PL) usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (12), para pedir apoio aos seus colegas, no sentido de votar e aprovar o mais rápido possível. A preocupação do vereador é com a situação dos pacientes, que no dia dos exames médicos precisam encarar um período de jejum.

Essa é uma situação delicada, já que a pessoa diabética precisa manter sua alimentação em períodos controlados. “Sendo assim, o nosso projeto determina atendimento prioritário, principalmente no serviço público no período dos exames, assim como já acontece com idosos e deficientes”, explica o vereador. Para ter esse atendimento prioritário, o beneficiado terá que comprovar a situação, apresentando laudo médico ou exames que confirmem essa patologia.

Para que a clínica fique ciente do benefício, o projeto já determina que a informação seja repassada no ato da marcação da consulta e, ainda de acordo com a proposta em análise na Câmara Municipal de Mossoró, quem não cumprir sofrerá penalidades, por exemplo, multa. O projeto entrará em pauta a partir da quarta-feira, 13, e o vereador espera contar com apoio de toda a casa legislativa.

Ainda falando em defesa dos portadores de diabetes, Ozaniel Mesquita solicita a Secretaria de saúde para que veja a situação das insulinas e insumos (Glicosímetro e fitas), que estão faltando no município. A informação mais recente sobre a situação é de que um novo cadastramento vem sendo feito pela secretaria, já que existem pessoas de outros municípios que estão pegando o material para tratamento em Mossoró.  

Saiba mais

Diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. A insulina é um hormônio que tem a função de quebrar as moléculas de glicose (açúcar) transformando-a em energia para manutenção das células do nosso organismo.

O vereador Tony Cabelos (PDS) parabenizou a Prefeitura de Mossoró pela reforma da praça no conjunto Nova Vida, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13). De acordo com o vereador, a praça não recebia reformas há 15 anos.

A reforma da praça, que era uma reivindicação antiga de Tony, foi finalizada e entregue na última sexta-feira. “Foi uma grande conquista para a comunidade e uma luta antiga do meu mandato. Agora a população do Nova Vida pode contar com uma área de lazer e de prática de esportes, segura e revitalizada”, afirmou.

O descaso da Prefeitura de Mossoró com a prestação de serviços na área de saúde mais uma vez foi tema de debate no plenário João Niceras de Morais na Câmara Municipal. O vereador Raério Cabeção (sem partido) levantou a questão, lamentando que já tenha sido homologada uma licitação no mês de setembro, isso de acordo com publicação no Jornal Oficial do Município (JOM) e, até outubro passado, falte lençóis e fronhas nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital São Camilo de Lellis.

De acordo com o vereador, na licitação para a aquisição de 6 mil lençóis e 6 mil fronhas, foram liberados R$ 500 mil (quinhentos mil reais) e esse material ainda não chegou nas unidades.

“Pode até haver superfaturamento na compra, mas poderia beneficiar e não beneficia, a população”, protesta Raério. O vereador também estranhou que o mesmo material e igual quantia tenham apresentado valores diferentes quando, uma empresa fornecedora recebeu R$ 288 mil e a outra R$ 211 mil na compra, cada uma delas, de 300 lenções e 300 fronhas.

Ornamentação natalina

Além dos valores divulgados na compra de lençóis e fronhas que ainda não chegaram às unidades de saúde, outros números divulgados pelo JOM despertaram a atenção do vereador Raério Cabeção. A questão agora diz respeito à ornamentação natalina que, antes, na avaliação do próprio edil, deveriam ser gastos algo em torno dos R$ 400 mil. “Peço desculpas pois me enganei”, disse Raério.

Segundo citou em plenário Raério Cabeção, a Prefeitura de Mossoró deverá investir mais de R$ 1.120.000,00 (Um milhão cento e vinte mil reais). O questionamento que se faz, na avaliação do vereador, ao fato de não existir nos postos de saúde, por exemplo, insulina e insumos para atender os diabéticos, e a Prefeitura investir tamanha soma em decoração natalina.

“Além de outros problemas, como é o caso dos moradores da Favela do Fio, que não podem sequer sair de casa devido ao problema que enfrentam com uma galeria na comunidade”, concluiu.

Destacando que era com imensa alegria que abordaria dois temas na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Petras Vinícius (DEM) manifestou sua satisfação com a presença da ex-prefeita Cláudia Regina em um congresso promovido pela Universidade de São Paulo (USP). Na mesma fala, comemorou sua recepção nacional como novo líder da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).

Na segunda-feira, dia 11 de outubro, aconteceu em São Paulo, na sede da USP, o Congresso Nacional sobre Direito Constitucional e Mossoró se fez presente com destaque. Isso aconteceu graças à participação da ex-prefeita Cláudia Regina, que apresentou o projeto da Base Integrada Cidadã (BIC). “No encontro foi mostrado, em detalhes, como essa ação integrada envolvendo outros serviços do município junto com a Polícia Militar e a Guarda Municipal promoveu segurança para moradores da Av. Rio Branco em seu entorno no bairro Santo Antônio”, narrou.

No período de instalação do serviço, disse Petras, levantamento feito pela própria Polícia Militar comprovou a diminuição da criminalidade no trecho beneficiado, praticamente zerando os registros. “Infelizmente as BICs foram fechadas e a violência tem aumentado em nossa cidade”, lamentou Petras. O projeto da ex-prefeita Cláudia Regina reforça a segurança do município para não ficar esperando apenas pelo Estado.

RAPS

O segundo tem abordado pelo vereador Petras Vinícius tratou de sua aceitação como novo integrante, na condição de liderança, representando Mossoró na RAPS. A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade é uma organização suprapartidária que reúne pessoas de diferentes visões de mundo e ideologias, mas que estão ligadas pelo desejo comum de construir um país mais justo, com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e com respeito aos recursos naturais.

Ao enaltecer o diálogo da Prefeitura de Mossoró com servidores da Estratégia da Família, em audiência, ontem (12), no Palácio da Resistência, o vereador Rondinelli Carlos (PMN) conclamou apoio dos demais parlamentares para aprovação do reajuste definido na reunião.

O aumento, segundo ele, deverá ser proposto à Câmara no início do período legislativo de 2020. “Gostaríamos que uníssemos forças, situação e oposição, para que esse reajuste escalonado seja aprovado na Casa Legislativa”, defendeu, em pronunciamento na sessão de hoje (13).

O parlamentar disse ser preciso reconhecer o esforço do Governo Municipal, que, apesar das dificuldades financeiras, é um dos poucos municípios a conceder reajuste ao funcionalismo. Citou como exemplo o aumento de 3,75%, aprovado na Câmara no primeiro semestre.

Estado

Por outro lado, Rondinelli Carlos lamentou postura do Governo do RN em relação ao servidor público e solidarizou com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta do RN (Sinsp), Janeayre Souto, que, em nota, mostrou-se decepcionado com a atual gestão.

O vereador leu trecho do comunicado, na tribuna. “Sabemos que é sofrido perder. Mas um dos piores momentos da luta sindical é perder quando temos no poder um governo que lutamos e ajudamos a eleger. Na campanha, somos nós os primeiros procurados”, diz trecho da nota.

O parlamentar fez apelo para que o Governo dialogue em busca de benfeitorias aos servidores públicos estaduais, em especial os que ganham menos, que estão na ponta dos serviços públicos, como na Saúde e Educação, e que Mossoró, portanto, está inserida nesse contexto.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró deliberou 105 matérias, das quais 25 projetos de diversas naturezas, 20 requerimentos e 60 indicações.

Foram retirados de pauta o projeto de lei 206/2017, da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que institui na rede municipal de ensino de Mossoró o Programa Veterinário Mirim.

E também o projeto de lei 226/2017, do vereador João Gentil (Rede), que inclui alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar de Mossoró.

Os demais projetos foram encaminhados às comissões temáticas, e os requerimentos e as indicações, aos setores competentes. Confira a pauta completa aqui: https://bit.ly/32K5ZgO .

A Câmara Municipal de Mossoró, através da Fundação Vereador Aldenor Nogueira e parceiros, realizará a 13ª Câmara Cidadã, nesta terça-feira (19), das 8h às 14h, no Bairro Santo Antônio (Escola Municipal Raimundo Fernandes, Rua Seis de Janeiro, 1467). O Legislativo se instalará na unidade educacional por proposição do vereador Ozaniel Mesquita (PL).

O projeto oferecerá apresentações artísticas da comunidade escolar (Câmara Cultural), sessão do Legislativo Municipal e prestação de serviços nos campos jurídico, social, trabalhista, previdenciário e de saúde. “Todos são bem vindos para se fazerem presentes na ação e usufruírem dos serviços ofertados”, convida o vereador Ozaniel Mesquita.

Estão confirmados os serviços: Cadastro Único; 2ª vias de Registro de Nascimento e Casamento (somente o titular, portando: RG, CPF e comprovante de residência, original e cópia); 2ª via de Registro de Óbito (podendo ser retirado pelo filho (a), viúvo (a), com documentos em mãos, inclusive declaração de óbito).

Também serviços da Justiça Eleitoral (TRE); cortes de cabelo; atendimento psicológico, aferição da pressão arterial, teste de glicemia; emissão de CPF; aferição do IMC, assistente social, emissão de cartão de estacionamento, para idosos, deficientes e gestantes; orientações previdenciárias, jurídicas  e sobre emissão de passe livre interestadual para idosos e deficientes.

E ainda fotos 3x4; aplicação de vacinas; emissão de cartão SUS; serviço odontológico, com aplicação de flúor; serviços de fisioterapia; palestra sobre primeiros socorros; orientações sobre educação no trânsito; cartão de estacionamento para idoso, deficiente e gestante e palestra sobre Prevenção de Câncer de Próstata.

São parceiros da 13ª Câmara Cidadã Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Mossoró (diversas secretarias), APAB, Facene; Corpo de Bombeiros, INSS, UnP, Unirb, TCM, TER, Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

Em pronunciamento na 13ª Câmara Cidadã, nesta terça-feira (19), na Escola Municipal Raimundo Fernandes, bairro Santo Antônio, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) enalteceu o trabalho da educação da rede municipal, ao tomar como exemplo o funcionamento da unidade escolar.

“Tenho a alegria de registrar que a Escola Raimundo Fernandes e outras 16 escolas foram construídas quando era secretário municipal da área. Fico feliz de ver escola bem utilizada e parabenizo toda a comunidade escolar pelo excelente trabalho que tem realizado”, reconheceu.

O parlamentar observou que, apesar das dificuldades, muitas coisas boas vêm acontecendo nas escolas municipais de Mossoró, fruto de trabalho de gestores, equipe da escola, e sustentação política da bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró, que apoia ações na área.

Como exemplo dos avanços, citou a retomada dos Jogos Escolares Municipais (Jems), entre outras atividades, como de planejamento, capacitação e apoio ao professor. E projetou 2020 como um ano ainda melhor para a rede municipal de educação em Mossoró.

“Com os recursos que chegarão do Fundo de Investimento à Infraestrutura , o Finisa, cuja autorização foi aprovada nesta Casa recentemente, podemos vislumbrar aporte significativo para a educação municipal. Estamos trabalhando, com esse propósito”, concluiu Francisco Carlos.

O vereador Alex Moacir (MDB) apresentou algumas ações do seu mandato em favor dos bairros Santo Antônio, Bom Jardim, Barrocas e Estrada da Raiz, em pronunciamento na 13ª Câmara Cidadã, nesta terça-feira (19), na Escola Municipal Raimundo Fernandes, bairro Santo Antônio.

Como exemplo da atenção com essas comunidades, o parlamentar relatou pedido à Prefeitura para capinação e instalação de lâmpadas de LED na Rua Tavares de Lira, entre outras vias do bairro Santo Antônio e adjacências. Também revelou atenção com o Canal do Thermas.

“Visitamos e percebemos a necessidade da limpeza de trechos do canal. Estamos nos aproximando do período de chuvas, e é importante que o canal esteja completamente desobstruído. Também encaminhamos essa solicitação, e a Prefeitura em breve tomará providências”, afirma.

Alex Moacir acrescentou pleito pela recuperação de luminárias em ruas dos bairros Estrada de Raiz e Barrocas, ao observar que iluminação pública eficiente contribui para segurança pública. “Também defendemos serviço de tapa buraco nesses bairros para facilitar a mobilidade urbana”, concluiu.

Proponente da 13ª Câmara Cidadã, nesta terça-feira (19), na Escola Municipal Raimundo Fernandes, bairro Santo Antônio, o vereador Ozaniel Mesquita (PL) agradeceu pela realização do projeto aos corpos docente e discente da escola, em nome da diretora Sílvia; às equipes do seu gabinete e da Fundação Aldenor Nogueira, parceiros e comunidade participante.

“É com muita satisfação que vejo a Câmara Cidadã no bairro, onde resido há 26 anos e em cuja escola acolheu meus dois filhos, Vinícius que estudou na Escola Raimundo Fernandes e Ozaniel Filho, que ainda estuda”, ressaltou o parlamentar, que considerou positiva a presença de 19 dos 21 vereadores (Sandra Rosado e Aline Couto justificaram ausência).

Destacou a importância da Escola Municipal Raimundo Fernandes para o bairro Santo Antônio e adjacências, já que oferece serviços para jovens estudantes e pessoas da comunidade, como ginástica olímpica, caratê, reforço escolar, coral da escola, mostra cultural, capoeira, futebol masculino e feminino, entre outras atividades e serviços.

“Dessa forma, estou aqui para agradecer à Câmara por ter aprovado nossa solicitação para essa Câmara Cidadã, a qual oferece serviços à população, que muitas vezes tem dificuldade de se deslocar aos órgãos públicos e que, hoje, tem oportunidade de atendimento e orientações”, observou.

Por fim, Ozaniel Mesquita reforçou pleitos do seu mandato para o bairro Santo Antônio, como asfaltamento das ruas Lira Tavares e Francisco Pascoal, o que desafogaria o trânsito na Avenida Rio Branco, instalação de faixas de pedestres na Rua Seis de Janeiro; prolongamento da Avenida Rio Branco até o conjunto Nova Mossoró, entre outras reivindicações.

Na sessão ordinária desta terça-feira (19), realizada dentro do Projeto Câmara Cidadã, na Escola Municipal Raimundo Fernandes, o vereador Zé Peixeiro destacou ações realizadas através do mandato dele para o bairro Santo Antônio.

Ações de incentivo à prática do esporte, através do Campo de Futebol Peixeirão, mantido por ele no bairro Santo Antônio, e cobranças na área da saúde, saneamento básico e pavimentação foram o destaque no pronunciamento do vereador. “Estou empenhado em levar os problemas da população para as autoridades responsáveis”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Zé Peixeiro reforçou ainda a solicitação para a pavimentação asfáltica no bairro Nova Mossoró. “É um bairro que já conta com quase três mil moradores e estes moradores sofrem com a poeira e os buracos nas ruas”, disse. Zé Peixeiro finalizou o pronunciamento afirmando que continuará buscando soluções para problemas enfrentados pelos mossoroenses.

A insegurança que assola a cidade de Mossoró, principalmente na zona rural, foi tema de debate na sessão ordinária desta terça-feira (19), realizada dentro do Projeto Câmara Cidadã, na Escola Municipal Raimundo Fernandes. O vereador Petras (DEM) cobrou das autoridades uma solução e denunciou arrastões em residências nas comunidades Maísa e Sussuarana.

Como forma de amenizar a falta de segurança, Petras destacou a necessidade de uma ronda ostensiva, a ser realizada por policiais militares, na zona rural de Mossoró. “A cidade de Mossoró está refém das ações dos bandidos. Os moradores da Maísa e Sussuarana foram vítimas de arrastões estes dias. Clamamos por respostas urgentes do Governo do Estado”, disse.

Prevenção

Defensor de projetos voltados para crianças e adolescentes para afastar os jovens da criminalidade, o vereador Petras também ressaltou a necessidade de ações que incentivem a prática de esportes, desenvolvimento de atividades culturais e escolas de qualidade.

“Precisamos cuidar dos nossos jovens, afastar eles das ruas. E sabemos que a prevenção através da promoção do esporte, cultura e educação de qualidade são o caminho para diminuir a criminalidade em longo prazo. É necessário que a Prefeitura de Mossoró realize um planejamento de prevenção nas áreas mais violentas”, finalizou.   

A rapidez com que faixas de pedestres desaparecem em Mossoró foi, novamente, tema de cobrança na Câmara Municipal. Na sessão desta quarta-feira (20), o vereador Raério (sem partido) pediu mais qualidade na pintura, ao observar que faixas, reinstaladas no último dia 9 em ruas do Centro, estão sumindo.

“Apenas 11 dias após de pintadas, as faixas de pedestres já estão se apagando. Não se sabe que material é utilizado, porque rapidamente as faixas somem”, diz o parlamentar, que defende mais durabilidade pela importância dessa sinalização para segurança no trânsito, por exemplo, próximo às escolas.

Raério acrescenta ser autor de projeto de lei, que obriga pintura e manutenção permanente de faixas de pedestres próximo às unidades escolares. “Mas, infelizmente, essa ação não chega”, lamenta. Ele frisa que a sinalização deficiente prejudica também visitantes, que estranham desorganização do trânsito local.

Placas

No mesmo pronunciamento, Raério disse estranhar valores de obras, expostas em placas, ao citar como exemplo a restauração da Praça Vigário Antônio Joaquim (em frente à catedral de Santa Luzia). “Foi instalada, primeiro, uma placa R$ 86 mil e depois recolocada outra no valor de R$ 425 mil só para pintura e troca de algumas peças”, estranha.

Também criticou taxas exigidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Rio Grande do Norte para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “É um valor muito alto, superior a R$ 500 reais só para os custos com o Detran, sem falar na autoescola. Quem não tem condição de pagar, é prejudicado. Esse valor precisa ser revisto”, afirma.

O parlamentar também pediu melhorias nos viadutos que compõem o Complexo Viário da Abolição, na BR-110. “Os viadutos estão sujos, com iluminação precária, sem sinalização, o risco de acidentes constante, principalmente quem não é de Mossoró, que não conhece os trechos. O Poder Público precisa resolver isso”, cobra.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (20), a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), parabenizou os estudantes mossoroenses que ficaram em primeiro e segundo lugar na competição Olimpíadas do Futuro. A competição tem como foco soluções para problemas enfrentados no século XXI.

Os estudantes do Sesi de Mossoró, que ficaram em primeiro lugar, desenvolveram um canudo biodegradável e comestível feito de cera de carnaúba e mandioca. Já os alunos que ficaram em segundo lugar, da Escola Mater Christi, desenvolveram um projeto de conscientização e preservação de abelhas sem ferrão.  

Reconhecimento

Para homenagear os estudantes que se destacam em competições e olimpíadas, Izabel Montenegro sugeriu uma sessão solene de reconhecimento. “Poderíamos fazer um momento de reconhecimento para estes estudantes e todos aqueles alunos que se destacam e elevam o nome de Mossoró. Estes jovens são o orgulho de nossa cidade e do Estado do RN”, reforçou.

Escola Municipal

Aproveitando o espaço, Izabel Montenegro parabenizou a organização da Escola Municipal Raimundo Fernandes, que recebeu a sessão ordinária de terça-feira (19), pelo Projeto Câmara Cidadã. “Fiquei admirada com a estrutura, organização, com os projetos desenvolvidos naquela Escola”, afirmou.

Hospital São Camilo

Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira, a vereadora Izabel Montenegro reforçou a necessidade de um novo prédio para o Hospital Municipal São Camilo de Lellis. Atualmente o Hospital está em um prédio alugado pelo município.

Para a presidente da Câmara, o momento é de união em busca de benefícios para a população mossoroense. “Fizemos um documento que foi entregue à governadora Fátima Bezerra pedindo o prédio do Jardim de Infância Modelo, que está fechado, obsoleto. Precisamos unir forças para conseguirmos o melhor para a população. Precisamos do apoio de todos os vereadores que estão ligados à governadora Fátima para reforçar o pedido de cessão do prédio para abrigar o Hospital”, afirmou.

Quórum insuficiente no plenário, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (20), adiou a votação do Orçamento da Prefeitura 2020 para terça-feira (26). O Poder Legislativo tem até o dia 20 de dezembro para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O líder do governo na Câmara, vereador Alex Moacir (MDB), explicou que a bancada da situação não dispunha de votos suficientes (11), hoje, para aprovação. Alguns vereadores justificaram ausência na sessão e outros não estavam no plenário na Ordem do Dia.

Com isso, a sessão precisou ser suspensa por falta de quórum, e a pauta continua trancada pelo Projeto de Lei do Executivo 1.213/2019 (LOA 2020). “Mas, temos expectativa positiva de que conseguiremos votar o Orçamento na próxima semana”, prevê Alex Moacir.

A votação será em segundo turno, já que a LOA foi aprovada em primeiro turno, no último dia 6. Com a segunda votação, a Câmara concluirá apreciação da matéria, que estima em R$ 588 milhões o Orçamento da Prefeitura para o exercício financeiro do próximo ano.

Em alusão ao Novembro Azul, a Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma palestra informativa sobre prevenção do câncer de próstata. A palestra será realizada na segunda-feira, 25 de novembro, às 8h30 e será ministrada pelo médico urologista Hallison Castro.

A iniciativa foi organizada pelo Setor de Serviço Social e Saúde da Câmara Municipal em parceria com a Coordenação Municipal de Saúde do Homem. E o objetivo é promover a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Edna Gomes, assistente social da Câmara, ressaltou a importância da palestra. “O câncer de próstata ainda é um assunto tabu entre os homens. Muitos se sentem constrangidos em realizar o exame que detecta alterações na próstata, o que faz com que o diagnóstico precoce seja difícil de ser realizado. Precisamos divulgar mais a necessidade do exame e acabar com o preconceito relacionado a isto”, defendeu.

 A palestra é aberta ao público e será realizada na sala de reuniões da Câmara Municipal de Mossoró, localizada no primeiro andar do edifício.

A 13ª edição do projeto Câmara Cidadã, nesta terça-feira (19), na Escola Municipal Raimundo Fernandes, bairro Santo Antônio, além da sessão plenária dos vereadores, realizou 780 atendimentos nos campos jurídico, social, trabalhista, previdenciário e de saúde.

O projeto também deu visibilidade a projetos esportivos e artísticos da Escola Raimundo Fernandes. Grupos de caratê, ginástica olímpica e de canto se apresentaram antes da reunião plenária, dentro do subprojeto Câmara Cultural, e arrancaram aplausos.

“Agradeço por essa Câmara Cidadã aos corpos docente e discente da escola, em nome da diretora Sílvia; às equipes do meu gabinete e da Fundação Aldenor Nogueira, parceiros e comunidade participante”, diz o vereador Ozaniel Mesquita (PL), proponente da 13ª edição. 

Atendimentos da 13ª Câmara Cidadã

- Segundas vias (Nascimento, Casamento e Óbito): 36
- Testes rápidos: 74
- Cortes de cabelo: 70
- Psicológico: 19
- Orientações jurídicas: 08
- Cartão de estacionamento: 17
- Cartão SUS: 53
- Cadastro Único: 33
- Emissão de CPF: 33
- Orientação previdenciária (INSS): 37
- Aferição de pressão: 94
- Aferição de glicose: 94
- Vacinas: 11
- Exames preventivos: 04
- Serviços eleitorais (TRE): 30
- Assistência Social: 02
- Bombeiros(Orientações): 15
- Palestra Novembro azul: 22
- Fotos 3 x 4: 133
- Fisioterapia: 37
- Odontologia: 64

- TOTAL:886 ATENDIMENTOS.

Líder da bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Alex Moacir (MDB) usou a tribuna, na sessão ordinária da quarta-feira, 20, para repassar detalhes de obras em andamento e que serão iniciadas, sob a tutela da Prefeitura Municipal. Por ser a Câmara uma casa política, entende Alex ser necessário mostrar o que vem sendo feito no município para que a população possa acompanhar o trabalho da prefeita Rosalba Ciarlini.

Sobre a construção da rotatória na Av. Rio Branco, o vereador atualizou seus pares que os serviços se encontram em fase de conclusão e que trará maior fluidez para o trânsito do setor, como reivindicavam motoristas e moradores do trecho.

“Adianto, inclusive, que a Rua Afonso Pena, no acesso a rotatória, será asfaltada e isso trará mais segurança para condutores de veículos e pedestres”, disse. De acordo com o vereador, o melhor seria que todas as ruas fossem asfaltadas, porém no momento de definir esse serviço são observadas questões relacionadas à utilização pelo transporte coletivo urbano ou vias de grande movimentação de veículos.

Saúde

Além da mobilidade urbana, a Prefeitura também volta suas atenções para a sua estrutura de saúde. Para melhorar o serviço prestado à população, a partir da próxima semana tem início a reforma e ampliação de 14 unidades de saúde em diferentes bairros.

“Dificuldades no aspecto financeiro existem, apesar do governo federal insistir na tese de que não existe inflação, mas quem vai ao supermercado sabe que os preços sobem com frequência. Mas, apesar da crise econômica e desemprego, a Prefeitura segue fazendo sua parte”, explicou Alex.

Mossoró pode ultrapassar a casa dos 300 mil habitantes, no Censo de 2020, cujos detalhes foram apresentados na 1ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 (1ª Repac), na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Mossoró, realizada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com apoio do Legislativo. A nova faixa populacional é decisiva para o município, que alcançará novo patamar na federação.

Com 300 mil habitantes, Mossoró (hoje, com população de 297 pessoas) acessará à nova cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a outras faixas de convênios federais, terá direito a duas novas vagas de vereador (a Câmara Municipal passaria de 21 para 23 vagas), entre outros avanços.

O número é passível de ser atingido, próximo ano. “Com base no comportamento populacional dos últimos anos, Mossoró deve ultrapassar os 300 mil habitantes no Censo 2020”, estima Hidelbrando Reis Moreira Mota, técnico em Informações Geográficas e Estatísticas da Agência IBGE Mossoró.

Preparação

Também presente à 1ª Repac, o chefe da Unidade Estadual do IBGE, Damião Ernane de Souza, explicou que o órgão realizou reuniões dessa natureza em todos os municípios do Estado, e faltava Mossoró, que fecha esse primeiro ciclo. Ele apresentou desafios e detalhes técnicos do Censo no Rio Grande do Norte.

“No Estado, o Censo alcançará mais de 1 milhão de domicílios nos 167 municípios e injetará na economia mais de R$ 2,2 milhões, fora remuneração dos servidores”, informa, ao acrescentar que a contagem faz parte da missão do IBGE de retratar o Brasil, com informações para conhecimento da realidade e exercício da cidadania.

Hidelbrando Mota acrescentou que o Censo em Mossoró, como no restante do Brasil, compreenderá três meses de coleta (de agosto a outubro de 2020) e deverá alcançar 84.418 domicílios. Os resultados preliminares, segundo ele, já serão apresentados em novembro de 2020. Ele ressaltou a importância de conscientizar a população para receber bem o recenseador.

A reunião preparatória para o Censo em Mossoró, a primeira de uma série, contou com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes de segmentos sociais, entre outros. “A Câmara está engajada para que o Censo ocorra em sua plenitude em Mossoró”, diz a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB).

A Câmara Municipal de Mossoró realiza, nesta sexta-feira, 22, a partir das 9h, no plenário da Casa Legislativa, a segunda reunião da Frente Parlamentar e Popular em Apoio aos Criadores da cidade. O colegiado foi criado através da Resolução nº 02/2019, a partir de proposição dos vereadores João Gentil (REDE), Rondinelli Carlos (PMN) e Alex Moacir (MDB).

No encontro desta sexta, serão discutidos tópicos como a estrutura do Parque de Exposições Armando Buá; avanços na implantação do selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) e perfuração de poços em benefício de produtores orgânicos e criadores de caprinos e ovinos.

Foram convidadas a participar da reunião instituições como a Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER), Secretaria Municipal de Agricultura e dos Recursos Hídricos, Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Mossoró e Região Oeste (ASCCOM), Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), entre outras.

A Frente Parlamentar e Popular em Apoio aos Criadores de Mossoró tem como presidente Rondinelli Carlos, João Gentil como vice-presidente e Alex Moacir como secretário. O colegiado possui entre as suas atribuições acompanhar a política oficial de desenvolvimento de apoio aos criadores municipais; promover debates, simpósios, seminários; buscar o aperfeiçoamento da legislação no âmbito municipal e apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento dos criadores, junto a todos os Poderes. (Por Maricélio Almeida/Assessoria Vereador Rondinelli Carlos)

A Câmara Municipal de Mossoró sediou, na manhã nesta segunda-feira (25), roda de conversa sobre câncer de próstata, com palestra do médico urologista Hallison Castro. A iniciativa, do Setor de Serviço Social e Saúde do Legislativo e da Coordenação Municipal de Saúde do Homem, faz parte da campanha Novembro Azul, de conscientização sobre a doença.

Castro reafirmou a importância do rastreamento do câncer de próstata, que acomete mais frequentemente homens entre 50 e 70 anos. A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (INCA) é que, este ano, surjam 69 mil casos da doença no Brasil e 950 casos no Rio Grande do Norte. É o segundo câncer mais frequente e o segundo que mais mata no país.

“Em pessoas sem histórico da doença na família, o rastreamento precisa ser feito anualmente em homens a partir de 50 anos. Já para que tem registro de câncer de próstata entre familiares, é importante que se comece aos 45 anos e a cada seis meses”, informa o médico, ao acrescentar que a verificação é feita através de exame de sangue (PSA) e toque retal.

Fatores de risco

A chance de desenvolver câncer de próstata, segundo ele, é até cinco vezes maior em pessoas quem têm histórico familiar da doença em parentes de primeiro grau, como pai e irmãos. “O rastreamento é fundamental, porque a chance de cura é superior a 90%, se diagnosticado em fase inicial”, frisa Hallison Castro, que também recomenda hábitos de vida saudável.

Acrescenta que dieta inadequada, com excesso de gorduras e carne vermelha, sedentarismo, tabagismo e abuso de álcool também são fatores de risco e devem ser evitados. Portanto, segundo ele, rastreamento com médico urologista e estilo de vida saudável são fundamentais contra o câncer de próstata. “Daí, a importância da conscientização”, frisa.

Participação

Participaram da roda de conversa, no plenário da Câmara, servidores e servidoras do Legislativo, que tiraram dúvidas sobre a doença com o médico. “O papel da mulher é importante na conscientização dos esposos, por exemplo”, afirmou Castro. A presidente da Casa, Izabel Montenegro, prestigiou o momento, agradeceu a presença e parabenizou a iniciativa.

“Momentos como esses são de grande importância para promover a saúde das pessoas, porque dá oportunidade ao acesso de informações e, com isso, mudança da visão sobre exames e de hábitos de vida”, diz a vereadora. A roda de conversa foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (TCM, canal 23.2) e será reapresentada ao longo da programação da emissora. 

Vereadores e representantes do setor produtivo discutiram prioridades para a pecuária em Mossoró, nesta sexta-feira (22), na Câmara Municipal, em reunião da Frente Parlamentar e Popular em Apoio aos Criadores de Mossoró. Entre os encaminhamentos, está a necessidade de melhorias no Parque de Exposições Armando Buá (Feira do Bode).

Inaugurado há cerca de 18 anos, o espaço é palco de feiras semanais e da anual Festa do Bode, mas não tem se modernizado ao longo dos anos. “Todo o investimento que venha a beneficiar os criadores é bem vindo”, avalia o presidente da Frente, vereador Rondinelli Carlos (PMN).

Novas benfeitorias no parque de exposições também tem o apoio do vereador Alex Moacir (MDB), secretário da Frente Parlamentar, também presente à reunião. “É um espaço de grande importância para o fomento da pecuária no nosso município, porque estimula o comércio”, observa.

Abastecimento

O encontro da Frente Parlamentar também debateu a aplicação da Lei Municipal n° 3589, de 8 de dezembro de 2017, de autoria do vereador Rondinelli Carlos, que autoriza a perfuração e instalação de poços para abastecimento de água que beneficiem organizações rurais para o desenvolvimento sustentável.

A lei contempla o fornecimento de água para produção de alimentos orgânicos e os criadores de caprinos e ovinos. A ação é vista como fundamental para estimular a caprinocultura do município. “Percebemos boa vontade do Município de colocar a lei em prática”, observa Rondinelli Carlos.

Outro ponto abordado foi atualização de avanços na implantação do selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que está em fase de auditoria. Recentemente aprovada na Câmara Municipal de Mossoró, a medida dará oportunidade aos criadores venderem para todos os estados. Hoje, o comércio é restrito ao Rio Grande do Norte.

A reunião da Frente Parlamentar e Popular em Apoio aos Criadores de Mossoró contou ainda com a presença do professor Luís Soares da Silva, representando a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Mossoró e Região Oeste (ASCCOM); Gladsney de Oliveira e Francisco Sales der Oliveira (Cooperativa Terra Viva).

Também Lecy Gadelha (Sebrae Rio Grande do Norte); Liz Carolina Assis (Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa); Vitor Hugo Pedro Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER); Moacir Pinheiro (criador), Fernando Fernandes (criador), Jean Carlos (Secretário Municipal de Agricultura), entre outros.

Ao apresentar avanços de 2019 e desafios para 2020, em pronunciamento na sessão desta terça-feira (26), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) suscitou debate, no plenário, sobre possível empréstimo de R$ 150 milhões da Prefeitura à Caixa, no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), cuja lei de autorização, aprovada na Câmara em 23 de outubro, está suspensa por liminar da Justiça Federal.

O debate surgiu quando o parlamentar, que apontou entre as conquistas deste ano recursos do deputado federal Beto Rosado para reforma de 14 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e autorização do financiamento pela Câmara, apresentou entre os desafios a defesa do direito de o Município ter a oportunidade de receber investimento milionário em infraestrutura, com o Finisa.

“Lamentavelmente, essa necessidade não foi compreendida pela totalidade dos vereadores, cuja ação resultou na suspensão judicial provisória, que será contestada em segunda instância. Os motivos serão apresentados na esfera judicial, mas temos que defender não a impossibilidade do empréstimo, mas o direito de Mossoró de receber até 150 milhões para investimento”, argumenta.

Participaram do debate membros das bancadas da situação e oposição, pela ordem: vereadores Izabel Montenegro (MDB), Alex Moacir (MDB), Ráerio (sem partido), Ricardo de Dodoca, (Pros), Gilberto Diógenes (PT), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), Didi de Arnor (PRB) e Petras Vinícius (DEM).

Tributação

Francisco Carlos também propõe correção de rumos em defesa de Mossoró. “São lutas sobre as quais precisamos ficar atentos, como a luta contra o Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial), que retira recursos dos municípios, recursos que iriam para saúde e educação, e que o Estado quer beneficiar na forma de isenção fiscal para grandes empresas”, diz.

Sobre avanços, o vereador também lembrou trabalho da Câmara Municipal de Mossoró em defesa do sal potiguar, que culminou com o decreto nacional que reconhece o interesse social do produto, e em prol da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), andamento da creche do Pró-infância, entre outros. “Renovamos o compromisso por trabalhar ainda mais”, assevera.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública para apresentação pela Prefeitura do Plano Municipal de Saneamento Básico, quinta-feira (28), às 9h. A reunião atende solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (ofício n º 888/2019) e foi aprovada por requerimento do vereador Alex Moacir (MDB).

A audiência pública será realizada com fundamento da Lei n º 11.445, de 2007, que definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento de acesso universal ao saneamento básico, tendo entre essas ferramentas o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A secretária municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto, informa que o Plano deve ser elaborado por todas as Prefeituras que pleiteiam recursos federais para saneamento.

“O PMSB abrange quatro grandes áreas: serviços de água, de esgotos, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. Ademais, o Plano também surge como ferramenta importantíssima no que diz respeito ao planejamento do município para projetos e diretrizes, que serão tomados futuramente nessas áreas discutidas no plano”, explica a secretária, no ofício à Câmara.

O vereador Alex Moacir diz que a audiência pública dará oportunidade ao conhecimento das prioridades do município para saneamento básico. “Mossoró tem avançado na oferta desse serviço e, com certeza, vai avançar ainda mais. É importante que a população acompanhe, conheça e dê sugestões, porque saneamento básico significa mais saúde pública”, comenta.

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) comemorou a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do RN, que determinou a suspensão dos efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) na cidade de Natal.

Para a vereadora, a decisão é importante, pois abre caminho para que Mossoró consiga obter o mesmo benéfico. Sandra explicou que o Proedi está prejudicando a arrecadação do município e a falta de recursos, consequentemente, está se revertendo em carência nos serviços oferecidos para a população.

O Proedi, programa implantado pelo Governo do Estado, suspendeu a necessidade de pagamento do ICMS pelas indústrias aos municípios onde estas estão instaladas. “Mossoró já perdeu muitos recursos por causa dessa decisão da governadora Fátima. São recursos que seriam destinados à compra de medicamentos e serviços”, afirmou a vereadora.

 Sandra reforçou ainda que não é contra medidas que estimulem a vinda de empresas ao RN. “Acho necessário ações que busquem atrair empresas pro nosso estado, mas é preciso ter cuidado, não podemos prejudicar os recursos dos municípios”, declarou.  

Usando a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Raério Cabeção (sem partido) abordou vários temas, na sessão da Câmara desta terça-feira (26), com destaque para as ações cobradas por moradores da zona rural e as dificuldades no trânsito na área urbana. Em visita a Serra Mossoró, o vereador disse que encontrou sérias dificuldades no acesso devido a qualidade ruim da estrada.

Além do acesso difícil, Raério disse em seu pronunciamento que na Serra existe um poço parado quando poderia servir a comunidade. “Já se passou mais de um ano e nada foi feito. Procurei a secretaria responsável e, apesar da boa recepção e dos recursos disponíveis, o titular da pasta não tem autonomia para a sua utilização, não pode comprar nada”, denunciou. Para exemplificar essa falta de autonomia, o vereador citou que, em outra comunidade rural, na Maisa, existe uma máquina parada por falta de pneu.

No tocante ao trânsito no centro de Mossoró, a queixa, de acordo com o vereador, vem em particular dos motoristas. “Profissionais de Uber e taxi, devido à falta de emprego buscam essa alternativa de trabalho, não podem estacionar no centro pois são logo multados”, queixa-se Raério. O vereador defende que seja realizada campanha educativa para explicar melhor como funciona o trânsito em Mossoró.

Outros temas

O vereador Raério Cabeção também questionou a qualidade do material utilizado no serviço de saneamento básico interligando os conjuntos Abolições. Entende ele que o cano de 150 centímetros não suportará o grande volume de água.

Sobre o esporte, o vereador voltou a cobrar a reforma e utilização do Ginásio Pedro Ciarlini, segundo Raério, hoje funciona apenas para acomodar 30 funcionários sem nenhuma atividade esportiva.

Fechando sua fala, o vereador Raério Cabeção voltou a cobrar o pagamento em dia dos funcionários das empresas terceirizadas, que estão com salários atrasos. O fim do ano chegando e o edil se preocupa com esses trabalhadores que não poderão festejar o Natal ou presentear seus familiares com uma lembrança do período.

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em segundo turno, o Orçamento da Prefeitura para 2020, nesta terça-feira (26). A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é legalmente denominado, prevê cerca de R$ 588 milhões para o exercício financeiro do próximo ano, conforme estimativa do Executivo.

O orçamento de 2020 é superior ao de 2019 (R$ 536 milhões), mas inferior ao de 2018 (R$ 711 milhões). A redução se deve a uma estimativa mais realista de arrecadação pela gestão municipal, conforme explicação do secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, em audiência pública sobre o tema, em setembro.

“O efetivamente recebido tem que espelhar o efetivamente orçado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É essa linha de raciocínio que rege o projeto da LOA para o próximo ano”, explica Aldo Fernandes, ao ressalvar que, apesar da redução global, há previsão de aumento para saúde e educação.

O projeto da LOA (n º 1.213/2019), do Executivo, foi aprovado por 15 favoráveis e seis contrários, e com as 12 emendas anteriormente acatadas. A aprovação em segundo turno (aprovado em primeiro turno no último dia 6) conclui a apreciação da matéria, iniciada dia 30 de agosto, quando foi recebida na Casa.

O calendário de análise compreendeu ainda leitura da íntegra do projeto em plenário; audiência pública para debate do tema e apresentação das emendas, o que levou quase três meses de trabalho. A mobilização se justifica à importância da lei Orçamentária Anual, segundo a presidente do Legislativo, Izabel Montenegro.

“Todas as ações do Executivo necessitam de previsão na LOA, daí, a relevância da matéria. A LOA é produzida com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho. Com a aprovação do orçamento, a Câmara mais uma vez cumpre seu papel em prol da governabilidade do município”, frisa a vereadora.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (27), o vereador Ozaniel Mesquita (PL) se solidarizou a pacientes de fisioterapia e hemodiálise, sem acesso ao tratamento devido à paralisação do transporte oferecido pela Prefeitura. A empresa, segundo ele, recolheu vans e ônibus por falta de pagamento da gestão municipal.

“Entramos em contato com secretária Saudade Azevedo (Saúde), que nos informou que haverá uma reunião, hoje, para buscar uma saída. Peço o apoio da Câmara, dos vereadores com mais acesso à Prefeitura, para que intercedam ao Executivo em busca de uma rápida solução”, defende.

Odontologia

Também na área da saúde, Ozaniel Mesquita pede retomada de atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Chico Costa (Santo Antônio), Chico Porto (Aeroporto) e Francisco Marques da Silva (Alameda dos Cajueiros). A extração de dentes não é feita, segundo ele, em razão de problemas nos gabinetes odontológicos.

“Os odontólogos estão nas unidades, dando expediente, mas impossibilitados de realizar o trabalho. Soube que a prefeita Rosalba visitará o bairro Aeroporto, hoje. Sugiro que ela vá à UBS Chico Porto para ver a situação de perto e resolver o problema”, propõe.

Salário

O parlamentar também reivindica atualização do 13º salário de servidores municipais, que recebem o benefício no mês do aniversário. “Até hoje, dia 27 de novembro, os servidores que aniversariam em outubro ainda não receberam o 13º salário. Também peço a intercessão da Câmara ao Executivo para que esse pagamento seja feito”, pleiteia.

O vereador Tony Cabelos (PSD) exaltou a proximidade da reforma de 14 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (27). Ele registrou, em especial, a recuperação da UBS Dr. José Holanda Cavalcante, no bairro Dom Jaime Câmara, cuja ordem de serviço foi assinada ontem (26).

“Agradeço a prefeita Rosalba Ciarlini pela ordem de serviço da reforma, atendendo um requerimento do nosso mandato, aprovado em 2017, com apoio da Câmara”, reconheceu. Tony Cabelos destacou a restauração da UBS Durval Costa, no conjunto Walfredo Gurgel, há mais de vinte anos sem reforma e onde as más condições compromete o atendimento.

“Também requerimento aprovado do nosso mandato, apoiado pelos colegas vereadores”, frisou o parlamentar, acrescentando à lista a UBS Maria Bernadete, conjunto Liberdade II. “São três unidades de saúde naquele eixo que serão reformadas, pleiteadas por nosso mandato”, observa.

Ainda sobre saúde, o parlamentar informa que também busca, com a Prefeitura, mais médicos para UBS Maria Bernadete. “Teremos uma reunião para tentar conseguir esse reforço ainda este ano”, informa, acrescentando que busca mais ficha de atendimento para clínico geral e dentista na UBS Maria Neide, no bairro Nova Vida.

Iluminação

Tony Cabelos agradece ainda à Prefeitura pela melhoria da iluminação pública na Avenida Herondina Cavalcante Dantas, no bairro Dom Jaime Câmara, também pleito do seu mandato. A instalação de dez postes resolveu a escuridão no local.

“Fico feliz em contribuir com o bairro, onde moro há 24 anos, e com outras comunidades da cidade e da zona rural. A luta é grande, batemos a porta das secretarias, é dever do vereador, gosto de ir pessoalmente, conversar com o secretário (a), para explicar a situação à comunidade. É um trabalho coletivo, com apoio de outros vereadores”, destaca Tony Cabelos.

Opinaram sobre a temática levantada pelo parlamentar, participando do pronunciamento, os vereadores Rondinelli Carlos (PMN), Didi de Arnor (PRB), Raério (sem partido), Maria das Malhas (PSD), Ozaniel Mesquita (PL) e Manoel Bezerra (PRTB).

O debate em torno do relacionamento entre vereadores e secretários da Prefeitura de Mossoró foi a base do pronunciamento do vereador Alex do Frango (PMB), na manhã desta quarta-feira (27).  O vereador defendeu a tese de que a possível falta de abertura entre os secretários e o legislativo é do próprio vereador.

Entende Alex que é obrigação do secretário atender qualquer vereador que procure sua pasta, mas a própria Câmara não se impõe ao preferir se digladiar em plenário e não unir forças na defesa do respeito ao seu trabalho.

Lembrou Alex que nas ruas a população cobra tudo do vereador, porém quando a obra é realizada, os méritos são apenas da prefeita ou prefeito. “Isso acontece, porque nós estamos brigando e não exigimos respeito, mas como pedir para ser respeitado se agirmos sempre a favor de tudo que é determinado pelo executivo?”, questionou.

O vereador Alex do Frango defendeu sua posição citando como exemplo as emendas ao orçamento, que são rejeitadas por mera questão política. E lembrou ainda de suas propostas ao orçamento do município, que iriam beneficiar mulheres vítimas da violência doméstica, promover a recuperação da quadra de esportes do Santa Delmira, apoiar o movimento LGBT entre outros. As emendas foram derrubadas nas comissões formadas por vereadores da base de apoio da prefeita Rosalba Ciarlini, afirmou Alex do Frango.

Alex do Frango também fez referências ao pronunciamento de Ângela Maria de Sousa, que utilizou a tribuna popular na condição de representante da Associação Fundação Âncora, projeto social importante para população carente em Mossoró. “O vereador Manoel Bezerra disse para ela não se envolver com a política e eu digo o contrário, a política precisa do envolvimento de pessoas do bem, como ela representa. Por isso Ângela, entre sim na política”, reforçou.

Abordando temas de interesse coletivo, o vereador Rondinelli Carlos (PMN) defendeu, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), uma melhor assistência aos estudantes residentes na zona rural. O vereador destacou ainda o sucesso no trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, na atual gestão, e reforçou solicitações realizadas junto à Secretaria de Infraestrutura de Mossoró.

Sobre o transporte dos estudantes da zona rural, o vereador pediu apoio dos demais vereadores para aprovar um projeto de sua autoria que garante o reforço no transporte escolar para estes estudantes. “Esse projeto não irá gerar despesas para o município, pois nossa ideia é aproveitar a estrutura já existente para beneficiar estudantes universitários”, explicou.

A proposta, inclusive, já foi formalizada em acordo com participação do Ministério Público, Diretoria Regional de Educação e Desportos (Dired) do governo estadual e Secretaria de Educação do Município.

Na área de saúde, o vereador enalteceu o trabalho da secretária Saudade Azevedo, que mesmo enfrentando dificuldades por causa da quantidade de pacientes de outros municípios que chegam à Mossoró em busca de atendimento médico, consegue realizar um trabalho de qualidade.

Já em relação à secretária de infraestrutura, Kátia Pinto, Rondinelli aplaudiu o trabalho de iluminação pública realizado na cidade e propôs que sejam feitas as trocas das lâmpadas comuns por luminárias de LED. E que esse serviço beneficie, de forma prioritária, os conjuntos Abolições e seu entorno.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o vereador Alex Moacir (MDB) comentou sobre as emendas elaboradas pelos vereadores para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que foi aprovada na sessão de ontem. “Alguns vereadores criticaram que emendas foram derrubadas pelos colegas, mas muitas destas emendas já estavam contempladas na LOA, por isso não eram necessárias”, explicou.

Para exemplificar, o vereador afirmou que algumas emendas determinavam a pavimentação de ruas que já tinham sido contemplados no texto da LOA, elaborado pela Prefeitura de Mossoró. “Não significa que estas emendas não serão executadas pela prefeitura, apenas não precisam de emendas por já constar na LOA”.

Financiamento

Outro ponto abordado pelo vereador Alex Moacir foi o financiamento solicitado pela Prefeitura de Mossoró que, através de decisão judicial, foi suspenso. Para Alex, é contraditório que os vereadores exijam a aprovação de emendas e ao mesmo tempo se posicionem contra o financiamento.

“A prefeitura foi atrás do financiamento oferecido pela Caixa Econômica para realizar obras em Mossoró. Muitas destas obras constavam nas emendas dos mesmos vereadores que se posicionaram contra empréstimo. Não entendo ser a favor de emendas e contra os recursos”, disse.

Redutor de velocidade

Ainda na sessão ordinária desta quarta, Alex Moacir solicitou a instalação de redutor de velocidade e sinalização na Rua Pedro Paraguai. “Alguns moradores entraram em contato e estamos fazendo essa solicitação junto ao município para evitar acidentes naquela área”,disse.

A fundadora da instituição Casa Âncora, Ângela Maria de Souza, utilizou a Tribuna Popular desta quarta-feira (27) para agradecer o apoio da Câmara Municipal de Mossoró ao reconhecer a instituição como projeto de interesse social na cidade. A Casa Âncora, que acolhe moradores de rua e pessoas em situação de risco, desempenha um importante papel social na cidade.

 O projeto possui duas casas, a Casa masculina está localizada no bairro Alto da Pelonha e hoje abriga 20 homens. Já a Casa feminina, localizada no bairro Rincão, abriga 15 mulheres. A instituição atende ainda outras pessoas que não residem nestas casas.

Para Ângela, o reconhecimento da Câmara foi essencial para divulgar a instituição. “O título de utilidade pública, que veio através dos vereadores, exalta nossa instituição perante a sociedade”, afirmou.  

Livro

 Com o objetivo de contar a história da criação da Casa Âncora e a luta dela para manter a instituição, Ângela escreveu o livro intitulado “Uma mulher chamada âncora”. “Sou missionária, mãe, avó e dedico minha vida a causas humanitárias. Enfrentei muitas dificuldades na vida, mas não desisti dos meus projetos. Espero que a minha história inspire outras pessoas”, finalizou.

Mossoró investiu cerca de R$ 55 milhões nos últimos anos em saneamento básico e possui R$ 28 milhões contratados para ampliar o serviço, que hoje atende 65% da população e que beneficiará 80% do município, quando os recursos (três projetos) forem aplicados. O balanço foi feito na apresentação do relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em audiência pública, nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Mossoró.

A secretária Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto, informa que a conclusão do Plano cumpre exigência legal. “Até 31 de dezembro de 2019, todos os municípios brasileiros precisam ter plano municipal de saneamento básico, conforme a legislação em vigor”, informa Kátia Pinto, ao acrescentar que o PMSB contém ações e metas para os próximos vinte anos, com medidas de curto, médio e longo prazo.

“Nosso desejo é que as ações sejam contínuas, independentemente de governo, em virtude da importância da gestão desses serviços essenciais: água e resíduos”, diz a secretária, para quem Mossoró avançou significativamente em saneamento básico desde os anos 2000 e que continuará evoluindo, a partir de agora, com planejamento mais eficaz, em quatro eixos: serviços de água, de esgotos, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

Elaboração e diagnóstico

Mestre em Engenharia Ambiental, Flaviane Ferraz detalhou a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, que subsidiará ações feitas até então, de forma difusa. O plano contempla as áreas urbanas e rural, dialogando com política ambiental, de saúde e desenvolvimento urbano, construído de forma participativa, com controle social.

Apresentou as 11 etapas de elaboração do PMSB, como a formação de comitês e plano de mobilização social, e que produziu diagnóstico de serviços de saneamento no município, abrangendo, por exemplo, sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos, além de esgotamento sanitário. Também apresentou alternativas para gestão dos serviços. “O planejamento está a cargo do município, mas a prestação do serviço pode ser feita de várias maneiras”, diz Ferraz.

Participação social

A audiência pública reuniu vereadores, entidades representativas da sociedade, universidades, Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), técnicos, entre outros. Os parlamentares fizeram considerações e tiraram dúvidas. “Parabenizo a Prefeitura por sistematizar em um plano uma política pública tão importante, que é o saneamento básico, sinônimo de saúde e estar à população”, reconhece a presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro (MDB).

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou um Projeto de Lei que determinar prioridade no atendimento de portadores de diabetes em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras da cidade. O Projeto é de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (PL) e foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (28).

O vereador Ozaniel, que é técnico em enfermagem e trabalha como socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), justifica o atendimento prioritário como forma de preservar a saúde dos diabéticos, visto que estas pessoas correm risco de vida caso fiquem muito tempo sem glicose no sangue. “Esta Lei é importante principalmente nos postos de saúde, clínicas e hospitais, quando os diabéticos necessitam de jejum para realizar exames”, explicou Ozaniel.

O atendimento acontecerá da mesma forma como já ocorre com outros grupos prioritários como idosos, gestantes e pessoas com deficiências. Para obter o benefício, o interessado deverá apresentar ao responsável pelo serviço de coleta laudo médico ou exame que comprove a patologia. Agora o Projeto de Lei segue para análise da Prefeitura Municipal.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN). A matéria autoriza o Município a firmar convênio com o Estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito aos residentes das comunidades rurais que são estudantes universitários, de cursos profissionalizantes e/ou de cursinhos pré-vestibular, devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada.

O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara recentemente, e, após apresentação de requerimento de urgência especial, foi levado a plenário nesta quarta, 27. O vereador Rondinelli Carlos explicou, durante a votação, que a proposição atende uma reivindicação dos estudantes das comunidades rurais e projetos de assentamento de Mossoró.

“O Município já é responsável pelo transporte dos alunos da sua rede de Educação Infantil e Ensino Fundamental, mas estudantes do Ensino Médio e até mesmo universitários encontram dificuldades nesse deslocamento. A partir de convênio entre os entes, Município e Estado, será possível superar esses obstáculos e garantir a esses jovens o direito constitucional à educação”, destacou o parlamentar.

Conforme o projeto aprovado, o transporte escolar gratuito deve garantir ao aluno o transporte pelo trajeto de ida e a volta, devendo estabelecer-se um ponto comum onde ocorrerão embarque e desembarque dos usuários, até a unidade de ensino superior, profissionalizante e/ou cursinhos pré-vestibular onde estiver matriculado.

“Agradecemos aos colegas parlamentares pela sensibilidade ao aprovarem a matéria, que estava em tramitação desde fevereiro de 2018. Agora, aguardamos a análise do Poder Executivo municipal, a quem cabe a sanção da lei”, finaliza Rondinelli Carlos. (Por Maricélio Almeida/Assessoria Vereador Rondinelli Carlos)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão desta quarta-feira (28), três projetos de lei de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), presidente da Casa. É o caso do Programa Passeio Limpo, que oferece aos donos de animais domésticos saquinhos plásticos grátis para recolhimento os dejetos em lugares públicos.

Atualmente, 44,3% (IBGE 2016) das residências possuem animais domésticos, especialmente cães, sendo rotina passeios pelas vias públicas com seus proprietários. Segundo Izabel, é necessária uma ação pública para a manutenção da higiene e da limpeza dessas vias, já que há frequência na deposição indevida das fezes animais por ruas e calçadas.

“Nosso projeto prevê conscientização, distribuição de material informativo, instalação de dispositivos com placa de mídia para anúncios publicitários e institucionais em educação ambiental e saúde pública, cuja renda pode financiar a confecção dos saquinhos plásticos e 5% da arrecadação deve ser revertida para associação de proteção dos animais”, informa.

Homenagem

Outro aprovado projeto denomina o Residencial Mossoró I, II e II de Residencial Ministro Aluízio Alves. A construção dos apartamentos, no Programa Minha Casa, Minha Vida, está em fase conclusiva. “Com a aprovação dessa homenagem, a Câmara de Mossoró faz justiça a um dos homens públicos de maior vulto da história recente do Rio Grande do Norte, deputado, governador e ministro Aluizio Alves”, justifica.

Adoção

O terceiro projeto aperfeiçoa texto de outra lei de Izabel Montenegro (Lei 3.714, de 18 de junho de 2019), que fixa placas, em maternidades e outras unidades de saúde, sobre adoção. O texto da placa passa a vigorar com a seguinte redação: “A entrega de um filho para adoção, manifestada mesmo durante a gravidez, é direito da mulher. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. O procedimento é sigiloso, e a entrega não é crime!”.

Izabel Montenegro explica que a medida, tomada em conjunto com a Promotoria da Infância e da Juventude e com Vara da Infância e da Juventude de Mossoró, pretende incentivar a adoção legal, via Justiça, ao invés da clandestina. “É uma forma de informar a sociedade em geral sobre o correto procedimento de adoção de crianças”, acrescenta.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró realizou a análise de 20 Projetos de Lei, na manhã desta sexta-feira (29). A reunião, que é a 6ª realizada por esta Comissão Temática, contou com a participação dos vereadores Ozaniel Mesquita (presidente da Comissão), Emílio Ferreira (vice-presidente) e Alex do Frango (secretário).

Todos os Projetos de Lei analisados tem como conteúdo assuntos que envolvem a saúde ou o meio ambiente. Dos 20 Projetos, 17 receberam votos de aprovação da Comissão e 3 foram encaminhados para uma apreciação mais detalhada.

 Agora os textos devem seguir para apreciação nas outras Comissões Temáticas da Câmara e em seguida serão votadas em sessão ordinária.

Veja os textos aprovados:

PLOL 255/2017 – vereador Rondinelli Carlos – Autoriza conceder às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos municipais.

PLOL 198/2018 – vereador Rondinelli Carlos – Autoriza instituir a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-Chat nas unidades de saúde e ensino infantil do município.

PLOL 256/2018 – vereador Didi de Arnor – Dispõe sobre o conjunto de exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da parceira.

PLOL 287/2018 – vereador Manoel Bezerra – Institui a campanha permanente “Gravidez Sem Risco” no município de Mossoró.

PLOL 289/2018 – vereador Ozaniel Mesquita – Institui o Programa de Prevenção da Doença Renal Crônica na rede pública de Mossoró.

PLOL 297/2018 – vereador Rondinelli Carlos – Autoriza a implantação do serviço da Farmácia Veterinária Popular.

PLOL 298/2018 – vereador João Gentil – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico.

PLOL 311/2018 – vereadora Izabel Montenegro – Institui o registro público dos índices de violência aos animais.

PLOL 312/2018 – vereadora Izabel Montenegro – Institui o Programa de Socorro e Amparo aos Animais em Mossoró.

PLOL 324/2018 – vereador Rondinelli Carlos – Autoriza a adoção de medidas de atendimento dispensadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Mossoró.

PLOL 333/2018 – vereador Ozaniel Mesquita – Cria o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Materiais Ortopédicos.

PLOL 334/2018 – vereador Ozaniel Mesquita – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de ginástica e condicionamentos físicos adaptados às pessoas com deficiência física nas praças de Mossoró.

PLOL 340/2018 – vereador Rondinelli Carlos – Autoriza a criação do Programa Disque Denúncia Animal em Mossoró.

PLOL 350/2018 – vereador Rondinelli Carlos – Dispõe sobre a comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de down por hospitais de Mossoró a instituições e entidades especializadas que desenvolvam trabalhos voltados a pessoas com deficiência.

PLOL 355/2018 – vereadora Sandra Rosado – Dispõe sobre programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com crianças.

PLOL 02/2019 – vereador Flávio Tácito – Institui políticas de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto.

PLOL 77/2019 – vereador João Gentil – Institui o Fevereiro Laranja, campanha de conscientização sobre a leucemia.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene em homenagem à Santa Luzia, quinta-feira (5), às 9h, no Teatro Lauro Monte Filho. Promovida anualmente, a solenidade compõe a programação oficial dos festejos da padroeira, que começaram ontem (1º) e seguem até o dia 13.

Trata-se do quarto ano consecutivo da cerimônia, instituída pela Resolução 32/2015, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), presidente da Câmara e também autora da Resolução 02/2016, que oficializou a Medalha de Santa Luzia da Câmara Municipal de Mossoró.

A comenda será entregue a pessoas com destaque na atuação católica em Mossoró. Outras honrarias também serão outorgadas, como a Medalha João Paulo II e Título de Cidadania Mossoroense. Cerca de 40 pessoas, com atuação também em outras áreas, serão homenageadas.

As homenagens são propostas pelos 21 vereadores, que participarão da sessão solene com outras autoridades políticas e eclesiásticas, entidades de classe e segmentos sociais. “Todos são bem vindos nesse momento tão simbólico para nosso município”, convida Izabel Montenegro.

Em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (4), o vereador Alex Moacir (MDB) avaliou como positiva para o município a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que ontem derrubou liminar da Justiça Federal e autorizou contratação de financiamento pela Prefeitura de Mossoró à Caixa de até R$ 150 milhões.

O empréstimo é importante, segundo ele, porque viabilizará importantes obras de infraestrutura, como reforma do Mercado da Cobal, reforma de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Alto de São Manoel, Santo Antônio e Belo Horizonte, restauração do Teatro Municipal Dix-huit Rosado, recuperação e asfaltamento de ruas, entre outras realizações.

“Com a queda da liminar, o Município continuará os trâmites com a Caixa para contratar operação com o FINISA (Fundo de Desenvolvimento de Saneamento e Infraestrutura)”, diz Alex Moacir, ao lembrar que a lei que autoriza a Prefeitura a fazer o financiamento foi aprovada de forma absolutamente legal pela Câmara Municipal, em setembro.

“Agora, fica a nossa torcida para que o financiamento caminhe e o município possa receber os recursos para importantes investimentos”, acrescenta o parlamentar, para quem a operação só é possível, porque a gestão Rosalba Ciarlini, através de medidas saneadoras, tirou a Prefeitura da lista de devedores oficiais e recuperou sua capacidade de crédito.

Iluminação

No mesmo pronunciamento, Alex Moacir agradeceu à Prefeitura de Mossoró pelo atendimento de pleito do seu mandato, encaminhado há cerca de três meses, em favor da instalação de lâmpadas de LED na Avenida Mota Neto, que começa no bairro Ouro Negro, atravessa o bairro Nova Betânia e chega ao bairro Cordões.

“O serviço retomado, cerca de 70% de iluminação com LED já foram instalados na avenida. É uma realização importante, porque melhora iluminação, economiza energia, diminui a escuridão e aumenta sensação de segurança pública. Em breve, toda a Avenida Mota Neto terá recebido nova iluminação. Agradeço à Prefeitura”, conclui.

O vereador Ozaniel Mesquita (PL) reivindicou à Secretaria Municipal de Saúde, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (4), ampliação do transporte para profissionais do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Faz aproximadamente duas semanas, segundo o parlamentar, que apenas um veículo transporta os profissionais ao trabalho (médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, nutricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outros).

“Eram dois carros, e tem sido só um para atender 22 servidores, que assistem 82 pacientes, dos quais 10 precisam de curativos todos os dias. Faço um apelo para que a Secretaria de Saúde veja essa situação, que está comprometendo o serviço”, alerta.

O parlamentar, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, também pleiteia à Prefeitura melhor condição de trabalho para os servidores na sede do SAD, que funciona hoje próximo à Maternidade Almeida Castro.

Ainda em defesa dos trabalhadores da saúde municipal, Ozaniel Mesquita pediu pagamento de salários atrasados de trabalhadores do setor, terceirizados ao Município na empresa Athos. “Tem gente com três ou quatro meses de salário atrasados”, lamenta.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (04), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) defendeu o empréstimo solicitado pela Prefeitura de Mossoró à Caixa Econômica Federal. O vereador ressaltou ainda a importância da decisão do TRF-5 que derrubou a liminar que impedia a utilização dos recursos do empréstimo.

De acordo com Rondinelli, através do financiamento muitas obras que estão paralisadas serão retomadas e outras demandas apresentadas pela população poderão ser atendidas. “Sou totalmente a favor desse empréstimo. Vai gerar emprego pro mossoroense e melhorar a infraestrutura da cidade”, disse.

Entenda

A Prefeitura de Mossoró solicitou empréstimo junto à Caixa Econômica para a realização de obras de infraestrutura urbana, porém houve um pedido de suspensão do empréstimo que foi acatado em 1ª instância. Nesta terça-feira (3), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar, tornando possível o uso dos recursos pela Prefeitura de Mossoró.

Críticas

Rondinelli considera as críticas ao financiamento sem sentido e destaca que vários municípios e estados já recorreram ao mesmo tipo de empréstimo. “Há mais de uma década esse financiamento é oferecido no país. O recurso será empregado em obras de saneamento básico, calçamento e outras”.

Obras

 Rondinelli Carlos destacou algumas obras que serão realizadas com os recursos da Caixa. “Equipamentos importantes como as Unidades Básicas de Saúde do Bom Jesus, Santa Júlia, Vingt Rosado e outras serão beneficiadas. Além disso, a recuperação do Teatro Municipal, Praça da Convivência e a reforma da Cobal também serão possíveis”, comemorou.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 69/2017, que institui o Programa Escola Comunidade, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP), e o Projeto de Lei 10/2017, que estimula a divulgação do serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

O Programa Escola Comunidade prevê funcionamento das escolas em fins de semana, ao ocupar criativamente o espaço escolar aos sábados e/ou domingos, com atividades educativas, culturais, esportivas, de formação inicial para o trabalho e geração de renda, oferecidas aos estudantes e à população do entorno dos estabelecimentos.

“Abrir as escolas aos fins de semana significa oferecer aos alunos um maior contato com atividades extra curriculares, como às artes, o esporte, à música. Oportuniza o desenvolvimento do indivíduo enquanto cidadão, pois abrange lógica de aprendizagem dinâmica, que vai além do ensino-aprendizagem comum de sala de aula”, justifica Francisco Carlos.

Mulher

Já o Projeto de Lei 10/2017 torna obrigatória a divulgação do serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, o Disque 180, em hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas, clubes sociais, agências de viagens e locais de transportes de massa, entre outros.

Os estabelecimentos especificados na deverão afixar placas, contendo o seguinte texto: Violência contra a mulher: denuncie! Disque 180. “Nossa iniciativa visa a garantir a publicidade do disque denúncia, a fim de ampliar e incentivar a utilização deste recurso em razão de agressões contra a mulher, porque, infelizmente,  continuamos a ver casos e mais casos de de agressão contra a mulher”, justifica Sandra Rosado.

Em visita à comunidade de São João da Vázea, zona rural de Mossoró, o que deveria ser apenas festa acabou em preocupação para o vereador Petras Vinícius (DEM). Atendendo a convite, o edil foi participar de uma festividade natalina na Escola Dr. José Gonçalves e lá constatou um grave problema com parte do teto da instituição, que ameaça desabar.

De acordo com relato dos pais, os alunos, para ter acesso ao banheiro, precisam correr, pois temem que o teto possa desabar a qualquer momento. Hoje o teto se sustenta apenas por uma haste de aço colocada por funcionários. O teto danificado cobre o setor que serve de área de lazer e para o período de lanche dos alunos.

Diante do quadro que leva perigo para alunos e funcionários, o vereador Petras Vinícius pede apoio dos demais vereadores em seu pleito na busca de uma solução definitiva para o problema. “Peço inclusive o interesse da secretaria de educação para o assunto que requer providências urgentes”, concluiu.

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, durante o grande expediente da sessão ordinária da quarta-feira (04), para abordar e pedir apoio dos seus pares a projetos de sua autoria em tramitação. Durante sua fala, também agradeceu os posicionamentos favoráveis ao projeto Patrulha Maria da Penha, já aprovado pela casa e sancionado pela prefeita Rosalba Ciarlini.

Um dos projetos em tramitação pretende ampliar a assistência às crianças que nascem com lábio leporino. “Nossa proposta é adequar a categoria de necessidade especial, que já recebem assistência da prefeitura de Mossoró, já que não é possível adequar à categoria de deficiente”, explicou a vereadora. Segundo ela, com essa adequação, todos poderão receber maior apoio das ações do município.

Outro projeto importante apresentado pela vereadora contempla as ações, já em execução por parte da prefeitura, denominadas “Família em Foco”. A ideia de Sandra Rosado é que esse projeto seja transformado em programa permanente do município, já que ele contempla comunidades mais vulneráveis com diferentes ações gratuitas por parte da prefeitura de Mossoró de forma direta ou em parceria com outras instituições.

Encerrando seu pronunciamento, a vereadora Sandra Rosado comentou sobre o projeto, já sancionado, denominado “Patrulha Maria da Penha”. Aproveitou para agradecer o apoio recebido da própria Câmara Municipal e da prefeita Rosalba Ciarlini. “Nós nos reunimos também com a secretaria de segurança e guarda municipal, pois sem eles não seria possível colocar em prática as ações do projeto”, destacou.

Sandra informou que Mossoró receberá R$ 987 mil para equipar a guarda e viabilizar o trabalho da patrulha. “Esse apoio é fundamental para fortalecer a coragem daquelas mulheres que denunciam a violência sofrida e precisam da garantia que terá a assistência necessária em sua proteção”, reforçou.

Na sessão solene em homenagem à Santa Luzia, nesta quinta-feira (5), no Teatro Lauro Monte Filho, a Câmara Municipal de Mossoró entregou honrarias (títulos e medalhas) a pessoas de vários segmentos sociais, em reconhecimento ao trabalho, religioso e/ou profissional, para o engrandecimento do município nos últimos anos.

A cerimônia faz parte do calendário oficial do Legislativo, por resolução de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), e da Festa de Santa Luzia, que continua até o dia 13. “As homenagens reconhecem toda a riqueza da gente mossoroense. Alguns que nasceram aqui, outros não, mas que também são filhos da nossa terra”, frisou.

O vereador Flávio Tácito (PCdoB), em nome do Legislativo, enalteceu a Festa de Santa Luzia como patrimônio cultural, histórico, religioso e imaterial de Mossoró, ao traçar breve trajetória histórica dos festejos, registrando nomes e fatos que marcaram época. “Festa de luz, festa da vista, festa da vida, luz que reluz e conduz”, discursou.

A professora universitária Ana Lúcia Oliveira Aguiar, representando os homenageados, registrou a felicidade de todos os agraciados pelo reconhecimento dos vereadores e da Câmara. “Nossos agradecimentos são de coração e dizemos de coração: santa Luzia representa inclusão e nos guia em caminho iluminado, com sua luz”, disse.

A luminosidade representada pela padroeira também foi exaltada pela prefeita Rosalba Ciarlini, para quem a identificação de Mossoró com Santa Luzia transcende limites geográficos e gerações, e também destacou a importância da festa: “A luz de Santa Luzia ilumina a luz maior, que é a luz maior, do Natal. Vida Santa Luzia”.

Boas práticas

Vigário geral da Diocese de Mossoró, padre Flávio Augusto Forte de Melo destacou o engajamento popular na festa de Santa Luzia, que soma 1.018 voluntários, e destacou as homenagens. “Reconhecimento que há gentes boas fazendo coisas boas pelo mundo afora, a partir de Mossoró. Que essa semente continue a ser lançada”, disse.

Ao fechar a série de pronunciamentos, o deputado federal Eliézer Girão (PSL) agradeceu pelo recebimento do Título de Cidadania Mossoroense deixou mensagem de desafio: “Que a gente possa ver mais o próximo do que a tela do telefone celular e que possamos enxergar o país, estado e município, independente da política”.

Participaram da cerimônia vereadores e outras autoridades políticas, representantes institucionais, religiosos, judiciários, entidades de classe e outros segmentos sociais. A sessão solene em homenagem à Santa Luzia é realizada pela Câmara Municipal pelo quarto ano consecutivo e expressa identidade e fé do povo de Mossoró.

HOMENAGEADOS (A)

Medalha Santa Luzia

Elizabeth Fernandes Negreiros

Autor: vereador Alex do Frango

Título de Cidadania Mossoroense

Alrivaneide Lourenço de Oliveir

Autor: vereador Alex do Frango

Medalha Papa João Paulo II

Aldenise Costa Moura Assinatura:

Autor: vereador Alex Moacir

Medalha Papa João Paulo II

Maria Goreth de Jesus Menezes

Autor: vereador Alex Moacir

Medalha do Mérito Saúde Dr. Duarte Filho

Ingrid Tatiane Rocha Freitas

Autor: vereador Didi de Arnor

Título de Cidadania Mossoroense

Dixon Fradik Medeiros Lima

Autor: vereador Emílio Ferreira

Título de Cidadão Mossoroense

Eliezer Girão Monteiro

Autor: vereador Emílio Ferreira

Medalha Santa Luzia

João Paulo Fernandes Felix

Autor: vereador Flávio Tácito

Título de Cidadania Mossoroense

Luis Carlos Gonçalves de Oliveira

Autor: vereador Flávio Tácito

Título de Cidadania Mossoroense

José Ronaldo Bezerra de Medeiros

Autor: vereador Professor Francisco Carlos

Título de Cidadão Mossoroense

Luciano Ricardo da Silva Lima

Autor: vereador Professor Francisco Carlos

Título de Cidadão Mossoroense

Rodrigo Tavares Dias

Autor: vereador Genilson Alves

Medalha Santa Luzia Homenageado

Genilda Maria Maia Diógenes

Autor: vereador Gilberto Diógenes

Título de Cidadania Mossoroense

Nayara Queiroz Cardoso Pinto

Autora: vereadora Izabel Montenegro

Medalha de Santa Luzia

Francisco de Assis Fernandes de Oliveira

Autor: vereador João Gentil

Título de Cidadania Mossoroense

Francisco Narcísio Bessa Júnior

Autor: vereador João Gentil

Título de Cidadania Mossoroense

Maiza Fernandes de Souza Araújo

Autor: vereador Manoel Bezerra

Título de Cidadania Mossoroense

Elys Maria Rodrigues Salvador

Autora: vereadora Maria das Malhas

Medalha do Mérito na Saúde Dr. Duarte Filho

Olivia de Araújo Paula

Autor: vereador Ozaniel Mesquita

Título de Cidadania Mossoroense

Frei Gilmar Nascimento da Silva

Autor: vereador Petras Vinícius

Título de Cidadão Mossoroense

Padre Glaudio Ernandes Costa

Autor: vereador Petras Vinícius

Título de Cidadão Mossoroense

Medalha Santa Luzia Homenageado

Francisco Flávio de Lima Assinatura:

Autor: vereador Raério Cabeção

Título de Cidadão Mossoroense

Medalha Santa Luzia

Maria da Silva Souza

 Autor: vereador Raério Cabeção

Título de Cidadania Mossoroense

Mardônia de Farias Nóbrega Assinatura:

Autor: vereador Ricardo de Dodoca

Título de Cidadão Mossoroense

Jailson de Oliveira Soares

Autor: vereador Ricardo de Dodoca

Medalha Santa Luzia

Rita Emanuela Gurgel da Frota

Autor: vereador Rondinelli Carlos

Título de Cidadania Mossoroense

Denise dos Santos Vasconcelos Silva

Autor: vereador Rondinelli Carlos

Medalha Santa Luzia

Ana Lúcia Oliveira Aguiar

Autora: vereadora Sandra Rosado

Medalha Santa Luzia

Gilmar Lopes Bezerra

Autora: vereadora Sandra Rosado

Medalha Santa Luzia

Maria Helena de Medeiros Leite

Autor: vereador Tony Cabelos

Título de Cidadania Mossoroense

Adeilton Cortez Lopes

Autor: vereador Tony Cabelos

Medalha de Santa Luzia

Maria Danísia Morais de Freitas

Autor: vereador Zé Peixeiro

Mulheres que realizaram mamografias na unidade móvel do Instituto Reviver, entre os dias 28 e 30 de outubro, em frente à Câmara Municipal de Mossoró, podem retirar os resultados, na sede do Poder Legislativo, Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no setor de Serviço Social.

A maioria dos resultados é retirada na Câmara Municipal, e outra parte, na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), mediante avaliação médica. A LMECC está entrando em contato com esse público específico. Consultas se o exame está na Câmara ou na Liga pode ser feita ao setor de Serviço Social do Legislativo (3316-2600). 

Os exames foram realizados na campanha Outubro Rosa, e contratados pela Câmara ao Instituto Reviver, de Natal. A mamografia ou mastografia é um exame de rastreio por imagem, com a finalidade estudar o tecido mamário. Pode detectar um nódulo, mesmo que este ainda não seja palpável.

Realizado pelo segundo ano consecutivo, o mutirão de mamografias na Câmara ofereceu, em média, 70 mamografias por dia e, na prática, representa uma vitória na luta contra o câncer de mama, porque atendeu demanda significativa de mulheres que aguardavam a convocação para realizar o exame de mamografia em Mossoró.

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) representou a Câmara Municipal de Mossoró, como debatedor, na Mesa Redonda sobre o Novo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), no Seminário Gestão Escolar: Desafios para 2020, realizado em Mossoró, nesta sexta-feira (6), pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN).

A mesa foi formada por Alexandre Costa (presidente da Undime-RN), Ildivan de Lima (deputado federal/CE), Alysson Bezerra (deputado estadual) e Getúlio Marques (secretário estadual de Educação).

Francisco Carlos informa que o prazo de vigência do Fundeb – principal mecanismo de financiamento da educação básica nacional – expira no próximo ano. O movimento educacional, segundo ele, quer assegura que o Fundeb passe a ser permanente e que a participação da União na formação do Fundo seja ampliada de 10% para 40%. O Governo Federal, entretanto, propõe 15%.

“Defensor da educação, acredito que o Fundeb passará a ser permanente e que o percentual proposto pelo Governo Federal será ampliado. A Educação, contudo, ao mesmo tempo em que precisa de mais financiamento, deve também discutir a qualidade dos serviços entregue aos cidadãos”, argumentou o vereador, que acrescenta: “O desenvolvimento nacional jamais será alcançado sem uma educação acessível, publica, gratuita e de qualidade”.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública para prestação de contas da Saúde Municipal do segundo quadrimestre de 2019 (maio, junho, julho e agosto), dia 19 (quinta-feira), às 9h, no plenário da Casa.

Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde apresentarão informações sobre investimentos, serviços e demais dados do setor para vereadores e outros representantes da sociedade. A audiência é aberta ao público.

Interessados podem acompanhar a reunião no plenário e se inscrever para ter a palavra. Também podem assistir ao vivo pela TV Câmara Mossoró (TCM, canal 23.2 HD) ou pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

A audiência pública foi solicitada à Câmara pela Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento à legislação, que estabelece prestação de contas regulares do setor de Saúde no Poder Legislativo.

O câncer de pele será tema de palestra na Câmara Municipal de Mossoró, na segunda-feira, 16 de dezembro. A palestra será ministrada pela médica dermatologista Brennda Valença e faz parte da campanha Dezembro Laranja. O objetivo é esclarecer a população sobre o câncer de pele e incentivar a prevenção da doença.

A iniciativa é do Setor de Saúde da Câmara Municipal de Mossoró. “Como Mossoró tem uma incidência solar muito grande, percebemos a necessidade de realizar uma palestra sobre esta doença, que é causada principalmente pela exposição exagerada ao sol”, explica Edna Gomes, assistente social da Câmara.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), anualmente são diagnosticados 180 mil casos novos da doença. Isso significa que um em cada quatro casos novos de câncer no Brasil é de pele. A palestra será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró  e pelo site www.mossoro.rn.leg.br,  a partir das 8h30.

O vereador Alex Moacir (MDB) prestou contas de atuação do mandato, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (11), ao informar solicitações à Prefeitura para recuperação da malha viária.

Citou a Rua Toré, no bairro Alameda dos Cajueiros, onde visitou o trecho e viu de perto a necessidade. Também a Rua Velho Darico e Vila Socorro, no bairro Doze Anos, onde há grande fluxo de veículos.

“Também reivindicamos a recuperação do asfalto das ruas Rui Barbosa (centro) e Dom Hélder Câmara (bairro Belo Horizonte), que também são vias estratégicas para a nossa cidade”, acrescenta.

Alex Moacir pleiteia que seja feita, com a recuperação, pintura de faixas de pedestres, especialmente em ruas do Centro, a fim de aumentar a segurança no trânsito em prol de condutores e pedestres.

Meio ambiente

No mesmo pronunciamento, o vereador voltou a pedir providências para manchas de óleo, recentemente surgidas no litoral do Nordeste, haja vista prejuízos à pesca e ao turismo, inclusive, no Rio Grande do Norte.

“Três meses se passaram e até agora não temos explicação plausível para esse problema; o Governo federal não apresentou causas nem ações para que esse crime ambiental não volte a acontecer”, cobra.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (11), o vereador Ozaniel Mesquita (PL) fez apelo em prol de trabalhadores terceirizados à Prefeitura, contratos pela empresa Athos.

O parlamentar conta ter sido procurado por funcionários, dizendo que estão assinando aviso prévio, com dois meses de salários atrasado e metade do décimo terceiro, e sem saber qual empresa assumirá o contrato.

“Como uma empresa que deve dois meses de salário e metade do décimo terceiro coloca o trabalhador para assinar aviso prévio, sem perspectiva de quitar o débito?”, pergunta o vereador, demonstrando preocupação.

O vereador pede que o assunto seja visto com atenção pelas secretarias municipais de Saúde e Administração, e solicitou intermediação de colegas vereadores junto à Prefeitura em favor dos trabalhadores.

“Vejo o exemplo no Samu, onde trabalho e há oito funcionários terceirizados com salários atrasados. Sabemos o quando é difícil cumprir a contento serviço à sociedade sem receber o que tem direito”, lamenta.

Ainda sobre saúde, Ozaniel defendeu união na Câmara para solução de problemas. “Como no caso do Raio X do Pam do Bom Jardim. É preciso que volte a funcionar, independentemente de bancada A ou B”, disse.

O pronunciamento de Ozaniel suscitou debate, do qual participaram os vereadores Gilberto Diógenes (PT), Raério (sem partido), Alex Moacir (MDB), Professor Francisco Carlos (PP), Tony Cabelos (PSD), Sandra Rosado (PSDB), Manoel Bezerra (PRTB), Petras (DEM), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB) e Ricardo de Dodoca (Pros).

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), reiterou, em pronunciamento na sessão de hoje (11), não ter mudado de posição política em virtude da nomeação de filha em cargo do Município, como dito pelo vereador Alex do Frango (PMB) em entrevista.

Lembrou ter defendido a prefeita Rosalba Ciarlini na campanha eleitoral de 2016 e que continuo a fazê-lo na Câmara. “Portanto, não mudei de postura”, asseverou a vereadora, acrescentando que tal condição, no entanto, não interfere na sua condução dos trabalhos de plenário.

Sobre a nomeação da filha Thereza Raquel para Procuradoria Geral do Município, Izabel Montenegro disse não haver irregularidade, que ela tem habilitação para o cargo é, aliás, o único membro da sua família a ter posto comissionado na Prefeitura Municipal de Mossoró.

“Diante disso, peço respeito à minha pessoa e como mãe, peço respeito à minha família, para que continuemos a trabalhar em prol de Mossoró, respeitando as posições políticas de cada um. E que possamos ter boa convivência pessoal, apesar das diferenças políticas”, disse.

Apartes

O vereador Ricardo de Dodoca (Pros) demonstrou solidariedade a Izabel Montenegro. “Sua filha merece o cargo, formou-se em Direito e não há nada escondido, está publicado no JOM (Jornal Oficial do Município)”, observou. Na mesma linha, seguiu o vereador Tony Cabelos (PSD).

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) reforçou apelo para que haja, entre os vereadores, respeito à posição política e ao espaço familiar e pessoal de cada um. “Podemos ter divergências, mas dentro de uma margem de moderação, sem excessos”, ponderou.

O vereador Raério (sem partido) afirmou nunca ter faltado respeito com ninguém, e o vereador Alex do Frango disse não imaginar que o assunto fosse provocar celeuma. “Se a senhora entendeu dessa forma, como ofensa, peço desculpas, porque não é da minha conduta”, redimiu-se.

Já o vereador Alex Moacir (MDB) lamentou o ocorrido, solidarizou-se à presidente e defendeu relação harmônica, de respeito ao contraditório. Por fim, o vereador Petras (DEM) também fez o mesmo. “Para defender ideia ou posição, não precisa faltar com respeito a ninguém”, concluiu.

Na Tribuna Popular desta quarta-feira (11), o senhor Francisco Edilberto, morador do bairro Sumaré, pediu mais atenção ao bairro. De acordo com ele, os moradores do Sumaré sofrem com a insegurança e falta de estrutura.

Para sanar alguns problemas do bairro, o morador sugeriu a construção de um centro de saúde em um terreno que há anos está sem utilidade. “Além do centro de saúde, o terreno poderia ser utilizado para a construção de outros equipamentos públicos para os moradores do Sumaré”, reforçou.

Outra questão importante levantada foi a necessidade de redutores de velocidade no bairro. “Muitos motoristas imprudentes se aproveitam da falta de fiscalização e praticam direção perigosa em algumas vias principais do bairro, colocando em risco a população”, finalizou.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11). o vereador professor Francisco Carlos (PP) criticou a condenação antecipada da prefeita Rosalba Ciarlini por parte de algumas pessoas. Para o vereador, é importante garantir o direito à defesa.

“Ninguém pode condenar alguém de forma sumária”, destacou Francisco Carlos, que afirmou que muitas pessoas da oposição estão condenando a prefeita antes da justiça. Para o vereador, a hora é de aguardar a justiça.

 “Um processo de investigação não é um ato de condenação. É normal e necessário que políticos sejam investigados, todos estamos sujeitos a isso. Acredito no trabalho e na honestidade de Rosalba e logo ela provará a inocência”, finalizou.

Usando a tribuna do Legislativo Mossoroense, nesta quarta-feira (11), o vereador oposicionista Raério Cabeção (sem partido) lamentou a situação política do município, citando a investigação envolvendo a prefeita Rosalba Ciarlini sobre suspeitas na construção do estádio Arena das Dunas. Na avaliação de Raério, é triste acompanhar a gestora sendo investigada pela Polícia Federal, ao mesmo tempo que pede empréstimo de R$ 150 milhões.

Sobre sua posição contrária ao empréstimo, o vereador disse que se manterá firme. “Votei e votarei contra emprestar 150 milhões a uma pessoa que é investigada pela Polícia Federal. Vou continuar usando o poder da fala nesta Casa, pois fui eleito pelo povo para representá-lo”, enfatizou Raério. O vereador acrescentou que a bancada de oposição faz sua parte, ouvindo a população, que clama por mais segurança e qualidade no serviço de saúde.

Raério Cabeção seguiu sua fala, lamentando a situação de abandono do esporte mossoroense. Citou o caso do Ginásio de Esportes Pedro Ciarlini em estado de abandono, e o mesmo acontecendo com o estádio Nogueirão. “Esse estádio foi municipalizado, o prefeito assinou a transferência e a lei sumiu”, denunciou. O vereador reafirmou sua condição de continuar cobrando tudo aquilo que a população espera que seja feito.

O grande número de reclamações da população mossoroense contra o péssimo serviço de abastecimento de água em Mossoró provocou reação no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. O tema ganhou força na palavra do vereador Zé Peixeiro (PTC). Ele também propôs ao Governo do Estado analisar a possibilidade de fornecer, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contemplando pessoas de baixa renda.

O vereador disse entender algumas cobranças, por exemplo, para que ruas de Mossoró sejam beneficiadas com calçamento, porém entende que abastecer a população com água de forma adequada é muito mais importante e necessário. “Afinal, água é vida e não podemos deixar a população desabastecida, o que vem acontecendo hoje em Mossoró”, disse. Zé Peixeiro entende que o Estado arrecada bem com a Caern e já poderia perfurar novos poços para abastecer a área urbana e até rural do município.

Em relação à CNH, o vereador do PTC informou que já existem alguns estados fornecendo o documento gratuitamente para a população de baixa renda, citando Goiás, que já aprovou projeto nesse sentido. O Rio Grande do Norte, segundo Zé Peixeiro, graças à boa arrecadação do Detran, já poderia discutir o tema de maneira definitiva, pois essa é uma reivindicação antiga.

Festa de Santa Luzia

O vereador Zé Peixeiro aproveitou para elogiar mais um ano de realização da festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró. Destacou o sucesso da realização de mais uma carreata, contando com a participação dos caminhoneiros. Aproveitou para convidar para o novo passeio motorizado, dessa vez, com a participação de motociclistas, entre os dias 12 e 13 de dezembro, este último, o dia da procissão de encerramento.

Em votação realizada nesta quinta-feira (12), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) foi eleito o Vereador do Ano 2019 e receberá o Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças. Obteve 9 votos; o vereador Alex Moacir (MDB), 1 voto e o vereador Genilson Alves (PMN), 1 voto.

A votação é regulamentada pela Resolução nº 02/2011, que estabelece comissão de 11 pessoas para escolha, sendo 4 representantes de entidades/instituições sociais, 4 profissionais de comunicação e 3 servidores efetivos da Câmara Municipal de Mossoró.

Sorteio definiu Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Industrial de Mossoró (Acim), Jornal de Fato, Rádio Rural, TV Câmara Mossoró, Blog do Skarlack, Francisco Guimarães, Jairo Paiva e Breno Góis.

A comissão foi oficializada por portaria, publicada no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (Fecam), ontem (11). A votação ocorreu das 9h às 12h, na diretoria de Comunicação da Câmara Municipal, em votação secreta, em cédula impressa e urna lacrada.

Resultado

A apuração ocorreu logo após o encerramento da votação, na Presidência da Casa, gravada pela TV Câmara, e o resultado foi proclamado pela presidente Izabel Montenegro (MDB), que, por ser chefe do Poder Legislativo, não pôde ser votada (Resolução n º 16/2015).

O vereador Professor Francisco Carlos agradece a lembrança do seu nome e diz que o resultado só o estimula a continuar trabalhando por Mossoró, em especial pela educação – principal bandeira do seu mandato. “É o resultado de um trabalho coletivo. Somos gratos pelos votos e vamos retribuir o reconhecimento com mais trabalho”, diz.

Francisco Carlos é o primeiro vereador da bancada da situação a ser eleito Vereador do Ano, na atual legislatura. Em 2017, a vencedora foi a ex-vereadora e atual deputada estadual Isolda Dantas (PT) e, em 2018, o vereador Petras (DEM). O prêmio homenageia a educadora Niná Rebouças, falecida em 2010 no exercício do mandato de vereadora.

“A prevenção é a melhor alternativa contra o câncer de pele”, defendeu a médica dermatologista Brennda Valença, durante palestra realizada na manhã desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Mossoró. A palestra foi realizada em alusão ao Dezembro Laranja, mês dedicado à prevenção do câncer de pele. Por causa da grande incidência de sol no Brasil, e principalmente na região nordeste do país, o câncer de pele está atingindo cada vez mais brasileiros.

Doutora Brennda defendeu, durante a palestra, que qualquer exposição à luz solar deve ser realizada com proteção. “O uso de protetor solar deve ser diário, estamos o tempo todo expostos ao sol. Não recomendamos bronzeamento natural ou artificial da pele. Recomendamos o uso de roupas com proteção UVA e chapéus quando a exposição ao sol for mais intensa”, explicou Brennda.

Como os efeitos que o sol provoca na pele são cumulativos, Brenda Valença reafirmou que pessoas acima dos 40 anos devem estar atentas a qualquer alteração na pele. “Uma pessoa que tem 40 anos de vida também tem 40 anos de exposição solar, por isso é importante, principalmente para aqueles de pele clara, observar qualquer alteração na pele e procurar o dermatologista”.

Os vereadores Ozaniel Mesquita, Raério Araújo e Izabel Montenegro participaram da palestra, que foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró. A presidente da Câmara, vereadora Izabel, enalteceu a iniciativa. “Palestras como essa são iniciativas muito importantes para esclarecer a população e incentivar a prevenção de doenças”, finalizou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou 12 projetos de lei, nesta segunda-feira (16), na última reunião do ano. Os projetos se referem a ações em diversas áreas (veja lista abaixo).

Com a aprovação da constitucionalidade, e não do mérito, as matérias foram admitidas na Câmara e continuarão a tramitar na Casa, nas comissões correspondentes (Saúde, Educação, etc.) até a votação final no plenário, ainda sem previsão.

Participaram da reunião desta segunda-feira os vereadores Aline Couto (presidente da CCJR), Genilson Alves (vice-presidente) e Sandra Rosado (secretária). Com o início do recesso parlamentar, sexta-feira (20), a Comissão voltará a se reunir em 2020.

Propostas aprovadas

PLOL 155/2019 (vereador João Gentil) – Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do município de Mossoró.

PLOL 165/2019 (vereador Rondinelli Carlos) – Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas situados no município de Mossoró devem adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

PLOL 170/2019 (vereadora Izabel Montenegro) – Regulamenta a implantação de ações visando a prevenção de depressão em adolescentes nas escolas do município de Mossoró.

PLOL 178/2019 (vereadora Izabel Montenegro) – Estabelece no âmbito do município de Mossoró a prioridade especial, em atendimento, aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos.

PLOL 188/2019 (vereadora Sandra Rosado) – Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue.

PLOL 193/2019 (vereador Gilberto Diógenes) – Institui o Dia municipal do Folclore  no município de Mossoró.

PLOL 140/2019 – (vereadora Maria das Malhas) – Autoriza a criação da semana de conscientização do território seguro.

PLOL 177/2019 (vereadora Izabel Montenegro) – Dispõe sobre a afixação de cartazes nos estabelecimentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos na cidade de Mossoró.

PLOL 181/2019 (vereador Flávio Tácito) – Dispõe sobre a instituição da campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Mossoró. 

PLOL 190/2019 (vereador Flávio Tácito) – Institui o Dia Municipal do Historiador, no âmbito do município de Mossoró. 

PLOL 191/2019 (vereador Alex Moacir) – Institui o Programa de Assistência Psicológica aos Servidores Municipais de Mossoró.

Veto 013/2019 (Poder Executivo) – Mensagem veto total ao PLOL 147/2018, que atribui o nome de José Geraldo de Carvalho à creche do Proinfância, localizado no bairro Santo Antônio. 

A vereadora Aline Couto (Avante) alertou para possível suspensão do atendimento de pacientes renais crônicos de Mossoró em Fortaleza (CE). Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (17), informou que já está tratando o problema com a Secretaria Municipal de Saúde.

“Fortaleza comunicou que o atendimento será suspenso a partir de janeiro. Essa situação muito nos preocupa, porque são pacientes, transplantados, acompanhados há muito tempo na capital do Ceará e que podem ter assistência comprometida com a decisão”, adverte.

Aline Couto defende diálogo entre os municípios de Mossoró e Fortaleza para que, ao menos, os pacientes que já fazem tratamento continuem a realizá-lo, já que diariamente renais crônicos precisam ir à capital e necessitam de assistência especializada para o resto da vida.

A parlamentar também demonstrou preocupação com o transporte desses pacientes, tanto para Fortaleza quanto para Natal, lembrando ser autora da lei que torna esse transporte política pública. “Chamo atenção para que eles tenham melhor tratamento no setor de regulação de transporte”, alerta.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17), o vereador Genilson Alves (PMN) discordou de projeto de Lei enviado à Casa pelo Executivo, criando 30 cargos e estabelecendo contratação por meio de processo seletivo simplificado.

A admissão, segundo ele, deveria ser através de concurso público. “Há alguns anos que Mossoró necessita de concurso público para várias áreas. Mas, ao invés disso, prevê processo seletivo”, critica o parlamentar, para quem esse formato dá espaço para acomodação de aliados.

Genilson Alves lembrou que, ainda este ano, a Prefeitura, apesar da promessa de austeridade, abriu a possibilidade de investir R$ 24 milhões para contratar mais de 500 servidores terceirizados, pediu autorização para fazer empréstimo de R$ 150 milhões e agora quer criar mais 30 cargos.

“Se isso não é politicagem, o que será?”, indaga o vereador, ao se referir a proximidade do ano eleitoral. Observa ainda que o momento é inoportuno para criação de cargos, já que a Prefeitura está pagando os salários dos servidores efetivos de forma parcelada e há atraso no Previ Mossoró.

“Mossoró precisa de concurso público, porque concursado não baixa a cabeça para quem está no poder. Daí, porque acho que tais medidas são eleitoreiras”, conclui o vereador, que defende mais transparência da gestão municipal, como retorno da publicação das atas das reuniões do Previ.

A grande movimentação observada no comércio de Mossoró, neste final de ano, foi o tema destacado nesta terça-feira (17), pelo vereador Rondinelli Carlos. O vereador comemorou o aquecimento do comércio e parabenizou a classe empresarial e poder público.

Para Rondinelli, o aumento das vendas no comércio mossoroense é fruto de um trabalho conjunto entre os poderes públicos e empresários. Em relação ao poder público, Rondinelli ressaltou o trabalho da prefeitura de Mossoró com a iluminação natalina. “A ornamentação está linda e vem atraindo um público grande das cidades vizinhas”, disse.

Santa Luzia

Rondinelli Carlos também ressaltou o sucesso da festa de Santa Luzia. “A festa de 2019 foi a mais bonita dos últimos anos. A Câmara foi parceira desta festa e todos os vereadores se fizeram presentes. É um evento da diocese, mas também do Rio Grande do Norte, já que é o maior evento religioso do estado”, disse.

Transporte Público

O vereador aproveitou o espaço para parabenizar o trabalho do empresário Waldemar Araújo, da empresa de ônibus Cidade do Sol, pelo trabalho desenvolvido durante a festa de Santa Luzia. “Os fiéis que precisavam utilizar o transporte público para chegar à procissão encontraram um serviço perfeito, de qualidade”, finalizou.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) utilizou espaço no grande expediente para explicar o veto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara a um Projeto de Lei do vereador Gilberto Diógenes. O Projeto vetado tem como objetivo determinar o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais mossoroenses.

Sandra destacou que o veto se deu por causa de problemas de inconstitucionalidade apresentados no texto. “Em momento nenhum fomos contra o ensino da Lei nas escolas. Nós compreendemos a importância de qualquer iniciativa que diminua os índices de violência contra as mulheres, mas não podemos aceitar projetos que ferem a constituição”, explicou.

 A vereadora ainda destacou que conversou com o vereador Gilberto Diógenes sobre o Projeto de Lei, para que os problemas fossem corrigidos, evitando assim o veto. “Procurei pessoalmente o vereador e sugeri as modificações, mas infelizmente não obtive respostas”.

 Em aparte, o vereador Genilson Alves (PMN), que também participou da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, juntamente com as vereadoras Aline Couto (Avante) e Sandra Rosado, confirmou a fala da vereadora. “Realmente observamos estes pontos de inconstitucionalidade junto aos técnicos da Câmara”, afirmou.

O combate à violência contra a mulher tem gerado preocupação nos mais diferentes seguimentos e o legislativo mossoroense não ficou de fora do debate. Buscando fortalecer essa luta, o vereador Gilberto Diógenes (PT) propôs a criação de uma lei municipal que pudesse endurecer essa defesa através do esclarecimento e discussão do tema no ambiente escolar.

É de autoria do vereador o Projeto de Lei nº 102/2019, que permitiria aos professores em sala de aula discutir, por exemplo, a questão cultural do machismo na sociedade mossoroense, fenômeno também ainda verificado em âmbito nacional. “Como militante dos movimentos sociais eu não poderia me calar diante de tantos feminicídios e demais formas de violência contra a mulher. Por isso peço aos vereadores que derrubem o veto da prefeita Rosalba Ciarlini ao projeto”, disse o vereador.

Gilberto Diógenes lembrou que os números dos últimos anos justificam sua proposta, citando que no ano de 2017 foram mais de 2700 denúncias de violência contra a mulher tendo este número aumentado para 2800 em 2018. O vereador lamenta que, sendo a prefeita de Mossoró uma mulher, ela adote esse tipo de postura, por isso convocou seus colegas vereadores para que derrubem o veto e assim possam colaborar também com a mudança da imagem negativa que tem a Câmara Municipal junto ao povo de Mossoró.

Escrita por: Sérgio Oliveira

Na sessão ordinária desta terça-feira (17), o vereador Francisco Carlos (PP) defendeu a manutenção do financiamento da educação pública através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O vereador, que é professor e está constantemente envolvido em pautas da educação pública, ressaltou os prejuízos que o fim do financiamento podem causar na educação pública.

De acordo com o vereador, a participação da União é necessária para garantir recursos aos municípios. “Mesmo com o Fundeb hoje, ainda falta recursos para garantir uma educação pública de qualidade. Por isso defendemos um novo Fundeb, permanente”, afirmou.

No final do próximo ano o Fundeb atual deverá ser extinto, pois tem um prazo de vigência estabelecido por lei, explicou o vereador. “O Movimento Educacional Brasileiro está fazendo um trabalho em todo o Brasil para que o Fundeb se torne um projeto permanente”, explicou.

A ideia é que a participação da União no Fundeb seja ampliada de 10% para 40%. “Precisamos destes recursos. Um país só se desenvolve através de educação pública de qualidade”, afirmou. Para Francisco Carlos, é necessário a união de vereadores e outros parlamentares para que isto ocorra. “O novo Fundeb é uma luta que deve ser de todos, pois é a favor da educação”, finalizou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró realizou, em 2019, mais de 30 reuniões, emitiu 374 pareceres e despachou 108 proposições para arquivamento. O balanço foi divulgado pela presidente da CCJR, vereadora Aline Couto (Avante), em pronunciamento na sessão do Legislativo, nesta quarta-feira (18).

A parlamentar informa que, dos 131 projetos de 2017 e 2018 parados na comissão por falta de documentos, 57 foram despachados para arquivamento ou aos seus autores, em razão de erros formais, analogias, erros gramaticais, e 74 projetos que serão apreciados em 2020. A CCJR é a principal comissão e por onde passam todas as proposições.

“Consideramos positivo o trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação este ano, agradeço aos colegas de comissão, aos técnicos, e a expectativa é que o próximo ano seja ainda mais produtivo”, diz Aline Couto, que também agradece ao líder governista, vereador Alex Moacir (MDB), pela indicação à presidência da CCJR no biênio 2019/2020.

Iluminação

No mesmo pronunciamento, registrou avanços na iluminação pública no começo da Rua Anatália de Melo Alves (Paredões), que recebeu cinco novos postes e luminárias; no final da Rua Augusto da Escóssia (Paredões) e no final da Rua Marechal Deodoro (Barrocas), que ganharam novas luminárias. “São resultados de pleitos do nosso mandato”, frisa Aline Couto.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (18), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) se disse estarrecido com declarações da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), Marleide Cunha, de que a educação municipal “deseduca”.

“Repudio essa declaração, dada à imprensa. Rede municipal educa. Educa e educa bem. Reconhecemos o trabalho dos educadores, de toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação, o esforço da prefeita Rosalba para continuar avançando na educação de Mossoró.”, afirmou.

O parlamentar observou que, se a declaração fosse de vereador ou gestor municipal, haveria uma semana de polêmica, porque estaria diminuindo o trabalho dos educadores. Mas é exatamente por atingir os trabalhadores que a postura merece repúdio, na opinião de Francisco Carlos.

Balanço

Também na tribuna do plenário, o vereador avaliou como positivo o trabalho parlamentar de 2019; agradeceu à equipe do gabinete, aos demais servidores da Câmara, à presidente Izabel Montenegro pela condução do Legislativo, a membros do movimento educacional e outros segmentos.

“Agradeço também a quem lembrou do nosso nome e ajudou a nos eleger Vereador do Ano 2019, prêmio que conquistamos pela segunda vez”, acrescentou, ao se dizer gratificado por  obter reconhecimento sem ter que diminuir a importância trabalho de outros pessoas.

“Tenho fé que 2020 será um ano muito melhor, para que tenhamos um Brasil melhor do que foi em 2019. Que em 2020 possamos realizar muito mais, conjuntamente com os colegas de Câmara, em prol da educação de Mossoró e outras áreas do nosso município”, concluiu.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) parabenizou a Uern, em nome do reitor Pedro Fernandes, pelo desempenho do curso de Jornalismo da instituição. O curso conquistou a primeira colocação, entre as instituições púbicas de ensino superior, no ranking nacional promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).

Com a excelente colocação no ranking, o vereador destaca que a Universidade eleva o nome de Mossoró de forma positiva, para todo o país. “A Uern já é um orgulho parta todos os mossoroenses e esse destaque e reconhecimento só aumenta nossa admiração pela instituição e promove nossa cidade”, afirma Rondinelli.

SUS

Outra boa notícia destacada pelo vereador Rondinelli Carlos foi o credenciamento dos leitos do Hospital São Luiz, uma luta antiga da Câmara Municipal de Mossoró. “Acabamos de receber esta ótima notícia. Agora, mais um hospital de Mossoró vai atender os pacientes do SUS”, ressaltou.   

Representando a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR), Josirene Ribeiro ocupou a Tribuna Popular desta quarta-feira (18) para solicitar apoio da população na doação de um terreno para a construção do Hospital do Câncer de Mossoró.

Josirene explicou que o atual prédio onde funciona o Hospital é alugado e gera muita despesa para a Associação. “O Hospital está funcionando na Santa Luzia. Pagamos um aluguel de mais de meio milhão de reais, além da manutenção”, afirmou.

Para a AAPCMR, o terreno onde funcionava o antigo Hospital Duarte Filho, é ideal para receber o Hospital do Câncer de Mossoró. “Assim pedimos o apoio de todos os vereadores, que tem um papel importante no dia a dia do Hospital do Câncer. Falo em nome de todos os pacientes”.

Justiça

 A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) explicou que o terreno requerido passa por problemas judiciais. “O terreno foi doado para a construção do Hospital Duarte Filho e foi repassado para uma instituição privada, mas vamos nos unir para reverter esta situação”, ressaltou.

 Os vereadores se comprometeram a realizar uma reunião com a juíza de direito Carla Virgínia Portela, que acompanha o caso. “A Câmara Municipal de Mossoró vai apoiar esta causa e vamos buscar uma solução para esta situação. O Hospital do Câncer de Mossoró merece este apoio”, afirmou a vereadora Izabel Montenegro, em nome dos demais vereadores da Câmara.

Apoio

 Aproveitando o espaço, Izabel Montenegro destacou a parceria da Câmara Municipal de Mossoró com a AAPCMR. Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido pela instituição, a Câmara sempre está realizando ações em apoio aos pacientes com câncer.

Uma das ações é a doação mensal, descontada na folha de pagamento de vereadores e funcionários da Câmara. “A Câmara Municipal é a única instituição de Mossoró que faz este repasse”, afirmou a vereadora.

Outra importante luta da Casa Legislativa, destacada pela vereadora, foi a busca pelo credenciamento de Mossoró na ancologia pediátrica. “Pensando no bem das crianças de Mossoró e região que precisam viajar quilômetros para realizar o tratamento contra o câncer. Com este credenciamento, estas crianças poderão realizar a quimioterapia perto de casa”.

Alternativa

Os vereadores da Câmara garantiram que, mesmo que o terreno do antigo Hospital Duarte Filho não possa ser doado, haverá uma união dos vereadores para buscar outro terreno da prefeitura. “Vamos buscar outro terreno que atenda as necessidades da Associação. Inclusive a prefeitura já disponibilizou a doação de um terreno para a construção da sede própria”, afirmou a vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Acordo entre as bancadas de oposição e situação antecipou de sexta-feira (20) para hoje (18) sessão extraordinária na Câmara Municipal de Mossoró para votação de Projetos de Lei Ordinária do Executivo (PLOE).

As matérias, enviadas pela Prefeitura ao Legislativo, quinta-feira (12), foram aprovadas após a sessão ordinária desta terça-feira. A sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para os projetos.

Os projetos que tratam sobre doação de terrenos, vida útil de ônibus do transporte coletivo e de jetons para membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI foram aprovados, por unanimidade.

Já o projeto que regulamenta cargos na Secretaria Municipal de Ação Social e Juventude foi aprovado pela maioria, com divergências. O acordo de bancadas permitiu aprovação antes do recesso parlamentar.

Projetos aprovados

PLOE 1215/2019 – MODIFICA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 74º E CRIA O §4º DO ART. 74º DA LEI Nº 1.843/2003 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aumenta vida útil de ônibus do transporte coletivo)

PLOE 1216/2019 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.174/2006 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (institui pagamento de jetons aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI)

PLOE 1217/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DO MENINO JESUS

PLOE 1218/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

PLOE 1219/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE SÃO MANOEL

PLOE 1220/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE SÃO MANOEL

PLOE 1221/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

PLOE 1222/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA TEMPLO CONSAGRADO A DEUS - IETCDEM

PLOE 1223/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MONTE SINAI MINISTÉRIO CONQUISTA

PLOE 1224/2019 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO RIO GRANDE DO NORTE

PLOE 1225/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA BATISTA ÁGAPE

PLOE 1226/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À MINISTÉRIO PENTECOSTAL VIVENDO A PALAVRA DE DEUS – MPVPD

PLOE 1227/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À COMUNIDADE OBRA DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOE 1228/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE MOSSORÓ E REGIÃO - AAPCMR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOE 1229/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO ANCORA MORADA DE AMPARO E RESTAURAÇÃO

PLOE 1230/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À CIA A MÁSCARA DE TEATRO

PLCE 141/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROJETOS, PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veja aqui a íntegra dos projetos: https://bit.ly/2Pz0qOZ

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) ressaltou a importância do credenciamento pelo SUS do Hospital São Luiz, em Mossoró. A vereadora destacou que o credenciamento vai beneficiar os mossoroenses e desafogar os leitos de UTI.

No pronunciamento, Sandra Rosado relembrou a luta para que os leitos do hospital fossem credenciados. “Levamos o pleito até Brasília, após o contato de doutora Marilac, médica do Hospital. Contei com o apoio da prefeita Rosalba e de Maria da Saudade Moreira, que fizeram também esse trabalho, juntamente com a Câmara Municipal de Mossoró”, afirmou.

Saúde

Sobre o Hospital Regional Tarcísio Maia, Sandra Rosado criticou a situação atual da instituição, que segundo ela, é de verdadeiro caos. “Não estão recebendo os pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde e ainda exigem que os pacientes levem as radiografias para o atendimento, ao invés de disponibilizar no Hospital”, protestou.

Programa do Leite

Sandra Rosado também denunciou a má qualidade do leite oferecido pelo Programa do Leite, de responsabilidade do Governo do Estado. “É o leite baiacu, pois incha a barriga das crianças. Um leite adulterado, que precisa ser fiscalizado pelo Governo”, disse.

Educação

Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira, a vereadora repudiou a declaração da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM), Marleide Cunha, que criticou a educação pública de Mossoró. Para a vereadora, as declarações dadas pela sindicalista são injustas e mancham a imagem dos professores mossoroenses.

Sandra destacou que tanto a Uern como a Faculdade Católica do RN recentemente receberam reconhecimento nacional pela qualidade do ensino, e ressaltou que os estudantes destas universidades são mossoroenses. “Estes estudantes não tiveram seu ensino básico em Mossoró? As declarações sobre o ensino de Mossoró são um verdadeiro absurdo daqueles que querem, a qualquer custo, se promover”, protestou.

A vereadora aproveitou para parabenizar os estudantes da Uern, pelo reconhecimento do curso de jornalismo da instituição, que conquistou importante colocação em um ranking nacional que avalia a qualidade do ensino nas universidades brasileiras. “Os professores, o reitor e os estudantes estão de parabéns por esta conquista tão importante”, finalizou.

Na última sessão ordinária do Poder Legislativo mossoroense, nesta quarta-feira (18), o vereador Petras Vinícius (DEM) aproveitou para fazer um balanço das atividades do seu gabinete. Em sua fala, ele destacou as ações voltadas em particular para as pessoas com deficiências em Mossoró.

Lembrou a luta iniciada em 2017, fazendo cobranças e também contribuindo com as instituições, enumerando em seguida algumas ações do seu mandato. Como exemplo, citou seu trabalho junto ao movimento de mulheres e pessoas com deficiência.

“Fechamos parceria com instituições como a Uern, Ufersa e empresários e viabilizamos o projeto Praia para Todos, quando levamos um grupo de pessoas com deficiência até Tibau”, lembrou.

Reforçou Petras que ações como essa que foi desenvolvida em Tibau mostra que todos são capazes, por mais simples que seja o gesto. O vereador comentou ainda parceria com a paróquia de São José agradecendo, ao Padre Carlinhos pelo apoio as mulheres com deficiência que puderam se utilizar do Projeto Esperança.

Petras Vinícius também lembrou o trabalho desenvolvido no período junino, com a Quadrilha Inclusão com Paixão, homenageada inclusive na Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado estadual Cleber Rodrigues, além do setembro Verde semelhante a Semana do Autismo.

“Por fim, agradeço a todos os vereadores que apoiaram nossas propostas, provando que a união de todos nos levará a construir dias melhores para Mossoró”, finalizou.

O vereador Alex Moacir (MDB) recebeu troféu de parlamentar com mais proposições este ano, ao final da sessão desta quarta-feira (18). Ao longo de 2019, o líder governista apresentou à Câmara Municipal de Mossoró 384 matérias legislativas, com ações em diversas áreas.

São 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 122 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), 206 indicações, 10 projetos de Decreto Legislativo, 14 projetos de Lei Ordinária, 1 projeto de Resolução e 15 requerimentos. Não estão contabilizados requerimentos orais.

O troféu Vereador mais Produtivo foi entregue a Alex Moacir pela presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), em momento prestigiado por outros vereadores, na última sessão do ano. As reuniões plenárias serão retomadas em 2020 devido ao recesso parlamentar.

O parlamentar agradece pelo desempenho à equipe do seu gabinete e demais colaboradores do mandato e também aos seus colegas vereadores, que ajudaram na aprovação das matérias. “Esse resultado só nos motiva a fazer muito mais por Mossoró no próximo ano”, diz Alex Moacir.

Trata-se da terceira vez que ele recebe o troféu de Vereador mais Produtivo da Câmara Municipal de Mossoró, onde exercem mandato 21 vereadores. Na legislatura passada (2013/2016), foi agraciado com o prêmio duas vezes. Alex Moacir está no exercício do segundo mandato.

A Secretaria Municipal de Saúde realizou mais de três milhões e 300 mil atendimentos entre janeiro de 2019 e esta quinta-feira (19). O balançou foi feito na prestação de contas do setor referente a maio, junho, julho e agosto deste ano, em audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró.

A reunião de hoje apresentou dados, como aplicação de R$ 140 milhões e 236 mil até dezembro – 24,59% da arrecadação com saúde (Ministério da Saúde determina aplicação mínima de 15%), avanços e desafios. A audiência cumpre obrigação de legal de dar transparência ao setor.

Participaram a secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo, secretária executiva Joaniza Vale, que conduziu a apresentação, e outros técnicos da pasta; representantes de segmentos sociais, como o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, (CDL), Wellington Fernandes.

Também estiveram presentes os vereadores Flávio Tácito (PCdoB), Tony Cabelos (PSD), Maria das Malhas (PSD), Professor Francisco Carlos (PP), Ozaniel Mesquita (PL), João Gentil (Rede) e Aline Couto (Avante), que fizeram apontamentos como contribuições para o setor.

A secretária Saudade Azevedo avalia a audiência pública, presidida pelo vice-presidente da Câmara, Flávio Tácito, como ato de transparência em prol da governança e visibilidade ao trabalho da saúde. “Quero agradecer a Câmara pela oportunidade de apresentar nosso trabalho”, disse.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou a última reunião do ano, na manha desta sexta-feira (20), na Câmara Municipal de Mossoró. Participaram da reunião, o vereador Francisco Carlos (PP), que é presidente da Comissão, e representantes de instituições de ensino e Secretaria Municipal de Educação.

Na pauta, mais de trinta projetos propostos pelos vereadores da Câmara de Mossoró foram lidos e debatidos pelos participantes, que deram importantes contribuições. Agora os Projetos de Lei serão encaminhadas, juntamente com as contribuições, para as demais Comissões Temáticas da Câmara.

Encerramento

No encerramento da reunião, a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro e os vereadores Raério Araújo e Ricardo de Dodoca aproveitaram o momento para parabenizar a atuação da Comissão pelo trabalho desenvolvido em 2019.  “Esta Comissão é bem atuante e fez diversas reuniões durante o ano. Parabenizo o vereador professor Francisco Carlos pelo empenho e dedicação à educação de Mossoró”, finalizou a vereadora Izabel Montenegro.

Para 2020, a Câmara Municipal de Mossoró avalia mudança no Regimento Interno, para considerar que parlamentar em missão oficial ou com justificativa de ausência aceita não seja declarado ausente em sessão, na contabilização da assiduidade anual no plenário.

Atualmente, falta justificada não tem valor de presença, porque o vereador (a) não é contabilizado para efeitos de quórum (quantidade mínima de parlamentares para abertura de sessão ou votação de matérias legislativas). A justificativa é aceita para evitar desconto em folha.

Há avaliação, no corpo técnico da Câmara, de que alteração no Regimento Interno seria necessária para que a falta justificada passasse a não ser considerada ausência e incidisse apenas para efeitos de quórum, por exemplo. A ideia, no entanto, ainda será amadurecida.

“Não é justo que vereador ou vereadora esteja em missão oficial da Câmara, representando o Legislativo em outro compromisso na hora da sessão, mas ao final do ano seja declarado ausente e prejudicado para fins de assiduidade”, avalia a presidente Izabel Montenegro (MDB).